Notícias

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

A partir de 2019, documento será obrigatório para pessoas de todas as idades, informou o Fisco.

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Receita Federal cria a DME

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, nova obrigação acessória, foi publicada em 21/11 no diário Oficial da União.

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Reforma autoriza uso de seguro para recurso

A novidade está prevista na Lei nº 13.467, que instituiu a reforma trabalhista.

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Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF

Entidades de várias categorias profissionais questionam as alterações relativas à autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical.

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TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

O resultado vai orientar não só os ministros quanto aos procedimentos internos dos processos no TST, mas toda a comunidade jurídica.

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Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

Auxiliar financeira foi dispensada após faz uma postagem negativa em que fazia referência ao seu chefe.

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MP altera pontos anteriormente disciplinados pela Reforma Trabalhista

Medida Provisória nº 808/2017, assinada pelo Presidente Michel Temer, altera regras da reforma trabalhista.

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Palestra: Impactos Práticos da Reforma Trabalhista

Iniciativa do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados oferece a oportunidade de conferir aspectos práticos da nova legislação trabalhista no dia a dia das empresas.

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Artigo: Síntese sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão de processos

Dr. Lucas Ciarrocchi Malavasi, sócio e gestor, disserta sobre informações necessárias e desnecessárias que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trará em relação carteira de processos.

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Sindicatos tentam adiar impactos da reforma e buscam receita alternativa

Entidades têm conseguido prorrogar negociações e já começam a incluir nos acordos coletivos a cobrança de contribuição sindical obrigatória; nova lei torna contribuição opcional.

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Centrais sindicais têm acordo para nova contribuição

Projeto apresentado às lideranças do Congresso cria limite de 1% da folha de pagamento e aprovação por 10% da categoria em assembleia.

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Empresa é condenada por castigar empregados com mau desempenho

Empregado foi obrigado a usar salto alto após considerarem seu desempenho fraco.

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Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ

A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

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Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até dia 14 de novembro

Governo prorrogou prazo para adesão ao novo Refis que terminaria no dia 31 de outubro. 

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Outubro Rosa Zalaf arrecada contribuição para a ALICC

O escritório ofereceu Cafés Solidários em ambas as unidades, revertendo integralmente o montante dos ingressos para a associação.

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