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Artigo: Franquias – Considerações e cuidados após a Lei nº 13.966/19
Artigo: 2019 sob o olhar de um advogado
Artigo: MP do Contribuinte Legal é regulamentada
Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E
O presidente da Quinta Turma apontou a relevância do tema e reforçou a necessidade de ampla divulgação da decisão pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Leia maisZalaf promove palestra sobre a Reforma Trabalhista com desembargadora aposentada
Evento ocorreu nos dias 06 e 07 de dezembro, em Limeira e Campinas. Confira os principais aspectos abordados.
Leia maisEmpresa é condenada a indenizar ex-empregado por uso, sem autorização, de sua imagem, voz e nome em personagem de vídeos de treinamento
Empresa terá que pagar R$50 mil por uso indevido da imagem do reclamante.
Leia maisSTF julga válida lei paulista sobre ICMS em importação de veículo por pessoas físicas
Para o colegiado, não há nulidade da norma porque foi editada após a EC 33/01, que autorizou a tributação.
Leia maisFazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido
Juiz deferiu liminar por entender que perda de posse do automóvel afasta a cobrança.
Leia maisSTF mantém decisão do TST que aplicou IPCA para correção de débitos trabalhistas
Fenaban ajuizou ação contra decisão da Corte trabalhista que determinou adoção do IPCA-E no lugar da TRD.
Leia maisJuíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista
Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.
Leia maisReforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo
Trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal.
Leia maisJT/BA: Reforma trabalhista não se aplica a processos já instruídos
Para juiz, aplicar as regras processuais configuraria ofensa direta ao devido processo legal.
Leia maisTerceira Câmara mantém reversão de justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço
Empresa tem recurso negado após pedido de reconhecimento de demissão por parte do empregado.
Leia maisTrabalhadora que convidou testemunha por Whatsapp não consegue adiar audiência
Convite feito à testemunha por meio de aplicativo para depoimento em juízo foi ignorado pelo juiz.
Leia maisArtigo: Modulações dos efeitos de uma decisão judicial
No artigo de hoje, Dr. Carlos Gideon Portes, advogado tributarista Zalaf, reflete sobre os efeitos das modulações das decisões do STF, o que chama de “um cheque em branco sacado contra o pagador de tributos”.
Leia maisJuízes divergem sobre como tratar processos trabalhistas após a reforma
O movimento nos tribunais está “mais lento que o normal”, em todo o país.
Leia maisProteção à maternidade: Garantias trabalhistas aos adotantes
Lei nº 13.509/2017 foi publicada no DOU no dia 23-11.
Leia maisDr. Claudio Zalaf integrará mesa de debates no Legislativo de Limeira
Evento é promovido pela Câmara Municipal de Limeira, como parte da Campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
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