Notícias

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A PEC 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal

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Projeto “Melhor Aluno da Escola Pública” premia estudantes limeirenses

A iniciativa do Rotary visa incentivar o empenho de estudantes da rede pública de ensino; O escritório foi um dos apoiadores

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TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim

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Tributário Zalaf esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Evento ocorrido em 06/12 em Limeira foi concebido para auxiliar as empresas quanto as reais implicações da medida

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Negado recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho

Na sentença, a juíza de primeiro grau considerou estarem presentes o nexo de causalidade e a culpa pelo acidente de trabalho ocorrido em construção civil na obra contratada pelo Residencial e realizada pela Construtora

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Supermercado que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-funcionário sem poderes de gestão

O ex-funcionário requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais

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Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A turma deu provimento ao recurso especial interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra decisão do TJAM tomada no curso de execução de título extrajudicial

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Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

A demora no atendimento resultou no agravamento do estado de saúde, que evoluiu para quadro conhecido por “Doença de Kernicterus”, que provoca lesão neurológica permanente

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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

Para o TRT, ficou amplamente provado que os vendedores eram orientados a “enganar” os clientes

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Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário

O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau

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Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho

O colegiado entendeu que a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador

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Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado errado por vendedor

Para a varejista, como ela não concorreu para a suposta sonegação de ICMS, não haveria a possibilidade da caracterização de responsabilidade solidária ao lado da empresa fornecedora

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Abril deve reintegrar demitidos em massa após julho de 2017

Editora tem um mês para realizar reintegração de demitidos a partir de julho de 2017

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Empregada é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega

A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho constatar que, mesmo após furtar e utilizar o cartão alimentação de um colega de trabalho, ela ajuizou uma ação trabalhista contra a empresa

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Empresa de telefonia é condenada por assédio a empregado com excesso de peso

No dia a dia da loja de telefonia celular, a condição física do empregado era alvo de comentários e gracejos de sua chefe imediata, comportamento que, por vezes, contagiava outros colegas

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