Mantida demissão por justa causa de trabalhador que apresentou à empregadora atestados médicos falsos

Documentos expedidos pela Prefeitura Municipal da cidade onde ocorreu o caso confirmam que o atestado apresentado pelo autor era falso.

Concessionária deve seguir cláusula de eleição de foro de marca

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de concessionária que buscava modificar o foro para ação de cobrança.

Governo confirma que “super IPI” para carros importados será extinto

Esta é a primeira vez que representantes do Governo Federal tratam a decisão como definitiva.

Câmara aprova MP que institui Programa de Regularização de Débitos

A matéria será enviada ao Senado antes de seguir à sanção presidencial.

Justiça do Trabalho lidera na informatização com 100% dos casos novos eletrônicos

Dados constam no relatório do CNJ Justiça em Números.

Justiça do Trabalho está mais célere e produtiva, mas não diminui acervo, diz CNJ

Segundo relatório, juízes trabalhistas demoraram dois anos e nove meses para decidir um caso em 2016.

Artigo: Os “filhotes” do STF

No artigo do Dr. Felipe Zalaf, confira uma análise sobre as consequências da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e as derivações que a decisão pode vir a ocasionar.

Justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral

A decisão é da SDI – 1 do TST.

Demissão via WhatsApp não gera danos morais

O magistrado entendeu que o aplicativo é um meio seguro de conversação e que não há exposição à terceiros.

Enunciado 165 do Fonaje, sobre prazos nos juizados, deve ser cancelado

Tal aprovação merece aplausos e deve colocar pá de cal na lamentável situação de insegurança jurídica que se instalou Brasil afora sobre o assunto.

Mantida justa causa a empregado que criticou empresa em revista jornalística

A decisão é do SDI-1 do TST.

Reclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista

Para magistrada, eles agiram em conjunto na tentativa de lesar a parte contrária, intentando uma lide mais do que temerária.

Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço

A resposta veio da 3ª turma do STJ, em julgamento de caso relatado pelo ministro Ricardo Cueva.

Palestra sobre Reforma Trabalhista reúne associados do Simespi

Evento foi realizado no dia 29/08 em Piracicaba, para associados do Simespi e convidados.

Diário Oficial traz prorrogação de prazo para regularização tributária

Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas.