Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

Estado de SP deve indenizar em R$ 5 mil por danos morais em razão do protesto indevido.

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

MP visa compensar as perdas derivadas da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

Preposta chegou com três minutos de atraso à audiência inicial e a decisão considerou ínfima a demora.

eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação

O sistema permitirá aos empregadores admitir o trabalhador, abrir a folha de pagamentos para informar os valores pagos e recolher os tributos no fim do mês.

Bens móveis podem ser penhorados se não forem indispensáveis

Decisão determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um dos sócios da empresa.

Zalaf abraça a causa do Outubro Rosa

Assim como no ano passado, o escritório promoverá ações internas para apoio à entidade assistencial ligada à prevenção do câncer de mama.

Publicado acórdão do STF no caso sobre ICMS no PIS/Cofins

Partes têm até 5 dias para apresentar embargos de declaração a partir desta terça-feira.

Artigo Zalaf: A Lei do Aviso Prévio e sua contagem no período de afastamento Previdenciário

No Artigo da Dra. Shimene Bologna, Advogada Trabalhista Zalaf, acompanhe conclusões sobre a Lei 12.506/2011 e a contagem do aviso prévio nos casos dos empregados que gozaram de benefício previdenciário por auxílio doença.

Ministério do Trabalho volta atrás na criação de grupo para consolidar leis trabalhistas

A justificativa para a revogação do grupo foi a sanção da reforma trabalhista e a necessidade de analisar seus possíveis impactos.

Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante mutirão

O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas.

Explode o número de processos sobre doença ocupacional em São Paulo

 Casos envolvendo este tema saltaram de 6.802 em 2014 para 13.951 em 2016.

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

Foi reconhecida a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários.

Governo publica MP prorrogando o prazo do Refis até 31 de outubro

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento no mês de outubro terão de pagar cumulativamente as prestações de outubro, setembro, e a de agosto, que era inicialmente o mês limite para adesão.

Dr. Claudio Zalaf recebe Medalha de Mérito Comunitário

O homenageado desenvolve voluntariamente atividades no CONSEG, Conselho Comunitário de Segurança de Limeira.

Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício em favor de um condenado pelo crime pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.