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Artigo: 2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia
Artigo: A Responsabilidade Trabalhista do franqueador com relação ao franqueado e seus empregados
Mantida condenação por dano moral coletivo a empresa de segurança que atrasou salários

O atraso de salário, enfatizou o desembargador, causa dissabores que “ultrapassam os limites das relações de emprego, se convertendo, muitas vezes em problemas sociais e familiares”
Leia maisImpenhorabilidade de salários pode ser mitigada por razoabilidade, diz STJ

“A regra geral da impenhorabilidade do CPC/73 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor”
Leia maisDificuldade para contratar deficientes não afasta cumprimento da lei, diz TRT-2

Para o magistrado, a alegação da empresa pela dificuldade de cumprir a cota “não evidencia verossimilhança”
Leia maisConflito sobre início de contrato de seguro deve ser resolvido segundo o CDC, diz STJ

Quando há divergência contratual sobre data de início do seguro, prevalece a mais favorável ao beneficiário
Leia maisEmpresa recorre ao CNJ em acusação de fraude na Justiça do Trabalho

O requerimento aponta irregularidades em uma reclamação trabalhista que teve início em 1991, agora em fase de execução
Leia maisCooperativa que atua como prestadora de serviço comete fraude, diz TST

O TRT-15 confirmou a decisão por considerar que os serviços foram prestados de forma pessoal e contínua
Leia maisUm fato, uma “foto” e a revelação da assustadora burocracia da administração pública tributária estadual

Dr. Carlos Gideon, Coordenador do setor tributário, demonstra em seu artigo por que a revisão da legislação e a adequação de procedimentos são necessárias, e como possibilitariam mais arrojo e tranquilidade aos empreendedores
Leia maisZalaf abraça a causa do Outubro Rosa

Pelo terceiro ano consecutivo, escritório realiza campanha de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama
Leia maisVendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo

Empresa vigiava início e fim da jornada, mas ele tinha de provar a redução
Leia maisSeguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

No caso analisado, o TRT-4 havia decidido que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora dos serviços
Leia maisTRT-2 define pela primeira vez participação nos lucros com base no sistema de arbitragem por ofertas finais

A arbitragem por ofertas finais foi utilizada no julgamento do dissídio de greve ajuizado no mês de julho pela empresa de correias CVB Produtos Industriais contra o Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo (Sintrabor)
Leia maisZalaf realiza palestra sobre oportunidades da nova lei trabalhista

O dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, falou aos convidados da Profissionalize RH, empresa de consultoria e treinamentos na área de recursos humanos
Leia maisPlano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Na reclamação trabalhista, a aposentada afirmou que, com o cancelamento, teve de pagar por procedimentos médicos. Ela pedia o restabelecimento dos planos e a condenação da empresa ao pagamento de indenização
Leia maisPedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral

Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
Leia maisAções questionam decisões da Justiça do Trabalho que não aplicam TR em correções

De acordo com as autoras, a Justiça do Trabalho tem declarado a inconstitucionalidade do novo preceito e definido o IPCA-E para a atualização, seguindo entendimento do TST
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