Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
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Artigo: Faltar do trabalho por motivo da quarentena e isolamento

Em fevereiro de 2020, foi sancionada a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as diversos formas para enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude da Covid-19.

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Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado

A Lei 13.709/18, batizada de Lei Geral de Proteção aos Dados, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Todavia, por força da Lei 14.010/20, que instituiu normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito privado em virtude da pandemia do coronavírus, as suas sanções só passarão a ter validade a partir de 01 de agosto de 2021.

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Claudio Zalaf Advogados é eleito um dos escritórios mais admirados do interior do estado de São Paulo pela Análise Advocacia – edição 2021

Temos a satisfação de informar que fomos eleitos um dos melhores escritórios de advocacia do interior do estado de São Paulo pela Análise Advocacia, uma das mais conceituadas publicações nacionais dedicada ao mercado jurídico.

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Lei 14.151 – Aspectos práticos do afastamento da gestante do trabalho presencial

A Lei 14.151 garante o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Com isso, as empregadas grávidas deverão permanecer afastadas de suas atividades nas empresas durante a pandemia, sem prejuízo de remuneração.

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Artigo: Regime Optativo de Tributação – ROT-ST – é uma alternativa viável?

As empresas contribuintes de ICMS convivem com a sistemática da substituição tributária em seu dia a dia e muitas vezes traz imensa dúvida e insegurança.

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Artigo: O julgamento do século e a falência do Princípio da Segurança Jurídica

“… e se temos um manicômio tributário, ele se deve à voracidade do Estado em arrecadar.”
– Ministro Marco Aurélio

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Artigo: A evolução do tratamento jurídico dispensado ao trabalho da mulher e a busca da igualdade material: questões atuais

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do tratamento jurídico
dispensado ao trabalho da mulher e à proteção à maternidade, especialmente no que diz respeito ao trabalho em ambiente insalubre e à jornada da trabalhadora com filhos com deficiência, questões que, nos últimos tempos, têm suscitado maiores discussões no campo doutrinário e jurisprudencial. Busca-se também compreender como a jurisprudência pátria sobre a matéria tem contribuído para a efetiva concretização da igualdade material. Trata-se de uma pesquisa eminentemente teórica que adotou a metodologia de revisão de literatura, através do levantamento bibliográfico, da legislação e da jurisprudência.

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Artigo: Principais diferenças entre arrendamento rural e parceria agrícola

Quando o assunto é direitos e deveres que envolvem os imóveis rurais e a política agrícola no Brasil é imprescindível a consulta à Lei 4.504/1964, também conhecida como “Estatuto da Terra”.

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Novas medidas provisórias possibilitam redução de jornada e salário e suspensão de contratos e flexibilizam regras trabalhistas

No dia 28 de abril, foram publicas as novas medidas provisórias 1.045 e 1.046.

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Artigo: O fornecimento de “kits anti-covid” pelos empregadores e os possíveis reflexos desta prática

Os anos de 2020 e 2021 certamente serão lembrados pela proliferação da COVID-19 e os reflexos causados pelo vírus e suas mutações no mundo, inclusive nos ambientes de trabalho.

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Artigo: As tendências de sempre no direito do trabalho

As raízes do direito do trabalho podem ser traçadas de volta até o surgimento do trabalho livre, quando sua ocupação é ditada por sua vontade e não por sua condição (diferente de servos e escravos). Embora as leis só despontassem após a revolução industrial, a questão central a ser entendida é essa: a semente deste ramo do direito é a hegemonia da liberdade como modo de produção.

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Artigo: A provável declaração de inconstitucionalidade do Artigo 16 da Lei nº 7.347/1985 e a nova abrangência territorial das decisões.

Está em curso, perante o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1.101.937 (Tema 1075), interposto pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em face das Instituições Financeiras.

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Artigo: A pandemia tem direito de voto no STF?

Esta é realmente uma pergunta que não conseguimos precisar ao certo.
Em março de 2017, o Plenário do STF julgou o RE 574.706, excluindo o ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. De fato, foi um momento histórico, por vários motivos.

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Artigo: Vigência bipartite da LGPD – Consequências práticas desta jabuticaba.

Há uma crença popular de que a jabuticaba só existe no Brasil. Sinceramente, não saberia dizer se isto é real ou simples parte do imaginário popular.

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Artigo: Balcão Virtual

Com a necessidade do distanciamento social o Poder Judiciário precisou adiantar anos de avanços tecnológicos em poucos meses, com a implementação do trabalho remoto aos servidores e, principalmente, a realização de despachos, audiências e sessões de julgamento por videoconferência, que se tornaram parte do cotidiano de todos que atuam no judiciário.

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