Notícias

Senado aprova urgência, e reforma trabalhista será incluída na pauta

Com aprovação do requerimento, proposta estará pronta para votação dentro do prazo de duas sessões de votação. Medida evita que projeto volte para análise de comissão.

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JT homologa acordo extrajudicial feito por câmara privada de mediação

A câmara de conciliação e mediação Vamos Conciliar promoveu mediação em caso envolvendo relações de trabalho.

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CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista; texto vai a plenário

Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, ‘se possível’, plenário votará projeto na próxima semana.

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Dr. Claudio Zalaf prestigia Policiais Militares em evento da categoria

O evento, realizado com o objetivo de valorizar profissionais da PM, contou com a presença de autoridades.

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WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015.

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Mudança da Regional da CAASP para a Casa da Advocacia, na Cidade Judiciária, ocorrerá de 8 a 10 de julho

Nova sede regional abrirá as portas em 11 de julho.

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Programa Seguro-Emprego é sancionado

Para preservar empregos, a lei permite às empresas reduzir salários e a jornada de trabalho de seus empregados. Confira as principais regras do Programa.

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Compliance: uma prática necessária no cenário corporativo atual.

Com o vigor da Lei Anticorrupção e a Operação Lava a Jato, o termo Compliance foi difundido e passou a fazer parte do dia a dia das organizações. No artigo da Dra. Deborah Zamoner, saiba o significado e a importância de “estar em compliance”.

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Reconhecimento de validade de convenção coletiva do trabalho

TST declarou a validade de disposições de CCT que flexibilizaram as regras para o preenchimento da “cota de portadores de necessidades especiais”, fixando percentuais inferiores àqueles estabelecidos pelo artigo 93, da lei 8.213/91.

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Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

Na situação em questão, os procuradores federais defenderam o afastamento da proteção legal da impenhorabilidade do bem de família.

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CZAA participa da Jornada Jurídica do Simespi

Sindicato promove anualmente um dos eventos mais aguardados do ano pelos profissionais jurídicos e contábeis da região.

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Campanha do Agasalho CZAA 2017 chega ao fim

As doações ocorreram no perídio de 19/05 a 20/06 de 2017, em ambas as unidades.

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Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato

Princípio do “non bis in idem”.

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Comissão aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Parcelamento tributário: (in)segurança jurídica?

Confira no Artigo do Dr. Felipe Zalaf, sócio responsável pelo setor tributário CZAA, uma reflexão sobre o parcelamento das dívidas tributárias e a insegurança a que estão sujeitos os contribuintes.

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