Empresa pode continuar produzindo cápsulas de café parecidas com as da Nestlé

Em disputa entre marcas, Kaffa Brasil conseguiu derrubar liminar que a proibia de comercializar o produto.

Construtora tem que devolver comissão de corretagem que não constava no contrato

Tese repetitiva fixada pela Corte Superior determina que a comissão de corretagem pode ser cobrada desde que este seja previamente informado do preço total da aquisição, destacado o valor da comissão de corretagem.

Uso indevido de e-mail e quebra de sigilo de colega permitem demissão por justa causa

Confira como foi o caso.

Sindicato não pode exigir verba de não filiados

O tribunal decidiu reconhecer a repercussão geral da discussão e reforçar a jurisprudência da Corte de banir essa prática.

Negada indenização a trabalhador que se acidentou em seu primeiro emprego

Jovem foi imprudente quando, ao deixar seu local de trabalho para falar com outro empregado, colocou a mão em uma esteira em movimento, ocasionando o acidente. 

Artigo: Como a Ética Profissional pode influenciar o Direito Tributário

No artigo do Dr. Felipe Zalaf, acompanhe uma reflexão sobre como, ao manter o papel de bom consultor, assessor e orientador em assuntos jurídicos, o advogado pode deparar-se com dilemas éticos.

8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll

Consultora de riscos, que realiza pesquisa com executivos de diversas partes do mundo, indica um aumento considerável na percepção de fraudes de 4 anos para cá.

Terceira Câmara reconhece como “extras” as pausas para cafezinho

Do reclamado, o colegiado negou, entre outras, a tese de que essas horas extras são indevidas, e do reclamante, negou sua pretensão de receber as diferenças de horas extras.

Relator diz que reforma trabalhista é para aperfeiçoar a legislação

Na opinião do relator, o Brasil está passando pela pior crise econômica dos últimos 100 anos e para enfrentar esse cenário é preciso modernizar e mudar o escopo da legislação trabalhista.

CZAA Unidade Campinas recebe treinamento interno

O objetivo foi alinhar os colaboradores e repassar conhecimentos sobre Comunicação e Etiqueta Corporativa.

Palestra sobre Segurança Urbana é ministrada por Dr. Claudio Zalaf, em Limeira

No dia 09 de fevereiro, Dr. Claudio Zalaf realizou palestra na Câmara Municipal de Limeira, com o tema Segurança Urbana. O evento foi conferido aos soldados da Policia Militar e autoridades militares do 36º Comando da PM.

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do TST que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada.

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita

Acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade financeira para arcar com as despesas judiciais.

Os precedentes do Novo CPC na Justiça do Trabalho

O fato de o novo CPC obrigar a observância de precedentes em julgamentos posteriores faz com que os precedentes passem a integrar o conceito amplo do que se entende por “lei” no direito processual brasileiro.

Portaria regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT) referente aos débitos de natureza tributária ou não tributária

Confira os destaques no Informe.