Notícias

STF rejeita revisão para aposentados que seguem contribuindo

Por 7 votos a 4, ministros do Supremo negaram a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar.

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CZAA participa de Pesquisa de Recenseamento do Cesa

Pesquisa foi enviada aos representantes da entidade em 15 estados. O resultado será transformado em Guia de Melhores Práticas.

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Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

Segundo o ministro Edson Fachin, existe o direito a créditos de ICMS relativos a mercadorias vendidas a um valor menor do que o presumido no regime de substituição tributária “para frente”.

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35º Subseção de Limeira realiza 2º Congresso de Direito Previdenciário

No sábado, dia 29 de Outubro, ocorrerá o 2º Congresso de Direito Previdenciário da 35º Subseção de Limeira, no Teatro Nair Belo. Confira mais informações.

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Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais

Portaria vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude para a cobrança administrativa e execução fiscal.

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STF suspende todos os processos e decisões trabalhistas sobre ultratividade de acordos

Ministro Gilmar Mendes concedeu medida cautelar em ação que discute alteração jurisprudencial feita pelo TST.

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Artigo CZAA: Recuperação de crédito tributário previdenciário

É possível deixar de pagar e recuperar a contribuição previdenciária indevidamente cobrada pelas cooperativas de serviços médicos nos últimos 5 (cinco) anos. Veja como!

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Planos de saúde perdem disputa tributária

Era a última cartada do setor. A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é desfavorável às operadoras.

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CZAA apoia a campanha Outubro Rosa

Confira mais detalhes.

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O STJ aprovou três novas súmulas

Confira as súmulas aqui.

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Artigo CZAA: Tempos de crise e a importância dos Serviços Jurídicos preventivos para o empresário

Em qualquer uma das áreas de abrangência do direito, medidas jurídicas preventivas se tornam muito mais econômicas, ágeis, e muito menos desgastantes se comparadas com soluções judiciais contenciosas.  

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Ações sobre índice de correção do FGTS no STJ são suspensas até definição

Segundo informações encaminhadas pelos tribunais, já foram suspensas mais de 29 mil ações sobre o assunto. 

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Projeto de lei quer punir má-fé em ações trabalhistas com multa de 20%

Esse valor deverá ser pago pela parte que apresentar provas falsas ou recursos que prolonguem o andamento do processo sem necessidade.

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TED comemora o aniversário do Dr. Claudio Zalaf

No dia 20 de setembro, Dr. Claudio Zalaf completou mais uma primavera!

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Por dentro do Tributário CZAA

Orientar os clientes sobre as práticas de governança tributária de forma prática, rápida e eficaz é a missão do departamento, que atua em uma das áreas do direito mais estratégicas para as empresas.

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