Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
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Artigo: Números da Justiça do Trabalho – panorama atual de novas ações e projeções para 2021

Sete meses se passaram desde a declaração do estado de calamidade pública pelo Governo Federal, e a Justiça do Trabalho, claramente, vem sentindo seus impactos. Confira alguns levantamentos realizados por meio de inteligência artificial, comparando a quantidade de processos nos anos de 2019 e 2020

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TRT-15 julga parcialmente procedente pedido do MPT, reconhecendo dispensa coletiva abusiva realizada pela LATAM

O acórdão determina que a ré pague indenização de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, em decorrência das dispensas não terem sido precedidas por negociação coletiva com o sindicato da categoria

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Supremo julga edição de lei complementar para cobrança da DIFAL em operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não contribuintes do imposto

Para o relator, ausente lei complementar disciplinadora, é inválida a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, na forma do Convênio nº 93/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte

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PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

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SP: Aprovado de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado

A medida deve gerar um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos não incluídos na cesta básica

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CARF: Publicado acórdão afirmando a impossibilidade de revisão de lançamento efetuado através de Auto de Infração em hipótese não prevista no CTN

Os conselheiros entenderam que a revisão aduaneira se encerra com a intimação do contribuinte do lançamento fiscal realizado pela autoridade aduaneira, ou seja, com a intimação do Auto de Infração, conforme disposto no art. 570, § 3º, do DL nº 4.543/2002

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STF forma maioria para manter proibição ao trabalho de menores de 16 anos

A ação em julgamento foi ajuizada pela CNTI há mais de duas décadas, em 1999, para contestar a Emenda Constitucional nº 20. O dispositivo havia sido aprovado no ano anterior para combater o trabalho infantil

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Webinar: Política de Teletrabalho e Home Office: boas práticas e adequações jurídicas necessárias

Confira webinar que acontecerá dia 14/10 às 17h

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Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples

Segundo a norma, os Entes deverão manifestar-se por meio da publicação de Decreto exarado pelo respectivo Poder Executivo até o último dia útil do mês de outubro

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Artigo: Tempos que colocam à prova a gestão de crise, a competência das lideranças e a própria alma humana

Em uma crise como a que vivemos, uma liderança não pode deixar de construir pontes entre pessoas e os poderes, ter diálogo, driblar ego, vaidade, ataques e se manter fiel ao objetivo de adaptação e recuperação traçados. Certamente a pandemia trouxe diversos desafios, mas também trouxe oportunidades para que demandas tecnológicas e revisão de processos fossem iniciados

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Artigo: Publicidade Infantil – Cuidados com o Marketing no Dia das Crianças

Apesar de muitas empresas continuarem investindo em publicidade dirigida diretamente ao público infantil, o Código de Defesa do Consumidor definiu que a publicidade dirigida às crianças é abusiva e ilegal, pois se aproveita da deficiência de julgamento e experiência desse público

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STJ: Suspenso julgamento que discute a equiparação de veículos automotores e máquinas para fins de creditamento do PIS e da COFINS

O ministro Benedito Gonçalves, entendeu que não há sinonímia entre veículos automotores e máquinas para fins de creditamento de PIS e COFINS pela sistemática da Lei nº 10.833/2003

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Ministério Público do Trabalho rejeita denúncia contra Magazine Luiza

Iniciativa de promover programa de trainees exclusivo para negros gerou atritos entre magistrados da Justiça do Trabalho

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Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação

Porto de Paranaguá, no Paraná: concessões de regime aduaneiro especial drawback que vencem em 2020 foram prorrogadas por um ano

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Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), restabeleceu a maior parte do texto proveniente do Senado, que havia sido alterado na Câmara dos Deputados

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