STF define pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2019

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reiterou a importância da previsibilidade das ações do Tribunal tanto para os operadores do Direito quanto para a sociedade

Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

Baseado na CLT, o juízo de primeiro grau deferiu a integração do adicional de diárias de viagem ao salário com os respectivos reflexos

Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST

A empresa contestou o trabalho pericial com o fundamento de que o empregado fazia uso de equipamentos de proteção individual (EPI)

Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças

Pelo Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada – não só sócios e administradores

É válida norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes para trabalhadores

Para 2ª turma do TST, os reajustes não configuram violação do princípio da isonomia

Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ

Zalaf lança Guia Básico do Direito Digital

O E-book “Guia básico do Direito Digital” contempla as principais legislações do Direito Digital, revela pontos de atenção e concede dicas sobre o tema

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

No caso, constou de laudo pericial que um operador de máquinas estava exposto, sem proteção adequada, a agentes químicos nocivos à saúde e a ruído

Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo

Para não perder as reservas de hospedagem nos outros destinos, os requerentes precisaram adquirir novas passagens aéreas

Juiz condena uso de telemarketing por banco para negociar empréstimo a cliente

A mulher disse ter sido convencida pela funcionária do banco que realizava um bom negócio ao contrair empréstimo, uma vez que registrava dívida anterior referente a cartão de crédito

Zalaf recebe certificado ISO 9001:2015

O escritório foi auditado quanto a atualização da norma, e ampliou o escopo para todas as áreas da empresa

Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A PEC 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal

Projeto “Melhor Aluno da Escola Pública” premia estudantes limeirenses

A iniciativa do Rotary visa incentivar o empenho de estudantes da rede pública de ensino; O escritório foi um dos apoiadores

TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim