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Análise – Medida Provisória 936
Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe
Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas
TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória
Tribunal tem seguido a reforma trabalhista. Dessa vez, a liminar foi favorável a escritório de advocacia
Leia maisLewandowski anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
Decisão torna definitiva a exclusão da parte do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes
Leia maisA árdua tarefa de ressarcir ou compensar tributos federais no Brasil
No artigo da dra. Cristiane Zalaf, advogada do departamento tributário, confira uma reflexão sobre como as medidas impostas pela Receita Federal têm restringido o direito do contribuinte.
Leia mais41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo após entrada em vigor da nova lei trabalhista
Nova lei trabalhista autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão e receber multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%
Leia maisJT/RJ: pontos da reforma trabalhista não valem para ações anteriores a vigência da nova lei
Juíza destacou que norma não dispôs sobre a sua aplicação no tempo, o que tem suscitado inúmeras controvérsias e debates
Leia maisCongresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas
Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal
Leia maisÉ possível tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades, diz TST
As medidas foram pedidas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que informava a ocorrência de condições degradantes de trabalho nas empresas de um grupo
Leia maisDr. Claudio Zalaf é convidado para ministrar palestra para advogados da Bahia
A pedido do CESA-BA, falou com sociedades de Advogados sobre a contratação de honorários advocatícios
Leia maisApós reforma trabalhista, valores na inicial devem ser especificados mesmo no rito ordinário
Por falta de liquidação, juíz da 1ª vara de Leopoldo/MG julgou extinto o processo sem resolução de mérito
Leia maisReforma trabalhista: Depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo
Após a reforma trabalhista, o depósito recursal não pode mais ser feito em guia GFIP.
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Iniciativa do “Programa Atitude!” reverterá todas as contribuições à Casa da Criança de Limeira
Leia maisA polêmica da Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista
Diante das dúvidas e da insegurança jurídica enfrentada pelas empresas após a Reforma Trabalhista, o dr. Jano Andrade Freire Filho, sócio e gestor trabalhista do escritório, aborda o atual cenário acerca do tema
Leia maisSócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego
Ministério do Trabalho havia negado pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica
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O curso trará informações amplas e atuais sobre como conduzir os negócios, dentro dos mais modernos conceitos de administração de escritórios de advocacia
Leia maisMantida justa causa a empregado que foi trabalhar bêbado
Teste do bafômetro feito no trabalhador foi de quase cinco vezes além do limite tipificado como crime pela legislação de trânsito.
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