Fux pede vista e STF suspende julgamento do ‘primeiro teste’ da reforma trabalhista

Até agora, votaram somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e Edson Fachin, que divergiram sobre a abrangência do acesso à gratuidade na justiça trabalhista

Reforma trabalhista: JT/SP homologa acordo extrajudicial

Lei 13.467/17 estabeleceu a possiblidade de empregado e empregador firmarem o acordo para rescisão do contrato de trabalho

Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada

Para colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico

Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista

Ives Gandra observou que os processos ganharam velocidade e se reduziram pois os pedidos na Justiça têm sido mais ponderados

Expiração de medida provisória gera insegurança jurídica das empresas

Entre as regras que deixam de valer estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos e outras

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

A autora buscou a Justiça pleiteando equiparação salarial com outra trabalhadora da empresa

Condenado por má-fé não pode ser impedido de receber benefício da Justiça gratuita

Decisão é da 7ª turma do TST ao julgar recurso de bancário condenado por má-fé em ação contra banco

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A reforma trabalhista não poder ser aplicada em processos e contratos iniciados antes de sua vigência (11/11/2017)

Juiz do Trabalho extingue ACP de sindicato que pedia recolhimento obrigatório de contribuição

Para magistrado substituto da 20ª VT do Recife/PE, tipo de ação não é adequado para a defesa de “interesse próprio” de sindicato

Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista

O texto regulamentava a questão colocando a lei da gorjeta entre os pontos que não foram contemplados pela reforma trabalhista e precisavam de regulamentação

Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado

Juízes se dizem cautelosos em relação à nova forma de encerrar contratos, em vigor desde novembro

Beneficiária da Justiça gratuita deve arcar com custas por não comparecer a audiência

Juiz aplicou dispositivo da reforma trabalhista após ausência injustificada de requerente; decisão foi mantida em 2º grau

Vontade exteriorizada de sócio retirante é o marco para apuração de haveres

A 3ª turma do STJ decidiu controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada

Município de Ilhabela/SP deve recolher contribuição sindical de professores

Liminar é do desembargador João Batista Martins César, do TRT da 15ª região

Empresas de transporte marítimo conseguem afastar pagamento de contribuição sindical

O valor deve ser depositado em conta à disposição do juízo, até que seja resolvido o mérito da ação principal