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Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção
Condenada a pagar diversas parcelas trabalhistas, a empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
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A trabalhadora pretendia receber todos os direitos previstos no Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário a título de indenização pela perda de uma chance, declarando ter sido induzida a erro ao antecipar sua aposentadoria
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Decisão é do TRT da 3ª região
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Trabalhador alegou “ato involuntário”, mas, advertido duas vezes, acabou dispensado por justa causa
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Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo extinguiu obrigações de sócio-administrador de empresa falida e declarou sua reabilitação. Entenda o caso.
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Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas da Dívida Ativa da União em três meses por prescrição
Leia maisContribuição Sindical facultativa: uma vitória da Reforma Trabalhista
Para o dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, o decreto de constitucionalidade da contribuição sindical facultativa aprovado pelo STF proporciona maior segurança jurídica a empregados e empregadores, e demonstra apoio à nova legislação trabalhista.
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No caso, o desembargador concluiu que a empresa colaborou para o desenvolvimento da doença pois não cumpriu todas as normas de higiene e saúde previstas em Norma Regulamentar
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Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade
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No recurso ao Supremo, os advogados da companhia alegaram risco de dano irreparável caso já se começasse a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso
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TRT da 2ª região reformou sentença que condenou causídico, junto com o reclamante, ao pagamento da multa por litigância de má-fé
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Instituto foi introduzido na JT pela reforma trabalhista
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