Notícias

Reclamante é condenado em má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa

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Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

A Quinta Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença quanto ao tema relativo à estabilidade da gestante

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Empresa demonstra que não foi intimada para provar pagamento de custas e afasta deserção

Condenada a pagar diversas parcelas trabalhistas, a empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)

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Temer veta Refis do Supersimples

O Refis do Supersimples seria possível a 386.108 empresas e era aguardado pelo setor

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Empregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de uma chance

A trabalhadora pretendia receber todos os direitos previstos no Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário a título de indenização pela perda de uma chance, declarando ter sido induzida a erro ao antecipar sua aposentadoria

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Horas in itinere devem ser pagas para contratos em curso quando da vigência da reforma trabalhista

Decisão é do TRT da 3ª região

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Advogado é condenado a pagar R$ 10 mil a político por ofensas no Facebook

Em uma publicação, o advogado chamou o então candidato a prefeito de “verme” e afirmou que este só elogiava o prefeito na época porque recebia dinheiro dele

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MP-DF pede a condenação de banco por vazamento de dados pessoais de clientes

Banco foi negligente com dados de clientes e deve pagar indenização por dano coletivo, defende promotor do DF

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Fazer download ilegal de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

Trabalhador alegou “ato involuntário”, mas, advertido duas vezes, acabou dispensado por justa causa

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Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado

Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo extinguiu obrigações de sócio-administrador de empresa falida e declarou sua reabilitação. Entenda o caso.

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PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas da Dívida Ativa da União em três meses por prescrição

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Contribuição Sindical facultativa: uma vitória da Reforma Trabalhista

Para o dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, o decreto de constitucionalidade da contribuição sindical facultativa aprovado pelo STF proporciona maior segurança jurídica a empregados e empregadores, e demonstra apoio à nova legislação trabalhista. 

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Empresas são condenadas após funcionária desenvolver depressão

No caso, o desembargador concluiu que a empresa colaborou para o desenvolvimento da doença pois não cumpriu todas as normas de higiene e saúde previstas em Norma Regulamentar

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Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade

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Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária

No recurso ao Supremo, os advogados da companhia alegaram risco de dano irreparável caso já se começasse a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso

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