Notícias

Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras

O intervalo é obrigatório e está previsto na CLT como medida protetiva do trabalho da mulher.

Leia mais

Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o órgão por utilizar estagiários para ministrar as atividades do programa nas empresas, sem supervisor.

Leia mais

Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber

Taxistas comemoram aprovação do projeto de lei que trata da regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber.

Leia mais

Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho

TRT da 9ª região reconheceu incompetência do tribunal paranaense por divergência de local.

Leia mais

A repercussão do “limbo previdenciário” no contrato de trabalho

A particular circunstância onde o empregado recebe alta da Previdência Social, porém não retorna às atividades laborais em virtude de divergência entre a posição do órgão e a do Médico do Trabalho, é tema do artigo do Dr. Guilherme Peixoto, Advogado trabalhista CZAA.

Leia mais

Temer sanciona lei liberando terceirização

A lei 13.429 foi publicada no DOU em edição extra com vetos.

Leia mais

Dr. Henrique Zalaf completa 14 anos de escritório

Sócio do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados é responsável pelo departamento cível das Unidades de Campinas e de Limeira.

Leia mais

Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

As regras de proteção ao consumidor não são absolutas.

Leia mais

Contrato pode afastar indenização por benfeitorias em imóvel alugado

Empresa disse ter investido R$190 mil em imóvel, mas os proprietários recorreram alegando que não havia previsão contratual para retenção dos valores gastos com benfeitorias.

Leia mais

Empresa é condenada por interromper férias de trabalhador por 30 anos

A 7ª Turma do TST restabeleceu sentença que condenou viação do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais .

Leia mais

Funcionária da Petrobras tem jornada reduzida em 50% para cuidar de filho com Down

TRT confirmou sentença prevendo a redução sem alteração da remuneração da mãe.

Leia mais

Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

Entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao pagamento de salários pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária.

Leia mais

Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

Desde 2011, o governo vinha concedendo o benefício a alguns setores. A medida com as novas políticas deverá valer a partir de julho.

Leia mais

Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.

Leia mais

Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos

A decisão ressaltou que o processo é “de alçada exclusiva, já que o valor da causa não supera o do parágrafo 4º, do Artigo 2º, da Lei 5.584/70, e não versa sobre matéria constitucional”.

Leia mais