Notícias

Justiça do Trabalho não pode penhorar créditos de empresa em recuperação

Entendimento é de que se a empresa está sob processo de recuperação judicial há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

Leia mais

OIT: efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017

Segundo a direção da OIT, o desemprego continuará subindo nos próximos anos porque o ritmo de aumento da força de trabalho supera o da criação de empregos.

Leia mais

5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador

Entenda o caso.

Leia mais

Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista

A jurisprudência sobre o tema é bastante diversa.

Leia mais

Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

A sentença de origem considerou que, quando contratado, o empregado sabia da necessidade de trabalhar com veículo próprio e de arcar com custos. 

Leia mais

Novo Programa de parcelamento para débitos federais vencidos é lançado pelo Governo

Confira os detalhes e regras do Programa.

Leia mais

Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou embargos apresentados pela mulher de um devedor para retirar do processo sua metade de um imóvel.

Leia mais

Receita pode usar dados da CPMF para punir infrações de contribuinte

Entendimento da 8ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legítimo o uso de dados bancários para lavratura de auto de infração de contribuinte por omissão de rendimentos.

Leia mais

CZAA apoia as ações do Janeiro Branco

A campanha de conscientização em favor da saúde mental foi iniciada em Minas Gerais em 2014 e já conta com dezenas de municípios adeptos, incluindo Campinas-SP, onde fica a filial do escritório.

Leia mais

Temer apresenta reforma trabalhista e libera saque de conta inativa do FGTS

Presidente vai mostrar projeto para as centrais sindicais; plano prevê a criação do Programa Seguro-Emprego e altera pontos da CLT, como permitir a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre a legislação em alguns casos específicos.

Leia mais

Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical

7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que as empresas inscritas no Simples estão isentas do recolhimento por força de lei.

Leia mais

Acidente de trabalho sem culpa do empregador não enseja danos morais e materiais

Colegiado entendeu que a possibilidade de acidente, no caso, é fato excepcional, dando azo à responsabilidade subjetiva.

Leia mais

Dr. Henrique Zalaf recebe diploma de Honra ao Mérito da OAB Campinas

Na última sexta-feira, durante a sessão do TED Campinas, os relatores foram homenageados.

Leia mais

Dr. Claudio Zalaf preside novamente sessão do TED-I na OAB São Paulo

600ª sessão de julgamento ocorreu no dia 09 de dezembro.

Leia mais

Artigo: Possibilidade de revisão dos juros calculados com base na lei estadual n° 13.918/09.

A discussão acerca do tema se dá em razão do disposto no art. 24 da Constituição Federal, o qual dita que os Estados podem legislar, mas sem ultrapassar os limites estabelecidos pela União.

Leia mais