TST valida execução trabalhista determinada antes de recuperação judicial

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista feita antes da decretação de recuperação judicial de uma empresa de segurança

Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

No mês de abril, total arrecadado pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, queda de 90% sobre mesmo período de 2017

Que postura deve adotar o empregador em momentos de greve?

No artigo do dr. Ricardo Della Torre, Gestor do setor trabalhista de Limeira, confira o que prevê a legislação sobre faltas e atrasos em decorrência da greve e a recomendação pessoal do nosso escritório

Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada

O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens

Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado

No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018

Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho

Para a SDC do TST, previsão têm caráter punitivo e desvia a finalidade do programa alimentar

Retenção indevida de carteira de trabalho configura dano moral

A empresa reteve a CTPS mesmo após determinação judicial para a devolução

Zalaf participa do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Evento, que será realizado nos dias 7 e 8 de junho pelo TRT-15, está na agenda dos mais importantes congressos científicos do país

Governo quer controlar OIT, dizem advogados trabalhistas sobre ofício

A entidade incluiu o Brasil na lista dos 24 casos que entende como as principais violações de suas convenções trabalhistas no mundo

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

Ministro defende que a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um debate profundo sobre o sistema de representação dos trabalhadores

Máquinas essenciais à microempresa não podem ser penhoradas

A penhora impugnada recaiu sobre as máquinas da empresa, bens considerados indispensáveis aos seus fins sociais

Senado aprova reoneração de setores e zera PIS/Cofins para honrar acordo com caminhoneiros

Presidente Michel Temer deve vetar PIS/Cofins zerado para o diesel

Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos

Honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas