Notícias

6ª Câmara mantém penhora sobre imóvel de sócia minoritária para pagamento de dívida trabalhista

Segundo o acórdão, foi adotada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com o intuito de “proteger a parte hipossuficiente na relação jurídica”.

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Reforma Trabalhista passa a vigorar a partir de 11.11.2017

Confira novas regras e revogações da Reforma Trabalhista.

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Lei altera Estatuto do Idoso e dá prioridades aos maiores de 80 anos

Os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos.

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JT não deve executar empresa em recuperação judicial

Empregados que detêm créditos trabalhistas devem se sujeitar à habilitação no juízo universal.

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Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto

Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11) em uma sessão tumultuada. Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória.

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Senado aprova reforma trabalhista; texto segue para sanção de Temer

Sessão foi marcada por ato de senadoras, que ocuparam a Mesa Diretora por mais de 6 horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição.

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Simespi encerra Jornada Jurídica 2017

Assim como nas edições anteriores, a Jornada Jurídica 2017 do Simespi foi um sucesso de público.

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A regulamentação da Terceirização e a insegurança jurídica

No artigo do Dr. Guilherme Gut, confira considerações sobre o verdadeiro alcance da nova lei sancionada e a atual posição do Poder Judiciário sobre a terceirização irrestrita.

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Publicações: Cronograma de saques do FGTS e Programa de Parcelamento Incentivado

Confira publicações importantes do dia 05-07.

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Dr. Claudio Zalaf realiza palestra sobre o novo Código de Ética

Evento foi destaque na Semana Jurídica de Mogi Guaçu.

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Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta

Com aprovação do requerimento, proposta estará pronta para votação dentro do prazo de duas sessões de votação. Medida evita que projeto volte para análise de comissão.

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JT homologa acordo extrajudicial feito por câmara privada de mediação

A câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar promoveu mediação em caso envolvendo relações de trabalho.

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CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista; texto vai a plenário

Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, ‘se possível’, plenário votará projeto na próxima semana.

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Dr. Claudio Zalaf prestigia Policiais Militares em evento da categoria

O evento, realizado com o objetivo de valorizar profissionais da PM, contou com a presença de autoridades.

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WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015.

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