Notícias

TST: Diferença “ínfima” de R$ 0,03 em depósito recursal não configura deserção

Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou diferença mínima em depósito de mais de R$ 8 mil

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Ação bilionária de sindicatos contra a Petrobras deve expor racha no TST

Batalha judicial se arrasta desde 2010 e terá efeito em 43 ações coletivas e 7.400 ações individuais

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O panorama da Reforma Trabalhista após 7 meses de vigência

O dr. Jano Freire, sócio do escritório, mostra em seu artigo o “raio-x” da nova legislação trabalhista, por meio de um apanhado de dados e informações constatadas até o momento

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OIT: reforma trabalhista respeita negociação coletiva

A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas

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Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória

Objetivo da ação ajuizada busca a declaração da constitucionalidade da alteração que desobriga o desconto compulsório da contribuição sindical

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TST valida execução trabalhista determinada antes de recuperação judicial

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista feita antes da decretação de recuperação judicial de uma empresa de segurança

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Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

No mês de abril, total arrecadado pelas associações de trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões, queda de 90% sobre mesmo período de 2017

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Que postura deve adotar o empregador em momentos de greve?

No artigo do dr. Ricardo Della Torre, Gestor do setor trabalhista de Limeira, confira o que prevê a legislação sobre faltas e atrasos em decorrência da greve e a recomendação pessoal do nosso escritório

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Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada

O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens

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Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado

No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018

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Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho

Para a SDC do TST, previsão têm caráter punitivo e desvia a finalidade do programa alimentar

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Retenção indevida de carteira de trabalho configura dano moral

A empresa reteve a CTPS mesmo após determinação judicial para a devolução

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Zalaf participa do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Evento, que será realizado nos dias 7 e 8 de junho pelo TRT-15, está na agenda dos mais importantes congressos científicos do país

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Governo quer controlar OIT, dizem advogados trabalhistas sobre ofício

A entidade incluiu o Brasil na lista dos 24 casos que entende como as principais violações de suas convenções trabalhistas no mundo

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Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

Com a mudança nas regras, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano

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