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Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

Condenada a pagar diversas parcelas trabalhistas, a empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Leia maisTemer veta Refis do Supersimples

O Refis do Supersimples seria possível a 386.108 empresas e era aguardado pelo setor
Leia maisEmpregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de uma chance

A trabalhadora pretendia receber todos os direitos previstos no Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário a título de indenização pela perda de uma chance, declarando ter sido induzida a erro ao antecipar sua aposentadoria
Leia maisHoras in itinere devem ser pagas para contratos em curso quando da vigência da reforma trabalhista

Decisão é do TRT da 3ª região
Leia maisAdvogado é condenado a pagar R$ 10 mil a político por ofensas no Facebook

Em uma publicação, o advogado chamou o então candidato a prefeito de “verme” e afirmou que este só elogiava o prefeito na época porque recebia dinheiro dele
Leia maisMP-DF pede a condenação de banco por vazamento de dados pessoais de clientes
Banco foi negligente com dados de clientes e deve pagar indenização por dano coletivo, defende promotor do DF
Leia maisFazer download ilegal de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

Trabalhador alegou “ato involuntário”, mas, advertido duas vezes, acabou dispensado por justa causa
Leia maisMesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado

Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo extinguiu obrigações de sócio-administrador de empresa falida e declarou sua reabilitação. Entenda o caso.
Leia maisPGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas da Dívida Ativa da União em três meses por prescrição
Leia maisContribuição Sindical facultativa: uma vitória da Reforma Trabalhista

Para o dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, o decreto de constitucionalidade da contribuição sindical facultativa aprovado pelo STF proporciona maior segurança jurídica a empregados e empregadores, e demonstra apoio à nova legislação trabalhista.
Leia maisEmpresas são condenadas após funcionária desenvolver depressão

No caso, o desembargador concluiu que a empresa colaborou para o desenvolvimento da doença pois não cumpriu todas as normas de higiene e saúde previstas em Norma Regulamentar
Leia maisResponsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade
Leia maisToffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária
No recurso ao Supremo, os advogados da companhia alegaram risco de dano irreparável caso já se começasse a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso
Leia maisCondenação solidária de advogado em má-fé exige ação própria

TRT da 2ª região reformou sentença que condenou causídico, junto com o reclamante, ao pagamento da multa por litigância de má-fé
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Instituto foi introduzido na JT pela reforma trabalhista
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