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Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi tomada pela maioria de 6 ministros, enquanto 3 votaram contra. Corte analisou ações apresentadas por sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical

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ACP não é cabível para discutir obrigatoriedade de contribuição sindical, entende juiz do Trabalho

Magistrado da 71ª VT de São Paulo considerou que contribuição tem natureza tributária

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Contribuição sindical não é tributo e depende de autorização do trabalhador, decide juiz

Magistrado rejeitou pedido de sindicado e aplicou reforma trabalhista para desobrigar contribuição sindical

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Greve contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

JT entendeu que “greve” com motivação política é abusiva porque o empregador não dispõe de poder de negociação

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Empresa em recuperação judicial consegue gratuidade em ação trabalhista

A 2ª turma do TRT da 3ª região considerou dispositivo da reforma trabalhista – lei 13.467/17 – na decisão

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Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

Os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN)

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A estreita relação entre trabalhador autônomo e trabalhador empregado

Dr. Fernando Beu, advogado trabalhista do Zalaf, mostra em seu artigo como a lei encara o trabalhador autônomo, considerando o fato da legislação ser omissa em dados pontos

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Tribunal Superior do Trabalho regulamenta aplicação da reforma trabalhista

As regras processuais da reforma se aplicam imediatamente a todos os processos que estavam em trâmite na data de sua entrada em vigor

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Empresa alimentícia é condenada a recolher contribuição sindical

Juiz declarou a inconstitucionalidade incidental das alterações da reforma trabalhista

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Empresas que comprovaram insuficiência de recursos conseguem justiça gratuita

TRT da 3ª região afastou a deserção reconhecida pelo juízo de origem

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STJ afasta multa por atraso na entrega de produtos vendidos on-line

A ação foi julgada improcedente por entender que o pagamento de multa moratória deve ser imposto tanto a empresa como ao consumidor

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Cartões de ponto sem assinatura de empregado são validados em ação trabalhista

Decisão é da 5ª turma do TST, ao julgar recurso interposto por empresa de telecomunicação

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Empresa que não preencheu cota legal destinada a pessoas com deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei

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Henrique Zalaf é destaque no Correio Popular

Tradicional jornal de Campinas noticiou as mudanças exigidas dos escritórios de advocacia nos dias de hoje

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TRT-5 reforma parcialmente uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Desembargador destacou que em processos ajuizados antes da reforma, mas sentenciados depois, são devidos honorários desde quando a reforma passou a valer

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