Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

A demanda teve início com ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho sustentava que a empresa estaria cometendo irregularidades relativas à vigilância constante de seus empregados, por meio de câmeras de vigilância, com exceção dos banheiros

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TST cria base bibliográfica sobre Covid-19 e reflexos no Direito do Trabalho

A base dispõe de artigos, podcasts, e-books, webinários, lives, infográficos e demais publicações sobre os impactos da crise sanitária nas relações de trabalho e no Direito Processual do Trabalho

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Projeto Garimpo identifica mais R$ 14,6 milhões remanescentes em contas judiciais

Iniciado no mês de abril deste ano, o trabalho é realizado por magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho

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Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do IRPJ com base no Lucro Presumido

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Artigo: A proteção intelectual no mercado de joias, semijoias e bijuterias

Uma preocupação que deve sempre existir para quem atua no setor de joias, semijoias e bijuterias é o cuidado com a proteção intelectual de quem cria, fabrica ou comercializa esses itens. Por isso foram criadas a Lei de Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial, que possuem o objetivo de proteger as criações realizadas de maneira artesanal e as criações produzidas em larga escala

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Senadora protocola PL sobre arbitragem especial tributária

O Projeto de Lei 4.468/2020 define que a arbitragem especial tributária poderá ser instaurada no curso da fiscalização, mediante solicitação do contribuinte ou provocação da Administração Tributária, para prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato

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Webinar: Impactos Trabalhistas da vigência imediata da LGPD

Confira mais informações do webinar que acontecerá dia 17/09 às 16h30

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TJSP permite protestos e inscrições de débitos no CADIN Estadual

Na decisão, Pinheiro Franco argumentou que “a decisão de primeiro grau de jurisdição deve ter sua eficácia suspensa, tendo em vista que, à luz das razões de ordem, economia e segurança públicas, ostenta periculum in mora inverso de densidade manifestamente superior àquele que, aparentemente, animou o mencionado deferimento liminar da medida postulada”

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Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/09

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Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas

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Norma estende o prazo de suspensão da apresentação documento original para autenticação das cópias simples à Receita Federal

Com a publicação, a Receita determina que o prazo que suspende a necessidade de o interessado apresentar documento original para autenticação das cópias simples apresentadas à Receita Federal fica estendido até 30 de outubro de 2020

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STJ e FGV assinam acordo para desenvolver orientação estratégica no tribunal

“Comandar um tribunal como o STJ é como conduzir um transatlântico em alto mar. Para tal tarefa, o comandante precisa de um mapa e de instrumentos de navegação para uma boa travessia”, comentou o ministro

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Receita altera norma que trata da tributação de lucros auferidos no exterior

A norma altera a forma de envio da escrituração contábil nos caso de pessoas jurídicas investidas que estejam situadas em país com o qual o Brasil não mantenha tratado ou ato com cláusula específica para troca de informações para fins tributários

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Cartilha com Reflexões Legais para o pós-pandemia do Covid-19

Confira cartilha criada pelas equipes cível, trabalhista e tributária do escritório Claudio Zalaf Advogados, com reflexões sobre as grandes transformações na legislação causadas pela pandemia do Covid-19 em nosso país

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Senado aprova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras; texto vai a sanção

O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus

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