Notícias

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

Decisão é do TRT da 18ª região

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Empregada que alegou não receber participação nos lucros da empresa é condenada por má-fé

Empresa trouxe comprovantes que mostraram que o pagamento havia sido feito

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Artigo: Prevenção tributária e tributação em momento de crise

No artigo de Felipe Zalaf, sócio e gestor do setor tributário, confira uma reflexão acerca do momento atual do Brasil, que se originou por uma questão de custo e carga tributária

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Desembargador do TRT-15 cassa liminar que determinava procedimento de recolhimento de contribuição sindical

Mandado de Segurança impetrado pelo Zalaf conseguiu suspender os efeitos de decisão em tutela de urgência que determinava o desconto da contribuição sindical

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TST valida aditivo em acordo que institui cota negocial como contribuição a sindicato

Acordo foi firmado entre sindicato e a Vale S.A

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Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

 Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria com as regras que estão em vigor desde o dia 14 de maio

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Estudo mostra que empregados vencem 88% das ações trabalhistas no TRT2

Para pesquisadores, que analisaram 130 mil julgados, ‘não cabe falar em imprevisibilidade da Justiça do Trabalho’

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Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma analista de crédito foram direcionadas a advogada com poderes de representação, mas que não era a indicada

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Homem que passou mais de uma hora em fila de banco não será indenizado

Para a 4ª turma do STJ, a espera não passa de mero aborrecimento diário

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Ministro do TST dá aval para desconto de meio dia de trabalho para bancar sindicato

Arrecadação, apelidada de “cota negocial”, é válida enquanto Justiça analisa tema na reforma trabalhista

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Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

Programa “Nos Conformes” visa incentivar os contribuintes com pagamento em dia a manter a regularidade fiscal e, por outro, atuar com maior rigor com os devedores insistentes

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Zalaf inicia Campanha do Agasalho

Com o mote: “Preencha o frio com a solidariedade”, campanha visa contribuir com entidades assistenciais dos municípios onde estão sediados os escritórios

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Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

A proposta de regulação toca em pontos discutidos em casos concretos nestes meses pós-reforma, como a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais

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Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site

A 8ª turma do TST entendeu que uso da imagem não foi autorizado

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Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST

 A comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa para regulamentar questões ligadas ao direito processual

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