TRT-ES suspende efeitos da Súmula 42

Súmula trabalhista havia sido editada no final de janeiro.

Processos que versam sobre aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas são suspensos

A medida é válida inclusive para os processos em que a fase de execução já foi iniciada e aqueles que aguardam inclusão em pauta de julgamento em segundo grau.

Dr. Claudio Zalaf realizará palestra sobre Segurança Urbana em Limeira-SP

No dia 09 de fevereiro, as 10h00 horas, Dr. Claudio Zalaf fará palestra na Câmara Municipal de Limeira, com o tema Segurança Urbana. O evento será realizado para soldados da Policia Militar, e contará com a presença de autoridades militares do 36º Comando da PM.

O convite foi feito pelo Comandante do 36º Batalhão da Policia Militar da Região, Tenente Claudio Roberto Sorge.

O evento é restrito.

Fonte: Comunicação CZAA

Dr. Claudio Zalaf preside reunião do Conseg Central

Evento ocorreu no auditório do Sicomércio, em Limeira-SP.

Súmula trabalhista exige que demissão seja justificada no ES

Texto foi editado pelo TRT da 17ª região.

Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho

Decisão é do TRT da 2ª região.

Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa

Trabalhador buscava reverter justa causa, não obtendo sucesso inclusive porque deixou de impugnar trecho de sentença da 2ª Vara de Bauru, que enumerou faltas e penalidades aplicadas ao recorrente.

Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma TST

O relator do recurso aplicou ao caso o artigo 4º da CLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Justiça do Trabalho não pode penhorar créditos de empresa em recuperação

Entendimento é de que se a empresa está sob processo de recuperação judicial há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

OIT: efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017

Segundo a direção da OIT, o desemprego continuará subindo nos próximos anos porque o ritmo de aumento da força de trabalho supera o da criação de empregos.

5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador

Entenda o caso.

Insegurança jurídica dificulta a arbitragem na área trabalhista

A jurisprudência sobre o tema é bastante diversa.

Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

A sentença de origem considerou que, quando contratado, o empregado sabia da necessidade de trabalhar com veículo próprio e de arcar com custos. 

Novo Programa de parcelamento para débitos federais vencidos é lançado pelo Governo

Confira os detalhes e regras do Programa.

Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou embargos apresentados pela mulher de um devedor para retirar do processo sua metade de um imóvel.