Notícias

2ª Turma aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita

A União deve arcar com os respectivos honorários periciais, porém, no limite de R$ 1.000,00

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STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento 

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Dr. Claudio Zalaf recebe homenagem na Câmara Municipal de Limeira

A Comenda foi entregue pela primeira vez neste ano, após a Resolução Nº 738/2018 de criação da homenagem

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Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

8ª turma do TST aplicou ao caso exceção prevista no § 4º do art. 2º da lei

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Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime

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TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Dos 24 TRTs, ao menos sete (29%) neste ano já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017

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Em cinco anos, Lei Anticorrupção apresenta balanço francamente positivo

Na opinião de Antonio Carlos Nóbrega, corregedor-geral da União e professor de Compliance no IBMEC-DF, o país  vive um momento único, em que as ações dos órgãos de controle no combate à corrupção vem despertando a atenção da sociedade

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Participação de sindicato para validade de acordo firmado entre MPT e empresa pública é tema de repercussão geral

 A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE 629647), interposto pelo Sindicato Stiuer

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Com placar de 4 a 3, decisão do STF sobre terceirização fica para quarta

Ministros discutem, desde a semana passada, dois casos anteriores à lei da terceirização

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Empresa é condenada por assédio sexual via Whatsapp

Empresa e o sócio assediador foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 20 mil pelo dano moral causado a trabalhadora

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ABIMO consegue liminar e mantém desoneração da folha de pagamentos

Empresas associadas manterão recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018

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TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

Bancário pretendia que o TRT editasse súmula ou orientação jurisprudencial com teses jurídicas

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Juíza revoga liminar e julga improcedente ação que exigia plano de saúde vitalício por empregado

Defesa elaborada pelo escritório Claudio Zalaf Advogados destacou a ausência de ato ilícito e reforçou o auxílio prestado pelo cliente

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Artigo: Cenário eleitoral e as expectativas de mudanças tributárias

No artigo do dr. Felipe Zalaf, sócio, confira texto sobre o atual momento do Brasil em relação à tributação e por que é importante racionalizar as propostas dos candidatos neste âmbito

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Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, para que a votação aconteça, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro

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