Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários

A 6ª Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa de engenharia o pagamento de honorários advocatícios na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia

Bancário endividado após sucessivas reduções salariais será indenizado por danos morais

Em perícia médica, o especialista apurou que as perdas financeiras e o consequente endividamento do bancário contribuíram para seu quadro depressivo

Plano de saúde deverá indenizar cliente que teve pedido de cirurgia vital negado

O desembargador entendeu que a ausência de previsão do procedimento indicado pela ANS não é motivo suficiente para a exclusão da cobertura

Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor

A ação de embargos à execução pedindo a suspensão da dívida, foi negada pela 11ª Vara Federal de Curitiba e um dos herdeiros recorreu ao tribunal

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

O autor da ação alega que sofreu dano moral “por ter sua paz e sossego subtraídos com as injustas cobranças”

Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos

“Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%”

Acordo intermediado pela vice-presidência judicial do TRT-15 põe fim à greve dos metalúrgicos da Mercedes-Benz de Campinas

A proposta contemplou a renovação das cláusulas sociais por 12 meses a partir da data-base

Jornal não deve indenizar por publicar foto de cadáver em reportagem, diz Supremo

O homem foi atingido dentro de seu carro e uma foto sua dentro do carro foi publicada no jornal, segundo a família, “sem os cuidados necessários de preservar a imagem do morto”

Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé

O autor que ajuizou reclamação trabalhista contra a Sky afirmou que foi admitido em janeiro de 2013 e demitido sem justa causa em maio de 2017

Vendedor online de imóveis não tem vínculo empregatício, decide TRT-10

Na decisão foi constatado que o profissional era coordenador da equipe “online” e não possuía horário a cumprir, o que demonstra a existência de maior liberdade no exercício das atividades

TST aplica conceito de ampla atuação e legitima atuação de sindicato de bancários

O sindicato ajuizou a ação na condição de substituto processual para questionar a supressão dos intervalos destinados à prevenção de lesões por esforço repetitivo aos digitadores

Gratuidade de estacionamento para trabalhadores é caso para Justiça comum

Argumentando que o ingresso no local era necessário em razão do trabalho, a entidade sustentou que o custo seria elevado para uma categoria com salários próximos ao mínimo legal

Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes

Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes

Em caso complexo, TRT-15 homologa acordo judicial com o uso do Whatsapp

O reclamante, que não podia comparecer à audiência por residir em outra região, enviou aos advogados da reclamada chamada de vídeo, concordando com os termos

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

O MP-DF apontou que segundo a Anatel, o plano acabou por sobrecarregar o sistema, e o Infinity teve que ser desligado quatro vezes mais que os outros planos da mesma operadora