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Artigo: Os créditos não-cumulativos seriam uma forma de impulsionar a economia durante e após pandemia?
Webinar: Desafios da gestão corporativa durante a pandemia – Parte II
Artigo: Dilemas da vigência da LGPD: temos, finalmente, uma data para início de sua vigência?
Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site
A 8ª turma do TST entendeu que uso da imagem não foi autorizado
Leia maisComissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
A comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa para regulamentar questões ligadas ao direito processual
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O ministério avalia que a queda da MP não muda esse fato, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmou que a nova norma não influencia a atuação do Judiciário
Leia maisTRT da 8ª região admite IRDR sobre honorários sucumbenciais em processos anteriores à reforma
IRDR irá uniformizar entendimento sobre o tema na Corte
Leia maisReforma trabalhista: Anamatra publica nota de esclarecimento sobre parecer do MT
Associação esclarece que parecer tem caráter vinculante apenas para a Administração Pública Federal, na esfera do Poder Executivo
Leia maisTribunal de Justiça de São Paulo autoriza utilização de precatório vencido e não pago para garantia de execução fiscal
Além de o precatório estar vencido e não pago, o mesmo já gozava de liquidez e certeza
Leia maisJustiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
O valor correspondente ao ICMS, por não compreender o conceito de receita ou faturamento, não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.
Leia maisReforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT
Parecer foi publicado na terça-feira no diário Oficial da União
Leia maisDefeito em carro zero dá direito a restituição, mas não a indenização
O colegiado entendeu que não foi comprovada ocorrência de fato extraordinário que pudesse configurar abalo moral indenizável
Leia maisA insegurança jurídica trazida pela perda da validade da MP 808/2017
No artigo da Dra. Vivian Carlevaro, Coordenadora do departamento trabalhista, confira uma reflexão sobre o vácuo legal decorrente da perda de validade da MP e os problemas que acarreta
Leia maisFux pede vista e STF suspende julgamento do ‘primeiro teste’ da reforma trabalhista
Até agora, votaram somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e Edson Fachin, que divergiram sobre a abrangência do acesso à gratuidade na justiça trabalhista
Leia maisReforma trabalhista: JT/SP homologa acordo extrajudicial
Lei 13.467/17 estabeleceu a possiblidade de empregado e empregador firmarem o acordo para rescisão do contrato de trabalho
Leia maisGestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Para colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico
Leia maisNúmero de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista
Ives Gandra observou que os processos ganharam velocidade e se reduziram pois os pedidos na Justiça têm sido mais ponderados
Leia maisExpiração de medida provisória gera insegurança jurídica das empresas
Entre as regras que deixam de valer estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos e outras
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