Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco.

Receita Federal cria a DME

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, nova obrigação acessória, foi publicada em 21/11 no diário Oficial da União.

Reforma autoriza uso de seguro para recurso

A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista.

Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF

Entidades de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical.

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

O resultado vai orientar não só os ministros quanto aos procedimentos internos dos processos no TST, mas toda a comunidade jurídica.

Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

Auxiliar financeira foi dispensada após faz uma postagem negativa em que fazia referência ao seu chefe.

MP altera pontos anteriormente disciplinados pela Reforma Trabalhista

Medida Provisória nº 808/2017, assinada pelo Presidente Michel Temer, altera regras da reforma trabalhista.

Palestra: Impactos Práticos da Reforma Trabalhista

Iniciativa do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados oferece a oportunidade de conferir aspectos práticos da nova legislação trabalhista no dia a dia das empresas.

Artigo: Síntese sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão de processos

Dr. Lucas Ciarrocchi Malavasi, sócio e gestor, disserta sobre informações necessárias e desnecessárias que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trará em relação carteira de processos.

Sindicatos tentam adiar impactos da reforma e buscam receita alternativa

Entidades têm conseguido prorrogar negociações e já começam a incluir nos acordos coletivos a cobrança de contribuição sindical obrigatória; nova lei torna contribuição opcional.

Centrais sindicais têm acordo para nova contribuição

Projeto apresentado às lideranças do Congresso cria limite de 1% da folha de pagamento e aprovação por 10% da categoria em assembleia.

Empresa é condenada por castigar empregados com mau desempenho

Empregado foi obrigado a usar salto alto após considerarem seu desempenho fraco.

Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até dia 14 de novembro

Governo prorrogou prazo para adesão ao novo Refis que terminaria no dia 31 de outubro. 

Outubro Rosa Zalaf arrecada contribuição para a ALICC

O escritório ofereceu Cafés Solidários em ambas as unidades, revertendo integralmente o montante dos ingressos para a associação.