Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
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Prorrogação do ISS para optantes do Simples Nacional e MEI

Confira informativo tributário referente a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Município de Campinas, para os optantes do Simples Nacional e MEI, em razão da Pandemia da COVID-19

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Prorrogado prazo para pagamento do ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, além dos tributos federais

Confira informativo tributário referente a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19

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Artigo: Equilíbrio entre arrecadação tributária, saúde pública e economia

Nesse momento que estamos é necessário que exista um equilíbrio entre as frentes de atuação para que a economia e a saúde andem juntas, por isso há um grande dilema: a preservação não só da saúde da sociedade, mas também da economia. Por isso o governo vem estudando e concedendo diversas medidas ficais, a fim de estabelecer um equilíbrio entre a arrecadação e a manutenção das empresas e empregos

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Artigo: Novo Projeto de Lei dispõe sobre Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Covid-19 (PL 1179/2020)

Com o objetivo de ajustar as relações privadas e impedir um futuro colapso jurídico em virtude do momento de extrema adversidade que vivenciamos, o Senado votou um projeto de Lei emergencial baseado em princípios do Direito Civil, Comercial, Consumidor e das Locações Urbanas. No artigo escrito pela advogada Franciele Fernandes, confira os principais pontos abordados no projeto

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Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19

Justificativa é que o modelo antecipa a cobrança do ICMS de toda a cadeia produtiva, prejudicando as empresas

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Prorrogadas contribuições previdenciárias patronais, o PIS e COFINS e DCTF e SPED-Contribuições

Confira informativo tributário em relação a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais segundo a Portaria nº 139 e a Instrução Normativa 1932  que prorroga o prazo para apresentação da DCTF e do SPED-Contribuições

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Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal

Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas

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Análise – Medida Provisória 936

Confira análise da Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, realizada pela equipe Trabalhista, contendo assuntos como redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato de trabalho, benefício emergencial, possíveis penalidades ao empregador, esclarecimento de perguntas frequentes além de uma calculadora exclusiva para simulação da Redução de Jornada e de Suspensão Temporária de Contrato

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Entre 17 e 27/3, TST julgou 38% mais processos que mesmo período de 2019

De acordo com os dados do Tribunal, houve uma média diária de 601 processos julgados em sessão, 38% a mais que os 435 processos julgados no mesmo período em 2019

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Desoneração do IOF sobre operação de crédito

Confira o Decreto 10.350/2020 a respeito da regulamentação  do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

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Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe

Diante do cenário de pandemia que estamos vivendo, há uma dicotomia entre a saúde e a economia envolvida de forma latente, e o trabalho acaba sendo diretamente afetado, necessitando de medidas urgentes entre os empregadores e empregados. Saiba quais são as dúvidas mais comuns envolvendo abrangência e aplicação a respeito do artigo 486 da CLT, resgatado pelo Presidente da República em um de seus pronunciamentos e que trata a respeito da possibilidade do Estado ser responsabilizado pelo pagamento da rescisão do empregado

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Publicação da MP 932 reduzindo índices de recolhimento ao Sistema S

Confira a Medida Provisória 932 que determina a redução no recolhimento do Sistema S

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Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas

O Governo Federal vem anunciando medidas e programas que visam beneficiar as empresas brasileiras, de modo a minimizar as consequências da pandemia do Covid-19. Confira no artigo escrito pelos advogados Guilherme Gut e Franciele Fernandes quais são essas medidas e mudanças

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Artigo: O aumento abusivo dos preços de produtos em tempos de pandemia e os cuidados que devem ser tomados pelos empresários

O aumento dos preços de acordo a procura e/ou demanda tornou-se uma prática corriqueira tendo em vista o impacto econômico que a pandemia vem causando. Confira no artigo escrito pela advogada Kédima Farias, quais os diversos fatores que podem implicar no aumento dos preços e dos serviços, sem que se torne uma imposição exagerada

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Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

O imposto deve incidir sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%

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