Notícias

Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida

Baseado na CLT, o juízo de primeiro grau deferiu a integração do adicional de diárias de viagem ao salário com os respectivos reflexos

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Não é possível acumular adicionais de insalubridade, define TST

A empresa contestou o trabalho pericial com o fundamento de que o empregado fazia uso de equipamentos de proteção individual (EPI)

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Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças

Pelo Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), qualquer pessoa com interesse na situação que gerou a cobrança poderá ser responsabilizada – não só sócios e administradores

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É válida norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes para trabalhadores

Para 2ª turma do TST, os reajustes não configuram violação do princípio da isonomia

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Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ

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Zalaf lança Guia Básico do Direito Digital

O E-book “Guia básico do Direito Digital” contempla as principais legislações do Direito Digital, revela pontos de atenção e concede dicas sobre o tema

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Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

No caso, constou de laudo pericial que um operador de máquinas estava exposto, sem proteção adequada, a agentes químicos nocivos à saúde e a ruído

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Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo

Para não perder as reservas de hospedagem nos outros destinos, os requerentes precisaram adquirir novas passagens aéreas

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Juiz condena uso de telemarketing por banco para negociar empréstimo a cliente

A mulher disse ter sido convencida pela funcionária do banco que realizava um bom negócio ao contrair empréstimo, uma vez que registrava dívida anterior referente a cartão de crédito

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Zalaf recebe certificado ISO 9001:2015

O escritório foi auditado quanto a atualização da norma, e ampliou o escopo para todas as áreas da empresa

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Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem

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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A PEC 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal

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Projeto “Melhor Aluno da Escola Pública” premia estudantes limeirenses

A iniciativa do Rotary visa incentivar o empenho de estudantes da rede pública de ensino; O escritório foi um dos apoiadores

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TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim

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Tributário Zalaf esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Evento ocorrido em 06/12 em Limeira foi concebido para auxiliar as empresas quanto as reais implicações da medida

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