Ações questionam decisões da Justiça do Trabalho que não aplicam TR em correções

De acordo com as autoras, a Justiça do Trabalho tem declarado a inconstitucionalidade do novo preceito e definido o IPCA-E para a atualização, seguindo entendimento do TST

É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR

A jurisprudência do STF diz que as medidas coercitivas definidas devem ser avaliadas segundo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Empresa pode aplicar cota para deficientes diferente da lei, decide TRT-2

A defesa da empresa, sustentou que o termo teve, inclusive, aval e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher

A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho

Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado

Para TST, trabalhador não conseguiu comprovar a existência de sofrimento psíquico

Receita Federal notifica 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões

Empresas que não regularizarem situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de 2019, informou Receita Federal

Lei geral de proteção de dados pessoais e os reflexos na área trabalhista

O dr. Lucas C. Malavasi escreve sobre a nova legislação aprovada pelo Presidente Temer, identificando aspectos importantes sob a ótica trabalhista

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF

Governo prepara pacote tributário

Plano da equipe econômica é reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer

Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

A empresa foi autuada pela Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (Sert-SP) em agosto de 2014, após ter recebido diversas notificações

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal

Zalaf marca presença na Semana Jurídica do ISCA Faculdades

De 03 a 06 de setembro, o evento, que foi aberto ao público, promoveu informações sobre a realidade jurídica do Brasil em diversos aspectos

Funcionária será indenizada por promessa não cumprida de salário e assédio moral

Decisão é do juiz Erdman Ferreira da Cunha, da 3ª VT de Belo Horizonte/MG

Artigo: Terceirização – O fim da insegurança jurídica

Já é seguro terceirizar em todas as etapas do processo produtivo? O dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, escreve sobre a constitucionalidade da terceirização aprovada em julgamento recente.

Reconhecida culpa concorrente no caso de operário amputado após acidente em máquina

O funcionário exercia a função de líder de tecelagem e se acidentou durante um procedimento realizado para destravar uma máquina