Notícias

Fim da contribuição sindical obrigatória ameaça direitos constitucionais, diz Fachin

Ministro defende que a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um debate profundo sobre o sistema de representação dos trabalhadores

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Máquinas essenciais à microempresa não podem ser penhoradas

A penhora impugnada recaiu sobre as máquinas da empresa, bens considerados indispensáveis aos seus fins sociais

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Senado aprova reoneração de setores e zera PIS/Cofins para honrar acordo com caminhoneiros

Presidente Michel Temer deve vetar PIS/Cofins zerado para o diesel

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Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos

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Honorários advocatícios assistenciais não possuem natureza alimentar

Desta forma, segundo decisão, não são equivalentes aos créditos trabalhistas

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Empresa de transporte responde por assédio sexual de passageiro, decide STJ

O caso, inédito na corte, envolve uma mulher que sofreu assédio sexual dentro de uma estação, em 2014

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Hotel Urbano indenizará Groupon por concorrência desleal

A agência de viagens online adquiriu no Google a palavra-chave “groupon”, direcionando as buscas na internet para sua página

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CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

Decisão é do TRT da 18ª região

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Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé

Empresa trouxe comprovantes que mostraram que o pagamento havia sido feito

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Artigo: Prevenção tributária e tributação em momento de crise

No artigo de Felipe Zalaf, sócio e gestor do setor tributário, confira uma reflexão acerca do momento atual do Brasil, que se originou por uma questão de custo e carga tributária

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Desembargador do TRT-15 cassa liminar que determinava procedimento de recolhimento de contribuição sindical

Mandado de Segurança impetrado pelo Zalaf conseguiu suspender os efeitos de decisão em tutela de urgência que determinava o desconto da contribuição sindical

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TST valida aditivo em acordo que institui cota negocial como contribuição a sindicato

Acordo foi firmado entre sindicato e a Vale S.A

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Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

 Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria com as regras que estão em vigor desde o dia 14 de maio

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Estudo mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas no TRT2

Para pesquisadores, que analisaram 130 mil julgados, ‘não cabe falar em imprevisibilidade da Justiça do Trabalho’

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Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma analista de crédito foram direcionadas a advogada com poderes de representação, mas que não era a indicada

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