Receita Federal lança APP e-Processo

O aplicativo permite realizar consultas baseado no número do processo ou no CPF/CNPJ, além de receber alertas do fluxo de processos que considerar favoritos

Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim

O exame da matéria teve início na sessão da quinta-feira, 16-08

Trabalhador que mentiu sobre acidente de trabalho é condenado por má-fé

Apesar de afirmar que acidente ocorreu em momento de trabalho, laudo pericial apontou fratura na coluna ao cair de um cavalo em momento de lazer

Zalaf completa 10 anos de Amcham Brasil

Fundada em 1919, a entidade é hoje a maior Câmara Americana, entre 104 existentes fora dos EUA

A Lei Geral de proteção aos dados pessoais e as novas regras por ela impostas

por Enrico Gutierres Lourenço, Gestor Cível

Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais

Legislação regulamenta uso, proteção e transferência de dados pessoais no país. Projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

No recurso ao TST, a empresa sustentou que o atraso não se deu de forma voluntária e foi devidamente justificado pelo preposto

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita

Acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, decidiu, por unanimidade de votos, manter a decisão de origem e negar provimento ao recurso do empregado, tomando por base a nova legislação trabalhista

DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto

A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e será obrigatória para os fatos geradores que ocorram a partir de 1/8/2018

Reclamante é condenado em má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa

Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

A Quinta Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença quanto ao tema relativo à estabilidade da gestante

Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

Condenada a pagar diversas parcelas trabalhistas, a empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)

Temer veta Refis do Supersimples

O Refis do Supersimples seria possível a 386.108 empresas e era aguardado pelo setor

Empregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de uma chance

A trabalhadora pretendia receber todos os direitos previstos no Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário a título de indenização pela perda de uma chance, declarando ter sido induzida a erro ao antecipar sua aposentadoria

Horas in itinere devem ser pagas para contratos em curso quando da vigência da reforma trabalhista

Decisão é do TRT da 3ª região