STF rejeita revisão para aposentados que seguem contribuindo

Por 7 votos a 4, ministros do Supremo negaram a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar.

CZAA participa de Pesquisa de Recenseamento do Cesa

Pesquisa foi enviada aos representantes da entidade em 15 estados. O resultado será transformado em Guia de Melhores Práticas.

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

Segundo o ministro Edson Fachin, existe o direito a créditos de ICMS relativos a mercadorias vendidas a um valor menor do que o presumido no regime de substituição tributária “para frente”.

35º Subseção de Limeira realiza 2º Congresso de Direito Previdenciário

No sábado, dia 29 de Outubro, ocorrerá o 2º Congresso de Direito Previdenciário da 35º Subseção de Limeira, no Teatro Nair Belo. Confira mais informações.

Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais

Portaria vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude para a cobrança administrativa e execução fiscal.

STF suspende todos os processos e decisões trabalhistas sobre ultratividade de acordos

Ministro Gilmar Mendes concedeu medida cautelar em ação que discute alteração jurisprudencial feita pelo TST.

Artigo CZAA: Recuperação de crédito tributário previdenciário

É possível deixar de pagar e recuperar a contribuição previdenciária indevidamente cobrada pelas cooperativas de serviços médicos nos últimos 5 (cinco) anos. Veja como!

Planos de saúde perdem disputa tributária

Era a última cartada do setor. A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é desfavorável às operadoras.

CZAA apoia a campanha Outubro Rosa

Confira mais detalhes.

O STJ aprovou três novas súmulas

Confira as súmulas aqui.

Artigo CZAA: Tempos de crise e a importância dos Serviços Jurídicos preventivos para o empresário

Em qualquer uma das áreas de abrangência do direito, medidas jurídicas preventivas se tornam muito mais econômicas, ágeis, e muito menos desgastantes se comparadas com soluções judiciais contenciosas.  

Ações sobre índice de correção do FGTS no STJ são suspensas até definição

Segundo informações encaminhadas pelos tribunais, já foram suspensas mais de 29 mil ações sobre o assunto. 

Projeto de lei quer punir má-fé em ações trabalhistas com multa de 20%

Esse valor deverá ser pago pela parte que apresentar provas falsas ou recursos que prolonguem o andamento do processo sem necessidade.

TED comemora o aniversário do Dr. Claudio Zalaf

No dia 20 de setembro, Dr. Claudio Zalaf completou mais uma primavera!

Por dentro do Tributário CZAA

Orientar os clientes sobre as práticas de governança tributária de forma prática, rápida e eficaz é a missão do departamento, que atua em uma das áreas do direito mais estratégicas para as empresas.