Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré

O depoimento foi considerado sem valor absoluto de prova, mas confrontado com os demais elementos probatórios

Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

TRT da 4ª região região afastou decisão que extinguiu processo

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O reajuste passará a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano

TST sinaliza que adotará o IPCA-E para correção dos créditos trabalhistas

Confira no texto do dr. Guilherme Gut Sá Peixoto de Castro, Coordenador Trabalhista, análise sobre o tema e impactos para as empresas

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos

“Só se justifica a retenção das mercadorias em infrações cominadas com a pena de perdimento de bens”, ponderou. a relatora do caso

STF deve julgar em agosto terceirização de call center por empresas de telefonia

Matéria teve repercussão geral reconhecida em 2014

Câmara aprova projeto que muda contagem de prazo para atos processuais em juizados especiais

O texto modifica a Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais (Lei 9.099/95) para estabelecer que serão computados apenas os dias úteis na contagem de prazos

Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

Ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas

Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

A decisão da Primeira Turma do TST foi unanime

STF suspende execução em processo trabalhista que envolve terceirização em transporte de cargas

A empresa alegou que contratou o autor da reclamação trabalhista como transportador autônomo de cargas nos moldes da Lei 11.442/2007

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

O relator no caso considerou as regras dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que tratam da responsabilidade objetiva do empregador pelos atos praticados por seus empregados na empresa

Soltura de Lula – conflito de competência?

Confira texto da dra. Élide Formigari, Coordenadora do Departamento Cível de Limeira, abordando os inusitados acontecimentos do final de semana em relação ao ex-presidente e os desdobramentos

Falta de R$ 0,64 no recolhimento de custas não é motivo para declarar recurso deserto

Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a deserção declarada pelo juízo de segundo grau em recurso de uma empresa do setor alimentício

Contratos digitais

O dr. Enrico Lourenço Gutierres, Gestor do departamento cível de Limeira, reflete em seu artigo sobre os benefícios e pontos de atenção desta modalidade cada vez mais usual de contratos

STJ define o conceito de “insumos” para fins de creditamento de PIS e COFINS

No artigo da Dra. Bruna Michaela Di Carlo, advogada do departamento tributário, confira os aspectos considerados para a definição do tema e como o novo entendimento amplia a abrangência do conceito utilizado pela Receita Federal