Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho

As alterações na NR 24 trazem uma série de mudanças nas exigências feitas hoje às empresas para as condições de higiene e conforto dos trabalhadores

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Por falta de previsão fiscal, comissão rejeita exclusão de tributos de base de PIS e Cofins

A rejeição ao Projeto de Lei 4985/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), foi recomendada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA)

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STJ: Primeira Turma decide que Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI

1ª Turma do STJ negou recurso especial da Nestlé que buscava o reconhecimento do direito aos créditos de IPI pela compra de réguas distribuídas como brindes em pacotes de biscoitos

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É cabível indenização por dano moral pela não contratação prometida

A trabalhadora havia se submetido a entrevistas, treinamentos e exames médicos admissionais

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Zalaf obteve êxito em disputa administrativa referente a Crédito de IPI e compensação de bases negativas de IRPJ e CSLL

Com estratégia utilizada pela equipe, cliente conseguiu o benefício do encerramento de vários processos administrativos, além do cancelamento e redução de multa, homologação de compensações, e restituições

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Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

A classificação tem como principais objetivos incentivar a conformidade tributária e estimular a concorrência leal entre os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo

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Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais

Segundo a magistrada, não houve provas de qualquer ofensa à vida privada, honra, intimidade e imagem da trabalhadora

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Crise e sindicato mais pobre derrubam número de greves

Total de paralisações recua 41% no primeiro semestre do ano

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TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência

Decisão confirma um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista e que ainda será julgado no STF

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Artigo: O fim da prescrição de 30 anos do FGTS

Todo o FGTS que não foi depositado no período anterior a 13 de novembro de 2014 estará prescrito. No artigo do dr. Ricardo Della Torre, gestor da área trabalhista, entenda o que os trabalhadores que tenham valores de FGTS não depositados em período anterior a novembro de 2014 devem fazer

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Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins

Toffoli pauta para o dia 5 de novembro o julgamento dos embargos de declaração contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

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STJ decide que cabe ao Supremo definir valor do ICMS retirado da base de cálculo

Na ocasião, prevaleceu entendimento do ministro Mauro Campbell. Segundo ele, a fazenda, ao recorrer ao STJ, tentou fazer com que a Corte funcione como um “dique” para burlar a decisão do Supremo

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TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão

O acordo extrajudicial é feito entre empregador e empregado para pôr fim ao contrato de trabalho sem deixar pendência financeira

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SP: Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes

A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do DANFE em operações realizadas pelos estabelecimentos paulistas destinadas a consumidores finais

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TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública

Com sede em Campinas TRT-15 seguiu tese do STF sobre terceirização

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