Homem que passou mais de uma hora em fila de banco não será indenizado

Para a 4ª turma do STJ, a espera não passa de mero aborrecimento diário

Ministro do TST dá aval para desconto de meio dia de trabalho para bancar sindicato

Arrecadação, apelidada de “cota negocial”, é válida enquanto Justiça analisa tema na reforma trabalhista

Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

Programa “Nos Conformes” visa incentivar os contribuintes com pagamento em dia a manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores insistentes

Zalaf inicia Campanha do Agasalho

Com o mote: “Preencha o frio com a solidariedade”, campanha visa contribuir com entidades assistenciais dos municípios onde estão sediados os escritórios

Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

A proposta de regulação toca em pontos discutidos em casos concretos nestes meses pós-reforma, como a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais

Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site

A 8ª turma do TST entendeu que uso da imagem não foi autorizado

Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

 A comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa para regulamentar questões ligadas ao direito processual

Divergência entre governo e ministros do TST sobre reforma trabalhista foi destaque

O ministério avalia que a queda da MP não muda esse fato, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmou que a nova norma não influencia a atuação do Judiciário

TRT da 8ª região admite IRDR sobre honorários sucumbenciais em processos anteriores à reforma

IRDR irá uniformizar entendimento sobre o tema na Corte

Reforma trabalhista: Anamatra publica nota de esclarecimento sobre parecer do MT

Associação esclarece que parecer tem caráter vinculante apenas para a Administração Pública Federal, na esfera do Poder Executivo

Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza utilização de precatório vencido e não pago para garantia de execução fiscal

Além de o precatório estar vencido e não pago, o mesmo já gozava de liquidez e certeza

Justiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

O valor correspondente ao ICMS, por não compreender o conceito de receita ou faturamento, não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.

Reforma trabalhista deve ser aplicada de forma imediata a todos os contratos da CLT, diz parecer do MT

Parecer foi publicado na terça-feira no diário Oficial da União

Defeito em carro zero dá direito a restituição, mas não a indenização

O colegiado entendeu que não foi comprovada ocorrência de fato extraordinário que pudesse configurar abalo moral indenizável

A insegurança jurídica trazida pela perda da validade da MP 808/2017

No artigo da Dra. Vivian Carlevaro, Coordenadora do departamento trabalhista, confira uma reflexão sobre o vácuo legal decorrente da perda de validade da MP e os problemas que acarreta