Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da reserva legal

Zalaf marca presença na Semana Jurídica do ISCA Faculdades

De 03 a 06 de setembro, o evento, que foi aberto ao público, promoveu informações sobre a realidade jurídica do Brasil em diversos aspectos

Funcionária será indenizada por promessa não cumprida de salário e assédio moral

Decisão é do juiz Erdman Ferreira da Cunha, da 3ª VT de Belo Horizonte/MG

Artigo: Terceirização – O fim da insegurança jurídica

Já é seguro terceirizar em todas as etapas do processo produtivo? O dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, escreve sobre a constitucionalidade da terceirização aprovada em julgamento recente.

Reconhecida culpa concorrente no caso de operário amputado após acidente em máquina

O funcionário exercia a função de líder de tecelagem e se acidentou durante um procedimento realizado para destravar uma máquina

A mera avaliação negativa de desempenho não implica assédio moral

A empregada disse que se sentiu humilhada por ter sido avaliada com um desempenho regular, e ainda alegou que o avaliador não acompanhava o seu trabalho no dia a dia

Entendimento do STF é aplicado em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho

A decisão foi tomada durante a apreciação do Recurso Ordinário (RO) 10593-60.2017, originário da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO).

Reflexão: Conciliar dá trabalho

Sobre a importância da resolução Extrajudicial de conflitos na Justiça Trabalhista

Artigo: Direito de Imagem das fotos obtidas na Internet

O dr. Rodolfo Nunes F. Batista, coordenador cível, disserta em seu artigo quais as regras vigentes para obter e replicar imagens de terceiros, assunto que gera muitas dúvidas e preocupações

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anula sentença proferida em primeiro grau para garantir o direito de ampla e livre atuação em juízo

Recurso de apelação foi provido com o entendimento de que não se pode negar às partes o direito de produzir provas

2ª Turma aplica limite de valores de honorários periciais para beneficiário de justiça gratuita

A União deve arcar com os respectivos honorários periciais, porém, no limite de R$ 1.000,00

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento 

Dr. Claudio Zalaf recebe homenagem na Câmara Municipal de Limeira

A Comenda foi entregue pela primeira vez neste ano, após a Resolução Nº 738/2018 de criação da homenagem

Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

8ª turma do TST aplicou ao caso exceção prevista no § 4º do art. 2º da lei

Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual

A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime