Notícias

Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado

A autorização do desconto foi dada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)

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Descumprimento de suspensão de assembleia não invalida eleição de confederação sindical

Decisão é do juiz do Trabalho Augusto Pessoa Alvarenga, substituto da 18ª vara de Belo Horizonte/MG

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TST: preenchimento de FIPs não descaracteriza função de gerente de banco

Entendimento foi consolidado pela SDI-I

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Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval

A 4ª turma do STJ manteve decisão de intempestividade de recurso

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PL que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais segue para sanção

PL 10.020/18 foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

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Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório

Entendimento é da 4ª turma do STJ

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CNJ revoga provimento que condiciona levantamento de depósito à intimação da parte contrária

Decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

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Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

Na situação analisada pelos ministros, o cliente buscou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilização solidária do Bancoob

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Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

O autor da ação que resultou no recurso especial buscava a rescisão contratual e a restituição das quantias pagas após desistir de comprar um imóvel

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Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada

Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, a decisão dará às partes a oportunidade de formular quesitos e indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia que vai apurar o efetivo valor a ser ressarcido

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Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada

Para o colegiado, a lei não autoriza que o juízo da recuperação judicial impeça o credor fiduciário de satisfazer seu crédito diretamente com os devedores da empresa recuperanda

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Enviar dados bancários de cliente para e-mail pessoal é motivo para justa causa

O trabalhador copiou dados sigilosos de clientes e os enviou para o seu e-mail privado, deixando as informações expostas em ambiente desprotegido

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TST flexibiliza súmula para reverter sentença que desobedeceu decisão

“O TST não pode tolerar o descumprimento de uma ordem expressa sua. Flexibilizar a aplicação da súmula significou garantir um bem muito maior, que é a autoridade do Tribunal”

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Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício

Para a Justiça do Trabalho, a relação entre essa legião de trabalhadores e os candidatos e partidos precisa ser aferida em cada situação concreta

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Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais

O problema é que, no caso, o atraso no pagamento dos salários dos funcionários foi sistemático, como confessado pelo próprio município

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