Tributário Zalaf esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Evento ocorrido em 06/12 em Limeira foi concebido para auxiliar as empresas quanto as reais implicações da medida

Negado recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho

Na sentença, a juíza de primeiro grau considerou estarem presentes o nexo de causalidade e a culpa pelo acidente de trabalho ocorrido em construção civil na obra contratada pelo Residencial e realizada pela Construtora

Supermercado que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-funcionário sem poderes de gestão

O ex-funcionário requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais

Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A turma deu provimento ao recurso especial interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra decisão do TJAM tomada no curso de execução de título extrajudicial

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

A demora no atendimento resultou no agravamento do estado de saúde, que evoluiu para quadro conhecido por “Doença de Kernicterus”, que provoca lesão neurológica permanente

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

Para o TRT, ficou amplamente provado que os vendedores eram orientados a “enganar” os clientes

Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário

O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau

Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho

O colegiado entendeu que a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado errado por vendedor

Para a varejista, como ela não concorreu para a suposta sonegação de ICMS, não haveria a possibilidade da caracterização de responsabilidade solidária ao lado da empresa fornecedora

Abril deve reintegrar demitidos em massa após julho de 2017

Editora tem um mês para realizar reintegração de demitidos a partir de julho de 2017

Empregada é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega

A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho constatar que, mesmo após furtar e utilizar o cartão alimentação de um colega de trabalho, ela ajuizou uma ação trabalhista contra a empresa

Empresa de telefonia é condenada por assédio a empregado com excesso de peso

No dia a dia da loja de telefonia celular, a condição física do empregado era alvo de comentários e gracejos de sua chefe imediata, comportamento que, por vezes, contagiava outros colegas

Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral

O relator, adotou jurisprudência no sentido de que a mora salarial durante três meses já configura contumácia ensejadora de lesão à moral do empregado

Intimações pelo WhatsApp chegam à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios

Conforme a portaria, as intimações mediante a utilização do aplicativo de mensagens apenas serão realizadas com a adesão prévia e voluntária por parte do jurisdicionado

Dos EUA, reclamante presta depoimento pelo aplicativo de videoconferência Hangouts, do Google

Na ação, o reclamante pleiteou horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade