Artigo: Direito de Imagem das fotos obtidas na Internet

O dr. Rodolfo Nunes F. Batista, coordenador cível, disserta em seu artigo quais as regras vigentes para obter e replicar imagens de terceiros, assunto que gera muitas dúvidas e preocupações

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença proferida em primeiro grau para garantir o direito de ampla e livre atuação em juízo

Recurso de apelação foi provido com o entendimento de que não se pode negar às partes o direito de produzir provas

2ª Turma aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita

A União deve arcar com os respectivos honorários periciais, porém, no limite de R$ 1.000,00

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento 

Dr. Claudio Zalaf recebe homenagem na Câmara Municipal de Limeira

A Comenda foi entregue pela primeira vez neste ano, após a Resolução Nº 738/2018 de criação da homenagem

Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

8ª turma do TST aplicou ao caso exceção prevista no § 4º do art. 2º da lei

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime

TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Dos 24 TRTs, ao menos sete (29%) neste ano já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017

Em cinco anos, Lei Anticorrupção apresenta balanço francamente positivo

Na opinião de Antonio Carlos Nóbrega, corregedor-geral da União e professor de Compliance no IBMEC-DF, o país  vive um momento único, em que as ações dos órgãos de controle no combate à corrupção vem despertando a atenção da sociedade

Participação de sindicato para validade de acordo firmado entre MPT e empresa pública é tema de repercussão geral

 A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE 629647), interposto pelo Sindicato Stiuer

Com placar de 4 a 3, decisão do STF sobre terceirização fica para quarta

Ministros discutem, desde a semana passada, dois casos anteriores à lei da terceirização

Empresa é condenada por assédio sexual via Whatsapp

Empresa e o sócio assediador foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 20 mil pelo dano moral causado a trabalhadora

ABIMO consegue liminar e mantém desoneração da folha de pagamentos

Empresas associadas manterão recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018

TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

Bancário pretendia que o TRT editasse súmula ou orientação jurisprudencial com teses jurídicas

Juíza revoga liminar e julga improcedente ação que exigia plano de saúde vitalício por empregado

Defesa elaborada pelo escritório Claudio Zalaf Advogados destacou a ausência de ato ilícito e reforçou o auxílio prestado pelo cliente