Entendimento do STF é aplicado em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho

A decisão foi tomada durante a apreciação do Recurso Ordinário (RO) 10593-60.2017, originário da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO).

Reflexão: Conciliar dá trabalho

Sobre a importância da resolução Extrajudicial de conflitos na Justiça Trabalhista

Artigo: Direito de Imagem das fotos obtidas na Internet

O dr. Rodolfo Nunes F. Batista, coordenador cível, disserta em seu artigo quais as regras vigentes para obter e replicar imagens de terceiros, assunto que gera muitas dúvidas e preocupações

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença proferida em primeiro grau para garantir o direito de ampla e livre atuação em juízo

Recurso de apelação foi provido com o entendimento de que não se pode negar às partes o direito de produzir provas

2ª Turma aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita

A União deve arcar com os respectivos honorários periciais, porém, no limite de R$ 1.000,00

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento 

Dr. Claudio Zalaf recebe homenagem na Câmara Municipal de Limeira

A Comenda foi entregue pela primeira vez neste ano, após a Resolução Nº 738/2018 de criação da homenagem

Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

8ª turma do TST aplicou ao caso exceção prevista no § 4º do art. 2º da lei

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime

TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Dos 24 TRTs, ao menos sete (29%) neste ano já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017

Em cinco anos, Lei Anticorrupção apresenta balanço francamente positivo

Na opinião de Antonio Carlos Nóbrega, corregedor-geral da União e professor de Compliance no IBMEC-DF, o país  vive um momento único, em que as ações dos órgãos de controle no combate à corrupção vem despertando a atenção da sociedade

Participação de sindicato para validade de acordo firmado entre MPT e empresa pública é tema de repercussão geral

 A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE 629647), interposto pelo Sindicato Stiuer

Com placar de 4 a 3, decisão do STF sobre terceirização fica para quarta

Ministros discutem, desde a semana passada, dois casos anteriores à lei da terceirização

Empresa é condenada por assédio sexual via Whatsapp

Empresa e o sócio assediador foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 20 mil pelo dano moral causado a trabalhadora

ABIMO consegue liminar e mantém desoneração da folha de pagamentos

Empresas associadas manterão recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018