Notícias

Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho

TRT da 9ª região reconheceu incompetência do tribunal paranaense por divergência de local.

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A repercussão do “limbo previdenciário” no contrato de trabalho

A particular circunstância onde o empregado recebe alta da Previdência Social, porém não retorna às atividades laborais em virtude de divergência entre a posição do órgão e a do Médico do Trabalho, é tema do artigo do Dr. Guilherme Peixoto, Advogado trabalhista CZAA.

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Temer sanciona lei liberando terceirização

A lei 13.429 foi publicada no DOU em edição extra com vetos.

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Dr. Henrique Zalaf completa 14 anos de escritório

Sócio do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados é responsável pelo departamento cível das Unidades de Campinas e de Limeira.

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Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial

As regras de proteção ao consumidor não são absolutas.

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Contrato pode afastar indenização por benfeitorias em imóvel alugado

Empresa disse ter investido R$190 mil em imóvel, mas os proprietários recorreram alegando que não havia previsão contratual para retenção dos valores gastos com benfeitorias.

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Empresa é condenada por interromper férias de trabalhador por 30 anos

A 7ª Turma do TST restabeleceu sentença que condenou viação do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais .

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Funcionária da Petrobras tem jornada reduzida em 50% para cuidar de filho com Down

TRT confirmou sentença prevendo a redução sem alteração da remuneração da mãe.

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Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

Entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma construtora contra condenação ao pagamento de salários pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária.

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Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

Desde 2011, o governo vinha concedendo o benefício a alguns setores. A medida com as novas políticas deverá valer a partir de julho.

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Câmara aprova projeto que permite terceirização irrestrita

De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários.

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Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos

A decisão ressaltou que o processo é “de alçada exclusiva, já que o valor da causa não supera o do parágrafo 4º, do Artigo 2º, da Lei 5.584/70, e não versa sobre matéria constitucional”.

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A responsabilidade objetiva do empregador no STF

No artigo de Dr. Lucas Malavasi e Dra. Allana Crivari, entenda a expectativa formada ao redor do julgamento do STF ao Recurso Extraordinário 828.040, interposto contra decisão do TST que condenou empresa a pagar indenização decorrente de acidente de trabalho em atividade de risco.

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STF decide desvincular ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário nas contas públicas com mudança da regra.

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Confederações patronais favoráveis à reforma trabalhista

Dirigentes das principais instituições foram ouvidos na quarta-feira (8/3) na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados.

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