Notícias

Editada medida provisória para desburocratizar abertura de empresas

O governo argumenta que o objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas

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Imposto sobre robôs pode impulsionar receita dos governos

Um argumento apresentado para a taxação das máquinas é de que os governos precisam de recursos

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Liminares derrubam MP de Bolsonaro contra sindicatos

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, Justiça deu parecer favorável aos movimentos sindicais impedindo o fim das contribuições em folha de pagamento dos trabalhadores

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Artigo: Indenização em acidentes de trabalho após a Reforma Trabalhista

Com as mudanças ocorridas na legislação, o texto que versa sobre as indenizações aos familiares de funcionários falecidos gera diferentes interpretações, refletindo em insegurança jurídica. 

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Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa

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Nona Câmara do TRT-15 afasta nexo de causalidade entre transtorno depressivo e ambiente de trabalho e nega pedido de indenização de metalúrgico

“A controvérsia é se esses distúrbios tiveram como causa algum fato relacionado ao meio ambiente laboral ou, ainda, se houve alguma condição laboral que contribuiu para o agravamento da doença ou a antecipação de seus efeitos”

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Lei institui o CPF como documento único no âmbito federal

Segundo o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contado da data de publicação, para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão

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STJ: Decisão aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Para o colegiado para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial

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Execução pode atingir tomadora de serviço antes de sócios de prestadora

A Justiça condenou a empresa de terceirização a pagar verbas trabalhistas a uma trabalhadora que prestava serviços a uma rede de supermercados

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Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Jovens com 16 ou 17 anos ainda podem se casar, mas precisam de autorização dos pais ou responsáveis

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Carf: Decisão reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins

O direito creditório da contribuinte não foi reconhecido, por despacho decisório. Com isto, a compensação não foi declarada

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Confederação questiona regras da Reforma Trabalhista sobre reparação por dano moral

“Seguramente, não se pode admitir o ‘tabelamento’ dos danos morais pela lei. Cabe ao magistrado fixar a indenização considerando o caso concreto”

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Demissão em massa que afeta deficiente não é discriminatória, define TST

Na avaliação do ministro Brandão, não foi demonstrado, efetivamente, o caráter discriminatório, ônus que competia à empregada

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Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial

O colegiado rejeitou provimento ao recurso da empresa, que insistiu em negar o pagamento ao trabalhador

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Bolsonaro dificulta pagamento de contribuição sindical

MP extingue desconto diretamente do salário dos trabalhadores; medida foi necessária devido ao ‘ativismo judiciário’, diz governo

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