Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo

Para não perder as reservas de hospedagem nos outros destinos, os requerentes precisaram adquirir novas passagens aéreas

Juiz condena uso de telemarketing por banco para negociar empréstimo a cliente

A mulher disse ter sido convencida pela funcionária do banco que realizava um bom negócio ao contrair empréstimo, uma vez que registrava dívida anterior referente a cartão de crédito

Zalaf recebe certificado ISO 9001:2015

O escritório foi auditado quanto a atualização da norma, e ampliou o escopo para todas as áreas da empresa

Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A PEC 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal

Projeto “Melhor Aluno da Escola Pública” premia estudantes limeirenses

A iniciativa do Rotary visa incentivar o empenho de estudantes da rede pública de ensino; O escritório foi um dos apoiadores

TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim

Tributário Zalaf esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Evento ocorrido em 06/12 em Limeira foi concebido para auxiliar as empresas quanto as reais implicações da medida

Negado recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho

Na sentença, a juíza de primeiro grau considerou estarem presentes o nexo de causalidade e a culpa pelo acidente de trabalho ocorrido em construção civil na obra contratada pelo Residencial e realizada pela Construtora

Supermercado que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-funcionário sem poderes de gestão

O ex-funcionário requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais

Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A turma deu provimento ao recurso especial interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra decisão do TJAM tomada no curso de execução de título extrajudicial

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

A demora no atendimento resultou no agravamento do estado de saúde, que evoluiu para quadro conhecido por “Doença de Kernicterus”, que provoca lesão neurológica permanente

Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

Para o TRT, ficou amplamente provado que os vendedores eram orientados a “enganar” os clientes

Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário

O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau

Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho

O colegiado entendeu que a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador