Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de agosto. 

Relator apresenta principais pontos de proposta de reforma tributária

Hauly defende em sua proposta a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo.

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

 De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, o direito processual trabalhista impede a invocação supletiva do dispositivo.

Simespi aborda a Reforma Trabalhista

Jano Freire, Sócio do escritório Claudio Zalaf, será palestrante no evento.

Artigo – Reforma Trabalhista: novos aspectos da justiça gratuita e dos honorários de sucumbência

O artigo das Dras Cintia Guerrera, Fernanda Vidal e Lethicia Nunes, advogadas trabalhistas Zalaf, promove a discussão sobre a nova sistemática que fixa os critérios para a concessão da gratuidade processual, além da fixação de honorários de sucumbência.

2º Café Tributário Zalaf destacou oportunidades para as empresas

O evento de caráter informativo transmitiu tópicos oportunos no âmbito tributário aos empresários e gestores presentes.

Cai tarifa de importação para 4,9 mil produtos

Imposto para máquinas, equipamentos e produtos de informática será zerado: governo diz que medida incentiva a retomada dos investimentos.

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Os artigos 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 925, de 2009, foram alterados. Confira o que muda.

Relação de pintor com montadora é comercial, e não de trabalho, fixa TST

O TRT entendeu que o trabalhador prestava serviços somente para a empregadora.

Reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

É necessária comprovação de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas, mesmo que tenham personalidades jurídicas próprias.

Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP

A novidade é uma boa oportunidade para que os contribuintes possam regularizar sua situação e resolver problemas do passado.

Governo anuncia medidas de simplificação tributária

As ações estão relacionadas à área de tecnologia e digitalização e fazem parte da agenda microeconômica do governo.

Artigo Zalaf: Quanto tempo pode levar para recuperar um crédito?

No artigo de Dra. Ana Paula Sena e Dra. Livia Correa, Advogadas do departamento Cível Zalaf, saiba que a prescrição também ocorre durante uma ação de recuperação de crédito na vigência do novo Código de Processo Civil.

TST reforça vínculo por trabalho habitual

Para o mestre em Direito do Trabalho e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, cinco critérios definem uma relação de trabalho protegida pela CLT. Confira quais são.

Após 25 anos, STF derruba lei estadual com regras para informação em embalagem

O texto foi questionado em 1992 e, na prática, tinha dispositivos sem efeitos desde então, com liminar do Plenário.