Notícias

Jovens profissionais do escritório são destaque em concurso de monografia

Concorrendo com estudantes de todo o país, as estudantes obtiveram reconhecimento da Comissão Julgadora do CESA, formada por membros de grandes bancas jurídicas 

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Trabalhador poderá faltar 3 dias para fazer exames preventivos de câncer

Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias, em cada doze meses de trabalho

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Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias

Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, as férias são pagas de forma antecipada

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Nova empresa não pode usar prejuízo de antiga para abater imposto, diz Carf

A análise foi fixada em um auto de infração contra uma empresa do ramo de laminados que, em razão da cisão parcial

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Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista ofende direito de ir e vir

Segundo o julgador, a medida pretendida pelo sindicato constitui ofensa ao direito de ir e vir das sócias da empresa

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Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

O entendimento foi de que, não havendo prestação de trabalho no curso do aviso prévio, não há como enquadrá-lo no conceito de salário de contribuição

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Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou sem salário após alta previdenciária

Os desembargadores consideraram que houve violação ao princípio da proteção que norteia as relações trabalhistas quando a recorrente deixou o empregado em situação precária enquanto aguardava a decisão do INSS

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Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora

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Seguradora deve indenizar família de motorista alcoolizado que morreu em acidente

Segundo desembargador “a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida”

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Mulher será indenizada após mala com presentes para familiares ser extraviada e danificada

A bagagem chegou danificada e com bens materiais, que foram comprados para presentear familiares da requerente, quebrados

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Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado

Para o colegiado, o contrato do serviço é nulo pois não seguiu formalidade específica diante da vulnerabilidade da autora

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Decolar.com é condenada por não fazer reserva em pousada

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral

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Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado

Candidato chegou a se mudar de Fortaleza/CE para Brasília/DF para ingressar no emprego prometido

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Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado

3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória

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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios

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