Notícias

Empresa em recuperação judicial consegue gratuidade em ação trabalhista

A 2ª turma do TRT da 3ª região considerou dispositivo da reforma trabalhista – lei 13.467/17 – na decisão

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Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

Os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN)

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A estreita relação entre trabalhador autônomo e trabalhador empregado

Dr. Fernando Beu, advogado trabalhista do Zalaf, mostra em seu artigo como a lei encara o trabalhador autônomo, considerando o fato da legislação ser omissa em dados pontos

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Tribunal Superior do Trabalho regulamenta aplicação da reforma trabalhista

As regras processuais da reforma se aplicam imediatamente a todos os processos que estavam em trâmite na data de sua entrada em vigor

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Empresa alimentícia é condenada a recolher contribuição sindical

Juiz declarou a inconstitucionalidade incidental das alterações da reforma trabalhista

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Empresas que comprovaram insuficiência de recursos conseguem justiça gratuita

TRT da 3ª região afastou a deserção reconhecida pelo juízo de origem

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STJ afasta multa por atraso na entrega de produtos vendidos on-line

A ação foi julgada improcedente por entender que o pagamento de multa moratória deve ser imposto tanto a empresa como ao consumidor

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Cartões de ponto sem assinatura de empregado são validados em ação trabalhista

Decisão é da 5ª turma do TST, ao julgar recurso interposto por empresa de telecomunicação

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Empresa que não preencheu cota legal destinada a pessoas com deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei

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Henrique Zalaf é destaque no Correio Popular

Tradicional jornal de Campinas noticiou as mudanças exigidas dos escritórios de advocacia nos dias de hoje

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TRT-5 reforma parcialmente uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Desembargador destacou que em processos ajuizados antes da reforma, mas sentenciados depois, são devidos honorários desde quando a reforma passou a valer

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TST: Diferença “ínfima” de R$ 0,03 em depósito recursal não configura deserção

Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou diferença mínima em depósito de mais de R$ 8 mil

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Ação bilionária de sindicatos contra a Petrobras deve expor racha no TST

Batalha judicial se arrasta desde 2010 e terá efeito em 43 ações coletivas e 7.400 ações individuais

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O panorama da Reforma Trabalhista após 7 meses de vigência

O dr. Jano Freire, sócio do escritório, mostra em seu artigo o “raio-x” da nova legislação trabalhista, por meio de um apanhado de dados e informações constatadas até o momento

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OIT: reforma trabalhista respeita negociação coletiva

A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas

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