Seguindo STF, TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

No caso analisado, o TRT-4 havia decidido que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal e reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora dos serviços

TRT-2 define pela primeira vez participação nos lucros com base no sistema de arbitragem por ofertas finais

A arbitragem por ofertas finais foi utilizada no julgamento do dissídio de greve ajuizado no mês de julho pela empresa de correias CVB Produtos Industriais contra o Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo (Sintrabor)

Zalaf realiza palestra sobre oportunidades da nova lei trabalhista

O dr. Jano Freire, sócio e gestor trabalhista, falou aos convidados da Profissionalize RH, empresa de consultoria e treinamentos na área de recursos humanos

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

Na reclamação trabalhista, a aposentada afirmou que, com o cancelamento, teve de pagar por procedimentos médicos. Ela pedia o restabelecimento dos planos e a condenação da empresa ao pagamento de indenização

Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral

Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)

Ações questionam decisões da Justiça do Trabalho que não aplicam TR em correções

De acordo com as autoras, a Justiça do Trabalho tem declarado a inconstitucionalidade do novo preceito e definido o IPCA-E para a atualização, seguindo entendimento do TST

É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR

A jurisprudência do STF diz que as medidas coercitivas definidas devem ser avaliadas segundo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Empresa pode aplicar cota para deficientes diferente da lei, decide TRT-2

A defesa da empresa, sustentou que o termo teve, inclusive, aval e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego

Empresa deve indenizar funcionária discriminada por ser mulher

A mulher alegou que seu supervisor a ofendia com palavras impróprias e desdenhava da importância de seu trabalho

Vigilante que ficou dois anos sem férias não tem dano existencial caracterizado

Para TST, trabalhador não conseguiu comprovar a existência de sofrimento psíquico

Receita Federal notifica 716 mil empresas do Simples Nacional para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões

Empresas que não regularizarem situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de 2019, informou Receita Federal

Lei geral de proteção de dados pessoais e os reflexos na área trabalhista

O dr. Lucas C. Malavasi escreve sobre a nova legislação aprovada pelo Presidente Temer, identificando aspectos importantes sob a ótica trabalhista

STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos

1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF

Governo prepara pacote tributário

Plano da equipe econômica é reformular Imposto de Renda e tributar lucros e dividendos; envio ao Congresso depende de aval de Temer

Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência

A empresa foi autuada pela Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo (Sert-SP) em agosto de 2014, após ter recebido diversas notificações