Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ

Conselho Superior do Carf se alinha ao STJ e define conceito de insumo para créditos de PIS e Cofins

A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018

Os principais pedidos dos reclamantes em 2018, foram em relação a verbas rescisórias não recebidas

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O entendimento é da 3ª Turma do STJ ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina

Publicada lei que deixa advogado autenticar cópias em órgãos do governo do estado

A autenticação das cópias poderá ser feita pelo órgão administrativo ou pelo advogado constituído

Trabalhadora que alegou coação para se demitir durante gravidez não será indenizada

Para 9ª turma do TRT da 4ª região, auxiliar administrativa não comprovou que foi obrigada a rescindir contrato

Revelia da empresa garante estabilidade gestacional a frentista

Para o TRT da 23ª Região (MT), a obrigação de comprovar a gestação era da empregada, independentemente da revelia decretada nos autos

Escritório completa 53 anos

Fundado pelo Dr. Claudio Zalaf em Limeira no ano de 1966, escritório possui hoje duas Unidades e uma equipe de 60 profissionais.

Ações pedindo assédio moral despencam na Justiça do Trabalho de São Paulo

Para especialistas, os dados mostram que os trabalhadores estão com mais medo de pedir indenização por danos morais por algo subjetivo, difícil de provar

Jovens profissionais do escritório são destaque em concurso de monografia

Concorrendo com estudantes de todo o país, as estudantes obtiveram reconhecimento da Comissão Julgadora do CESA, formada por membros de grandes bancas jurídicas 

Trabalhador poderá faltar 3 dias para fazer exames preventivos de câncer

Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias, em cada doze meses de trabalho

Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias

Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, as férias são pagas de forma antecipada

Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf

A análise foi fixada em um auto de infração contra uma empresa do ramo de laminados que, em razão da cisão parcial

Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir

Segundo o julgador, a medida pretendida pelo sindicato constitui ofensa ao direito de ir e vir das sócias da empresa

Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

O entendimento foi de que, não havendo prestação de trabalho no curso do aviso prévio, não há como enquadrá-lo no conceito de salário de contribuição