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Artigo: A reforma tributária e o planejamento tributário para 2022
ANPD lança consulta pública para regulamentação da LGPD para empresas de pequeno Porte
Beneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência
Quando a reforma entrou em vigor, quem tinha acesso a justiça gratuita era isento dos honorários sucumbenciais se estivesse assistido pelo sindicado da categoria profissional
Leia maisNovas regras sobre honorários sucumbenciais não se aplicam a processos iniciados antes da Reforma Trabalhista, decide Sétima Câmara do TRT-15
As cláusulas da CCT a que se refere a condenação da empresa dizem respeito ao pagamento de tíquete-refeição e ao pagamento de adicional de insalubridade pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual
Leia maisVariações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
O artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação
Leia maisSupremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto
ADIs questionam a Medida Provisória 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de os trabalhadores autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento
Leia maisWhatsApp evita arquivamento de processo e promove acordo
A escolha da ferramenta se deu para evitar o arquivamento do processo, já que o reclamante, residente em Pernambuco, não pôde comparecer em juízo
Leia maisEmpregado que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial
O trabalhador ajuizou uma ação, mas não indicou os valores dos pedidos como determina o artigo 840, parágrafo primeiro, da CLT
Leia maisDr. Lucas Ciarrochi Malavasi completa 10 anos de Zalaf
Trilhando uma excepcional trajetória, Dr. Lucas é exemplo de talento, perseverança e foco
Leia maisTST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
O adiamento se deu em função de uma ação declaratória de constitucionalidade aberta no STF na segunda-feira (18), na qual se pede que a Corte garanta a validade do Artigo 702
Leia maisDr. Henrique Zalaf é reconduzido como membro relator da 17ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Campinas
Participante já no triênio anterior, teve nomeação confirmada por ofício emitido pelo Presidente da OAB São Paulo, dr. Caio Augusto Silva
Leia maisTST decide nesta quarta-feira pendências da reforma trabalhista
Terceirização de mão de obra e incorporação do tempo gasto em deslocamento na jornada de trabalho devem ser alguns dos temas analisados
Leia maisFisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos
Em seu recurso o ente público sustentou a legalidade e correção do procedimento de reclassificação fiscal
Leia maisTST considera inválida norma coletiva que prevê escala 4×2
De acordo com o processo, o contrato previa turnos ininterruptos de revezamento
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Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país
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O governo argumenta que o objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas
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Um argumento apresentado para a taxação das máquinas é de que os governos precisam de recursos
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