Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins

Unificação das duas contribuições, que equivalem a 4% do PIB, será feita em etapas: primeiro muda o PIS, e em seguida a Confins será readequada

Justiça ordena que município de Petrópolis recolha contribuição sindical de servidores

Na decisão, juiz considerou que dispositivos inseridos pela reforma trabalhista na CLT são inconstitucionais

Pensão por danos de acidente de trabalho não pode ser limitada até certa idade

TRT derrubou decisão que havia fixado pagamento de pensão até que a a ex-empregada completasse 65 anos

Exigir contestação via PJe é cerceamento de defesa, define TST

Segundo o relator do recurso, a regra no processo trabalhista é a apresentação de defesa em audiência, e a determinação, não prevista em lei, representou cerceamento de defesa

É inválida norma coletiva que reduz intervalo entre jornadas, reafirma TST

O intervalo interjornada é garantido por norma de ordem pública, sem possível negociação

É lícito pedir antecedentes criminais para vaga em call center, reafirma TST

A exigência protege à todos visto que o atendente tem acesso a informações sigilosas

Médico não consegue justiça gratuita para depósito de quase R$ 400 mil para rescisória

A SDI – 2 do TST negou provimento ao recurso do autor, prevalecendo por maioria a tese do relator, ministro Douglas

MPT: Acidente de trabalho mata uma pessoa a cada 4h30 no País

Estima-se que, entre o começo do ano passado até dia 5, foram registradas 675.025 comunicações de acidentes de trabalho

Artigo: IPTU – um custo de vida caro

O imposto, que impacta financeiramente na vida dos brasileiros no começo de cada ano, é analisado pelo dr. Felipe Zalaf, sócio e Gestor do Tributário Zalaf.

JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória

Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista.

Governo sobe para 1,1% alíquota sobre transferências para contas de mesma titularidade no exterior

Juiz homologa acordo trabalhista por chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp

O motivo do não comparecimento da trabalhadora foi justificado pelo advogado e aceito pelo juiz.

1ª Turma do TST aplica IPCA para correção monetária de dívidas trabalhistas

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa.

JT/RJ nega tutela contra o fim da contribuição sindical obrigatória

Sindicato de servidores municipais contestou a alteração instituída com a reforma trabalhista.

Ministro Brito Pereira toma posse como presidente do TST

Implementação da reforma trabalhista será prioridade, afirmou o ministro.