Notícias

Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta

A nova lei estabelece que o pagamento seja anotado na Carteira de Trabalho e no contracheque do funcionário.

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Crise faz número de ações trabalhistas subir 13% no TRT-15 em 2 anos

Dados são da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, segundo maior Tribunal do Brasil em estrutura e movimento processual.

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Se INSS não paga auxílio ao trabalhador, empresa deve assumir encargos

Na visão do Juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o empregador tem esse compromisso, pois é dele os riscos da atividade econômica.

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Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos

No recurso ao TST, os representantes do empregador alegaram que houve a prescrição total, pois o acidente ocorreu em 2002 e a ação só foi ajuizada em 2008.

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Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional

Resolução da Anatel dispõe que não deve haver cobrança adicional para pontos na mesma residência.

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Reforma tributária será implementada em três etapas

O objetivo do governo é simplificar as regras do PIS e do Cofins, mas sem alterar a carga tributária.

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Valores depositados em caderneta de poupança são sempre impenhoráveis?

Analisando o dispositivo de Lei, subentende-se que todas as contas poupanças abertas no país, que não possuam valores que ultrapassem 40 salários mínimos, não podem ser alvo de penhora judicial. Mas pode haver exceções? Confira no artigo do Dr. Enrico Gutierres.

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Empresa pode continuar produzindo cápsulas de café parecidas com as da Nestlé

Em disputa entre marcas, Kaffa Brasil conseguiu derrubar liminar que a proibia de comercializar o produto.

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Construtora tem que devolver comissão de corretagem que não constava no contrato

Tese repetitiva fixada pela Corte Superior determina que a comissão de corretagem pode ser cobrada desde que este seja previamente informado do preço total da aquisição, destacado o valor da comissão de corretagem.

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Uso indevido de e-mail e quebra de sigilo de colega permitem demissão por justa causa

Confira como foi o caso.

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Sindicato não pode exigir verba de não filiados

O tribunal decidiu reconhecer a repercussão geral da discussão e reforçar a jurisprudência da Corte de banir essa prática.

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Negada indenização a trabalhador que se acidentou em seu primeiro emprego

Jovem foi imprudente quando, ao deixar seu local de trabalho para falar com outro empregado, colocou a mão em uma esteira em movimento, ocasionando o acidente. 

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Artigo: Como a Ética Profissional pode influenciar o Direito Tributário

No artigo do Dr. Felipe Zalaf, acompanhe uma reflexão sobre como, ao manter o papel de bom consultor, assessor e orientador em assuntos jurídicos, o advogado pode deparar-se com dilemas éticos.

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8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll

Consultora de riscos, que realiza pesquisa com executivos de diversas partes do mundo, indica um aumento considerável na percepção de fraudes de 4 anos para cá.

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Terceira Câmara reconhece como “extras” as pausas para cafezinho

Do reclamado, o colegiado negou, entre outras, a tese de que essas horas extras são indevidas, e do reclamante, negou sua pretensão de receber as diferenças de horas extras.

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