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Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora

O trabalhador foi contratado por duas empreiteiras para construir galpões para uma indústria de alimentos
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A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região não acolheu pedido da Petrobras, condenada subsidiária em um caso, para aguardar o devedor principal quitar sua parte
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Coisa julgada só existe quando conciliação ocorre em uma ação trabalhista normal, afirma juiz
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Projeto que tramita no Senado impede o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento e obriga que as cobranças sejam feitas por boleto
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A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a ANTT que pedia a reforma de acórdão do TRF4
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O processo de implicação no eSocial passara a vigorar em Janeiro/2020, mas haverá alterações no sistema ainda este ano, conforme divulgado pelo comitê gestor
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A decisão é da 3ª turma ao julgar recurso de reclamante que pretendia a exclusão da condenação
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Trabalhador que teve pedidos negados na ação (ainda que deferidos outros), deverá arcar com honorários do advogado da empresa, relativamente aos pedidos improcedentes, em decisão do TRT 3
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A Medida provisória proposta pelo governo é uma faca de dois gumes para os empresários: possibilita vantagens, mas traz insegurança jurídica. Confira no artigo o sócio Jano Freire
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Diversas reportagens mostraram que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem maiores esclarecimentos
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Ao analisar o caso, a magistrada observou que o vendedor descumpriu as regras impostas pela empresa para comercialização do produto
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O colegiado entendeu que durante o percurso o empregado já se encontra à disposição do empregador, desenvolvendo suas atividades em locais longínquos
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A medida traz importantes aperfeiçoamentos ao Decreto nº 6.761/2009, referente à redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre valores pagos a residentes ou domiciliados fora do Brasil
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Para a relatora, a garantia provisória de emprego prevista no referido dispositivo não está condicionada ao nascimento com vida
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