Comissão altera texto de polêmica norma de segurança no trabalho

Esta será a primeira de uma série de atualizações que serão promovidas nas regras de segurança e saúde no trabalho do país

Artigo: O empresário e o pagador de tributos

Confira uma análise a respeito de como uma apreciação fora de contexto do Fisco confundiu e suprimiu direitos dos contribuintes

Equipe Zalaf participa da Fenacil

Ao longo dos 3 dias de evento, diversas palestras sobre inovação, empreendedorismo e temas técnicos foram apresentados ao público

TRF1: Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo

Os impetrantes aduzem que o direito de compensação foi autorizado judicialmente por meio de decisão cautelar

Metalúrgicos contestam no STF dispensa coletiva sem autorização sindical

Entidade pede que Supremo fixe que despedidas em massa devam passar por diálogo ou negociação com representantes

Advogados do Rio não devem informar dados financeiros de seus clientes à Receita

Desembargador Marcus Abraham entendeu que instrução da Receita não pode exigir que advogados informem dados de clientes

Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários

Empresas que estabeleceram normas internas ou regulamentos para pagamento de prêmios terão que provavelmente voltar a discutir internamente a questão

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

No recurso de revista, a empresa e o empregado sustentaram que a decisão do TRT violou os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da simplicidade processual e incorreu em “excesso de rigor formal”

Dr. Lucas Malavasi é redesignado Assessor da 17ª Turma do TED / OAB-SP

Malavasi exerce a função desde 2018

Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

O pedido de pagamento de horas extras foi deferido pelo juízo de primeiro grau em relação a quatro cursos mensais de 12 horas cada

TRT18 considera conversa do whatsapp como prova indiciária de assédio sexual

A trabalhadora juntou aos autos conversas pelo whatsapp e degravação de áudio comprovando a existência do assédio, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e comprovante de ação criminal que tramita na Justiça Comum

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região mantiveram a penhora, por entenderem que o médico não era proprietário ou possuidor do bem, em razão da falta do registro formal da venda no cartório competente

Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual

O relator do recurso, desembargador Guinther Spode, disse que credores podem cobrar seus créditos tanto por meio da expropriação dos bens da empresa individual quanto do empresário

Plenário pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI

A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

A novidade trazida na portaria foi o aumento do limite de valor para concessão de parcelamento simplificado, que passa a ser de R$ 5 milhões. O limite anterior, de R$ 1 milhão