TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista

A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho

Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

A tese foi firmada pela 3ª Turma do STJ em recurso especial no qual uma montadora e uma concessionária de veículos questionavam decisão do TJCE

Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017

Foi o que explicou a juíza ao negar o pedido de uma doméstica para que o ex-empregador fosse condenado a recolher o FGTS do período trabalhado

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

O prazo de dez dias previsto na CLT vencia no sábado, e a empresa efetuou o pagamento na segunda-feira seguinte

Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em R$ 80 mil

Decisão é da JT/MG

Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo

A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor qualidade do que aquela fornecida aos que prestavam serviço na linha de produção

Zalaf apoia o movimento Novembro Azul

Escritório realiza campanha interna de conscientização para a prevenção de doenças que atingem a população masculina, em especial o câncer de próstata

Companhia aérea pagará adicional de periculosidade a empregados locados no aeroporto

A decisão, proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, foi mantida pela 1ª Turma do TRT/MG

Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp

O restaurante alegou que a empregada abandonou o emprego após gozar folgas decorrentes de banco de horas, mesmo sendo advertida de eventual abandono de emprego

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos

Gravidez durante contrato de aprendizagem não dá direito à estabilidade provisória

Decisão é da JT/SP

Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas no Facebook

Decisão é da 1ª câmara do TRT da 12ª região

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

Foi constatado o fornecimento do protetor em todo o período do contrato de trabalho, mas o equipamento fornecido não atendia aos requisitos da Norma Regulamentadora

Construtora indenizará por problemas em imóvel que impediram instalação de linha telefônica

A construtora foi acionada para verificar e solucionar o problema, mas não resolveu

Banco indenizará aposentada por débitos após quitação de dívida

Decisão é da Justiça do RJ