Artigo: Responsabilidade Civil do Administrador Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal

No presente artigo, os doutores Rodolfo Nunes F. Batista e Victoria Fernandes Del Nero, advogados do departamento Cível, dissertam sobre as responsabilidades do Administrador Público brasileiro e as legislações que regem estes profissionais.

Escritório Claudio Zalaf concorre ao prêmio Lumen, do CESA

A participação se deu na categoria “Responsabilidade Social”, onde concorreu com o Atitude!, seu programa interno.

TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista

A decisão não tem caráter obrigatório, mas traz um precedente para as sentenças que serão proferidas pelos magistrados do TRT-2.

Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

O presidente da Quinta Turma apontou a relevância do tema e reforçou a necessidade de ampla divulgação da decisão pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Zalaf promove palestra sobre a Reforma Trabalhista com desembargadora aposentada

Evento ocorreu nos dias 06 e 07 de dezembro, em Limeira e Campinas. Confira os principais aspectos abordados.

Empresa é condenada a indenizar ex-empregado por uso, sem autorização, de sua imagem, voz e nome em personagem de vídeos de treinamento

Empresa terá que pagar R$50 mil por uso indevido da imagem do reclamante. 

STF julga válida lei paulista sobre ICMS em importação de veículo por pessoas físicas

Para o colegiado, não há nulidade da norma porque foi editada após a EC 33/01, que autorizou a tributação.

Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido

Juiz deferiu liminar por entender que perda de posse do automóvel afasta a cobrança.

STF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas

Fenaban ajuizou ação contra decisão da Corte trabalhista que determinou adoção do IPCA-E no lugar da TRD.

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.

Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo

Trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal.

JT/BA: Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos

Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.

Terceira Câmara mantém reversão de justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

Empresa tem recurso negado após pedido de reconhecimento de demissão por parte do empregado. 

Trabalhadora que convidou testemunha por Whatsapp não consegue adiar audiência

Convite feito à testemunha por meio de aplicativo para depoimento em juízo foi ignorado pelo juiz.

Artigo: Modulações dos efeitos de uma decisão judicial

No artigo de hoje, Dr. Carlos Gideon Portes, advogado tributarista Zalaf, reflete sobre os efeitos das modulações das decisões do STF, o que chama de “um cheque em branco sacado contra o pagador de tributos”.