Tribunal Superior do Trabalho regulamenta aplicação da reforma trabalhista

As regras processuais da reforma se aplicam imediatamente a todos os processos que estavam em trâmite na data de sua entrada em vigor

Empresa alimentícia é condenada a recolher contribuição sindical

Juiz declarou a inconstitucionalidade incidental das alterações da reforma trabalhista

Empresas que comprovaram insuficiência de recursos conseguem justiça gratuita

TRT da 3ª região afastou a deserção reconhecida pelo juízo de origem

STJ afasta multa por atraso na entrega de produtos vendidos on-line

A ação foi julgada improcedente por entender que o pagamento de multa moratória deve ser imposto tanto a empresa como ao consumidor

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são validados em ação trabalhista

Decisão é da 5ª turma do TST, ao julgar recurso interposto por empresa de telecomunicação

Empresa que não preencheu cota legal destinada a pessoas com deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei

Henrique Zalaf é destaque no Correio Popular

Tradicional jornal de Campinas noticiou as mudanças exigidas dos escritórios de advocacia nos dias de hoje

TRT-5 reforma parcialmente uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Desembargador destacou que em processos ajuizados antes da reforma, mas sentenciados depois, são devidos honorários desde quando a reforma passou a valer

TST: Diferença “ínfima” de R$ 0,03 em depósito recursal não configura deserção

Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou diferença mínima em depósito de mais de R$ 8 mil

Ação bilionária de sindicatos contra a Petrobras deve expor racha no TST

Batalha judicial se arrasta desde 2010 e terá efeito em 43 ações coletivas e 7.400 ações individuais

O panorama da Reforma Trabalhista após 7 meses de vigência

O dr. Jano Freire, sócio do escritório, mostra em seu artigo o “raio-x” da nova legislação trabalhista, por meio de um apanhado de dados e informações constatadas até o momento

OIT: reforma trabalhista respeita negociação coletiva

A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas

Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória

Objetivo da ação ajuizada busca a declaração da constitucionalidade da alteração que desobriga o desconto compulsório da contribuição sindical

TST valida execução trabalhista determinada antes de recuperação judicial

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista feita antes da decretação de recuperação judicial de uma empresa de segurança

Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

No mês de abril, total arrecadado pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, queda de 90% sobre mesmo período de 2017