Notícias

Demissões impulsionam ações na Justiça

O crescimento das demissões tem relação com a crise econômica e o clima de incerteza, por isso o aumento do número de ações na justiça dos trabalhadores.

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Mudança de PIS/COFINS pode levar à perda de até 2 milhões de empregos

Medida vai impactar 1,5 milhão de empresas e aumentará arrecadação em R$ 50 bi. “As empresas terão um aumento de custo que pode chegar a cinco pontos percentuais sobre seu faturamento”, disse o presidente Gilberto Amaral, do IBPT.

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Campanha Social CZAA arrecada produtos de higiene pessoal para entidades de Limeira e Campinas

Com o empenho de todos, foram arrecadados 8,5 kg de produtos de higiene no escritório de Campinas, além de fardos de papel higiênico e diversos pacotes de fralda geriátrica tamanho família, no escritório de Limeira.

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Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

Se for confirmada a quebra de confiança, a empresa tem o direito de demitir por justa causa. A decisão, nesse caso, se deu porque o empregado teria infringido artigos do regulamento interno, e foi comprovado a prática de má conduta.

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JT julga improcedente reclamação trabalhista por acúmulo de função

Em Manaus, a juíza do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista contra empresa. A magistrada julgou que não era realizado serviços estranhos para o qual fora contratado.

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Aplicação de multa pelo não uso de farol baixo começa sexta

A medida visa dar mais segurança a motoristas, principalmente em alternativas como ultrapassagens.

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Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST

A substituição tributária consiste na existência do dever de recolhimento do ICMS antes mesmo da ocorrência do fato gerador do imposto, qual seja, a circulação da mercadoria. Portanto, quando um produto sujeito a esse regime tributário sai da indústria, o empresário precisa recolher o ICMS a ser gerado nas etapas posteriores de negociação do bem, como na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final.

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Fisco deve analisar processo em até 360 dias

A Lei 11.457 de 2007, que dispõe sobre a Administração Tributária Federal, fixou no artigo 24 o prazo máximo de 360 dias para que seja proferida decisão administrativa a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.

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Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior

De acordo com o texto, para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser feita por instituição financeira domiciliada no país.

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Senado conclui votação do Supersimples

O objetivo era criar uma regra que permitisse beneficiar mais as empresas que gerassem mais emprego.

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CZAA participa de Painel no CESA

Novo Código de ética é pauta de debate no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

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Refis: Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional redefinem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários

Data anterior havia sido determinada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, que trata dos procedimentos referentes a consolidação dos débitos das modalidades previdenciárias, publicada em 11 de abril.

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Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória durante contrato de experiência

De acordo com ministro, reconhecimento da estabilidade nesse caso estaria desnaturando o contrato a prazo por fato alheio à sua celebração.

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Reclamação trabalhista: Afastada penhora de imóvel caracterizado como bem de família

Decisão anterior havia mantida a penhora sob o argumento de que viúva não havia provado que o imóvel penhorado era o único de sua propriedade.

 

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Artigo: Lei 13.257/2016 e a questão da Licença-Paternidade

A Licença-paternidade é um dos assuntos da Lei 13.257/2016 que mais repercutiu entre a população. Mas será que todos os pais terão direito? E como vai funcionar? Confira todas as informações no nosso Artigo.

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