Fazer download ilegal de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

Trabalhador alegou “ato involuntário”, mas, advertido duas vezes, acabou dispensado por justa causa

Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado

Juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo extinguiu obrigações de sócio-administrador de empresa falida e declarou sua reabilitação. Entenda o caso.

PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas da Dívida Ativa da União em três meses por prescrição

Contribuição Sindical facultativa: uma vitória da Reforma Trabalhista

Para o dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, o decreto de constitucionalidade da contribuição sindical facultativa aprovado pelo STF proporciona maior segurança jurídica a empregados e empregadores, e demonstra apoio à nova legislação trabalhista. 

Empresas são condenadas após funcionária desenvolver depressão

No caso, o desembargador concluiu que a empresa colaborou para o desenvolvimento da doença pois não cumpriu todas as normas de higiene e saúde previstas em Norma Regulamentar

Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade

Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária

No recurso ao Supremo, os advogados da companhia alegaram risco de dano irreparável caso já se começasse a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso

Condenação solidária de advogado em má-fé exige ação própria

TRT da 2ª região reformou sentença que condenou causídico, junto com o reclamante, ao pagamento da multa por litigância de má-fé

Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

Instituto foi introduzido na JT pela reforma trabalhista

STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação

Revista visual indiscriminada de bolsa de empregado não gera dano

A corte tem o firme entendimento de que a revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico não fere a intimidade ou a dignidade dos empregados

Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um dos réus mora fora do país e foi acionado para participar da audiência

Dr. Henrique Zalaf debate atuação profissional com alunos de Direito

Convidado pelo ISCA Faculdades, dr. Henrique pincelou diversos aspectos que os futuros profissionais da área devem considerar para conduzir suas carreiras

Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5974, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Bancário que desenvolveu dependência química após ser deixado em ócio forçado receberá indenização

No entender da juíza, ao deixar o funcionário sem trabalho, o banco expôs indivíduo predisposto à vulnerabilidade e sobrecarga emocional