Notícias

Tributário realiza palestra sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Nossa equipe debaterá os efeitos práticos da decisão, atualizando os convidados sobre as diretrizes da Receita Federal

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Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários

Dias Toffoli concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança 5257 para suspender decisão do TRF-3 que garantiu às empresas filiadas à FIESP e ao CIESP a permanência, até o término do exercício financeiro de 2018, no regime tributário da Lei 12.546/2011

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TRT-4 valida demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço

Segundo o colegiado, ele não prestava serviço de forma diligente e assídua, justificando a medida adotada pelo empregador

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adere ao processo judicial eletrônico

“Para que essa colaboração funcione, o conselho assumiu para si o desafio de construir uma rede de governança, que permita o protagonismo de todos os envolvidos.”

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Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

Com o acolhimento dos embargos de divergência, por maioria de votos, o TJSP deverá analisar apelação do processo

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Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

O auxiliar de eletricista alegou ter sido despedido pela empresa enquanto estava aposentado por invalidez, recebendo benefício previdenciário em razão de uma lesão na coluna

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Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que envolve normas de segurança, higiene e saúde de estatutário

Ao ajuizar a ação, o sindicato requereu a condenação da União Federal em adotar medidas para garantir condições adequadas de trabalho no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Cuiabá

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Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Discutia-se a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais

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Artigo: A Tributação da Importação de Softwares – aplicação do atual entendimento da Receita Federal do Brasil

No artigo da dra. Cristiane Biscaro Zalaf, advogada do setor tributário, confira o que as empresas importadoras de softwares devem considerar para que não haja falhas na aplicação das regras de tributação da RF, evitando assim possíveis questionamentos e autuações.

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Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não constitui prática antissindical

Nos embargos, o sindicato reforçou o pedido para condenar a empresa por prática antissindical, sob o argumento de que ela estaria ameaçando os trabalhadores

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Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova

Era o fiscal da turma quem passava os crachás para os empregados, segundo a prova testemunhal

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Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular

O agravante afirmou ainda que “adquiriu o imóvel antes do ajuizamento da reclamação trabalhista” e que por isso deveria “ser cancelada sua penhora e arrematação”

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Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

O recurso analisado foi interposto contra acórdão do TJMG que negou pedido de beneficiária de doação de imóvel interessada em registrar sua transferência a terceiro

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TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista

A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho

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Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

A tese foi firmada pela 3ª Turma do STJ em recurso especial no qual uma montadora e uma concessionária de veículos questionavam decisão do TJCE

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