Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Parcelamento Especial do ICMS

O prazo de adesão ao programa irá de 7 de novembro a 15 de dezembro de 2019

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Artigo: Whatsapp como ferramenta de trabalho: a importância de estabelecer regras de uso

O uso de aplicativos de mensagens instantâneas em empresas está cada vez mais comum, mas isso pode acarretar em problemas especialmente se não adotarem regras de uso claras para seus colaboradores. Confira no artigo escrito pelo Dr. Guilherme Gut, quais as medidas que as empresas devem tomar

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Artigo: MP do Contribuinte Legal

A transação tributária existe desde o CTN de 1966, mas precisava de uma lei para regulamentá-la/operacionalizá-la diante das relações jurídicas. Confira no artigo escrito pelo Dr. Felipe Zalaf, sócio, o que a MP nº 899/19 poderá interferir nas transações tributárias

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Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista

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Operadora, e não ex-empregadora, responde em ação sobre manutenção de plano de saúde

A empresa e o ex-funcionário recorreram da sentença e, em 2ª instância, o processo foi extinto em relação à montadora, dado o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva

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eSocial passa a substituir livro de registro de empregados

Os empregadores que optarem registro eletrônico de empregados poderão começar a inserir os dados no eSocial imediatamente

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TRF-4: Oferta de bens à penhora não obriga Fisco a emitir certidão de regularidade fiscal

A 2ª do TRF-4 reformou decisão que havia obrigado a Fazenda Nacional a emitir Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa em favor de uma indústria de móveis

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Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a citação e todos os atos posteriores no processo

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Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável

A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo réu da ação trabalhista originária contra a determinação da Vara do Trabalho

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Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional

A síndrome só foi incluída neste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional

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Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa, diz STF

Não incidem juros na restituição de valores pagos a mais em IRPJ e CSLL, diz STF

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SP: Decisão mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria

Na ocasião, discutia-se a respeito da constitucionalidade da tributação do referido imposto na importação de serviços

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Mulher atropelada a caminho do trabalho não será indenizada

Colegiado reconheceu ausência de nexo de casualidade ao negar indenização

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Inteligência Artificial aplicada no RH foi tema do 2º PLT – People & Legal Talks

Evento da Share Rh, em parceria com o Zalaf, reuniu gestores da área de Recursos Humanos e do Jurídico para debater Inteligência Artificial aplicada no RH

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Artigo: Da Atualização da Lei do Contrato Temporário

Distinção entre o contrato temporário e a terceirização e a distinção com os contratos por prazo determinado previstos no artigo 443 da CLT. Confira esses e outros principais pontos de regulamentação do Decreto 10.060/19 no artigo escrito pelo Dr. Jano Freire, sócio

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