Notícias

Só com PIS/Cofins renúncia será de R$ 77 bilhões

Governo pretende reduzir os regimes especiais de tributação das duas contribuições, que estão entre as principais distorções do arcabouço tributário brasileiro.

Leia mais

Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada. O consumidor deve ser notificado a respeito do uso da cláusula e da justificativa para a ampliação do prazo. 

Leia mais

Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação

De acordo com os autores da ação, fatores resultaram na diminuição de sua participação acionária de 11,55% para 2,9%.

Leia mais

Artigo Zalaf: Uma reflexão contemporânea acerca das relações de Representação Comercial

No artigo do Dr. Ricarte Crisp, Advogado do depto. cível, confira considerações sobre as relações comerciais sob o prisma da Lei 4.886/65.

Leia mais

Claudio Zalaf Advogados Associados conquista certificado de manutenção da norma ISO 9001

O escritório foi um dos primeiros do Estado a obter o selo, em 2006.

Leia mais

Mantida demissão por justa causa de trabalhador que apresentou à empregadora atestados médicos falsos

Documentos expedidos pela Prefeitura Municipal da cidade onde ocorreu o caso confirmam que o atestado apresentado pelo autor era falso.

Leia mais

Concessionária deve seguir cláusula de eleição de foro de marca

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de concessionária que buscava modificar o foro para ação de cobrança.

Leia mais

Governo confirma que “super IPI” para carros importados será extinto

Esta é a primeira vez que representantes do Governo Federal tratam a decisão como definitiva.

Leia mais

Câmara aprova MP que institui Programa de Regularização de Débitos

A matéria será enviada ao Senado antes de seguir à sanção presidencial.

Leia mais

Justiça do Trabalho lidera na informatização com 100% dos casos novos eletrônicos

Dados constam no relatório do CNJ Justiça em Números.

Leia mais

Justiça do Trabalho está mais célere e produtiva, mas não diminui acervo, diz CNJ

Segundo relatório, juízes trabalhistas demoraram dois anos e nove meses para decidir um caso em 2016.

Leia mais

Artigo: Os “filhotes” do STF

No artigo do Dr. Felipe Zalaf, confira uma análise sobre as consequências da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e as derivações que a decisão pode vir a ocasionar.

Leia mais

Justa causa revertida por falta de prova de desídia não gera dano moral

A decisão é da SDI – 1 do TST.

Leia mais

Demissão via WhatsApp não gera danos morais

O magistrado entendeu que o aplicativo é um meio seguro de conversação e que não há exposição à terceiros.

Leia mais

Enunciado 165 do Fonaje, sobre prazos nos juizados, deve ser cancelado

Tal aprovação merece aplausos e deve colocar pá de cal na lamentável situação de insegurança jurídica que se instalou Brasil afora sobre o assunto.

Leia mais