Notícias em destaque
Campanha Ajude o Adriano dos Santos.
Artigo: A reforma tributária e o planejamento tributário para 2022
ANPD lança consulta pública para regulamentação da LGPD para empresas de pequeno Porte
Artigo: Participação nos Lucros e Resultados e suas alterações previstas na MP 905/19
No 5º e último artigo da série sobre as mudanças no âmbito trabalhista definidas pela Medida Provisória, confira no artigo escrito pela advogada Thatiane Del Campo a visão mais versátil e flexível que a MP trouxe para a instituição da participação nos lucros pelas empresas e a não obrigatoriedade de participação sindical nas negociações
Leia maisArtigo: A Alteração dos Débitos Trabalhistas pela Medida Provisória 905
A Medida Provisória alterou as regras de atualização dos débitos trabalhistas, serão corrigidos pelo IPCA e acrescidos dos mesmos juros aplicáveis à caderneta de poupança. Dando sequência a série de artigos sobre a MP nº 905, a advogada Fabricia Castelar escreveu sobre algumas mudanças que podem ocorrer na legislação trabalhista
Leia maisJustiça decide que dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio
O colegiado entende que o fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular
Leia maisQueda de liminar: Fisco está autorizado a cobrar juros, não multa, de tributos em atraso
A decisão foi fundamentada no entendimento de que incidem juros de mora sobre o tributo devido no período compreendido entre a decisão que concedeu a liminar, em Mandado de Segurança, e a sua respectiva revogação
Leia maisArtigo: O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O contrato de trabalho verde e amarelo é modalidade diferenciada de contratação e surge como uma proposta real de inserção de jovens que buscam o primeiro emprego no mercado de trabalho
Leia maisArtigo: O Fim do Acidente de Trajeto
Dando sequência à série de artigos trabalhistas sobre a Medida Provisória nº 905, a advogada Carolina Alves escreveu sobre o fim do acidente de trajeto. Agora tanto a legislação trabalhista quanto a previdenciária se encontram em sintonia, deixando sem margem para dúvidas sobre acidentes ocorridos com o trabalhador em seu percurso ao trabalho
Leia maisCancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar – Decisão Normativa CAT 05, de 06 de novembro de 2019
Era comum o contribuinte após prazo regulamentar à emissão da nota fiscal, ter de cancelá-la, mas correndo risco de multa (artigo 85, inciso IV, alínea “z1”, da Lei 6.374, de 01-03-1989)
Leia maisArtigo: O Prêmio na Medida Provisória 905
Confira a definição de prêmio, as regras de percepção e situações que causavam dúvidas e insegurança jurídica no artigo escrito pelo advogado trabalhista Fernando Beu
Leia maisComissão aprova prazo para Receita restituir contribuições de empresa terceirizada
O projeto original é oriundo do Senado, e fixa a devolução em 90 dias. O relator na comissão, decidiu apresentar um substitutivo cortando o prazo pela metade
Leia maisTST decide que trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar
As demais trabalhadoras não podem ser demitidas no período entre a gravidez e cinco meses após o parto
Leia maisArtigo: Black Friday e as propagandas enganosas
No Brasil, a Black Friday só chegou, oficialmente, em novembro de 2010 e a data passou a ser incluída no calendário comercial brasileiro visando o potencial de vendas, espelhado no exemplo americano. Confira no artigo escrito pela advogada cível Rosana Platero, os cuidados que devemos tomar nessa data
Leia maisCarf decide que incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR sem participação do empregado
A ausência de comprovação da participação dos empregados na determinação das metas a serem atingidas enseja a incidência de contribuição previdenciária sobre os pagamentos realizados a título de PLR, definiu Carf
Leia maisCarf: Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital
Para o relator Amorim, no caso, a reorganização societária realizada pelo contribuinte provocou um grande aumento no seu patrimônio declarado
Leia maisEmpresário pagará taxa única na abertura de filiais
A partir de agora, além de evitar deslocamentos às juntas comerciais em outros estados para abertura de filiais, o empresário recolherá uma única taxa na circunscrição da matriz
Leia maisTRF1: Valor inexpressivo do débito da execução fiscal não é motivo suficiente para o seu desbloqueio
A 8ª Turma do TRF1 deu provimento ao agravo de instrumento da União contra a decisão agravada que desbloqueou os ativos financeiros do devedor em execução fiscal
Leia mais« Anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
Próximo »