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Artigo: 2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia
Artigo: A Responsabilidade Trabalhista do franqueador com relação ao franqueado e seus empregados
Médica plantonista não consegue vínculo com hospital

O hospital admitiu a prestação dos serviços pela médica, mas ressaltou que ela trabalhava na condição de autônoma
Leia maisTJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar

Decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
Leia maisSTJ admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial

4ª turma concluiu ser aplicável ao caso, por analogia, o disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC/15
Leia maisMcDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva

Órgão do Ministério da Justiça considerou abusivo shows do Ronald McDonald em escolas
Leia maisJuiz substitui carta rogatória por telegrama internacional

Despacho é do juiz de Direito Paulo Henrique Garcia, da 1ª vara Cível de SP
Leia maisFotos em rede social não comprovam ocultação de patrimônio

Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, as fotos não comprovam que a devedora tem condições de pagar a dívida
Leia maisEmpresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica

Decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região
Leia maisTJSP aumenta indenização por cancelamento de voo

“Em razão do cancelamento, os autores perderam os shows do evento, cujos ingressos foram comprados com meses de antecedência, o que resultou em frustrações e transtornos aos apelantes”
Leia maisImpenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

O tribunal paulista havia afastado a alegação de impenhorabilidade do bem, mas o acórdão foi reformado de forma unânime pela turma
Leia maisVerba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação

O crédito discutido no processo é decorrente de honorários sucumbenciais fixados na sentença em reclamação trabalhista em favor do advogado do ex-empregado reclamante
Leia maisSTF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia

Por maioria, os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo
Leia maisTRT-10 permite que empresas tenham contratos diferentes com a mesma pessoa

O colegiado absolveu uma imobiliária de Brasília de ter que pagar indenização a um de seus corretores por supostamente não cumprir direitos trabalhistas
Leia maisNão cabe multa da CLT por dispensa de temporário antes do fim do contrato

Segundo a decisão, essa modalidade de contratação é regida por lei própria (Lei 6.019/1974), o que afasta a aplicação da norma geral
Leia maisMetas inalcançáveis e bullying geram indenização a empregado, decide TRT-5

Constranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura assédio e gera indenização, decidiu TRT-5
Leia maisExame de pedido para rever justa causa afeta prescrição, decide TST

Caso seja afastada a justa causa, o período do aviso-prévio deve ser integrado ao contrato de trabalho, postergando assim o início da contagem do prazo prescricional
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