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Contribuição Sindical facultativa: uma vitória da Reforma Trabalhista

Para o dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, o decreto de constitucionalidade da contribuição sindical facultativa aprovado pelo STF proporciona maior segurança jurídica a empregados e empregadores, e demonstra apoio à nova legislação trabalhista. 

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Empresas são condenadas após funcionária desenvolver depressão

No caso, o desembargador concluiu que a empresa colaborou para o desenvolvimento da doença pois não cumpriu todas as normas de higiene e saúde previstas em Norma Regulamentar

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Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade

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Toffoli suspende decisão do TST que obrigava Petrobras a pagar multa bilionária

No recurso ao Supremo, os advogados da companhia alegaram risco de dano irreparável caso já se começasse a cumprir a decisão do TST, mesmo ainda sendo cabível recurso

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Condenação solidária de advogado em má-fé exige ação própria

TRT da 2ª região reformou sentença que condenou causídico, junto com o reclamante, ao pagamento da multa por litigância de má-fé

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Reforma trabalhista: TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente

Instituto foi introduzido na JT pela reforma trabalhista

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STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação

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Revista visual indiscriminada de bolsa de empregado não gera dano

A corte tem o firme entendimento de que a revista de bolsas e mochilas, desde que indiscriminada, respeitosa e sem contato físico não fere a intimidade ou a dignidade dos empregados

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Processo trabalhista de 15 anos é encerrado com audiência via WhatsApp

Um dos réus mora fora do país e foi acionado para participar da audiência

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Dr. Henrique Zalaf debate atuação profissional com alunos de Direito

Convidado pelo ISCA Faculdades, dr. Henrique pincelou diversos aspectos que os futuros profissionais da área devem considerar para conduzir suas carreiras

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Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

A matéria é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5974, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT)

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Bancário que desenvolveu dependência química após ser deixado em ócio forçado receberá indenização

No entender da juíza, ao deixar o funcionário sem trabalho, o banco expôs indivíduo predisposto à vulnerabilidade e sobrecarga emocional

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Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré

O depoimento foi considerado sem valor absoluto de prova, mas confrontado com os demais elementos probatórios

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Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

TRT da 4ª região região afastou decisão que extinguiu processo

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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O reajuste passará a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano

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