Análise – Medida Provisória 936

Confira análise da Medida Provisória 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, realizada pela equipe Trabalhista, contendo assuntos como redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato de trabalho, benefício emergencial, possíveis penalidades ao empregador, esclarecimento de perguntas frequentes além de uma calculadora exclusiva para simulação da Redução de Jornada e de Suspensão Temporária de Contrato

Entre 17 e 27/3, TST julgou 38% mais processos que mesmo período de 2019

De acordo com os dados do Tribunal, houve uma média diária de 601 processos julgados em sessão, 38% a mais que os 435 processos julgados no mesmo período em 2019

Desoneração do IOF sobre operação de crédito

Confira o Decreto 10.350/2020 a respeito da regulamentação  do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Artigo: A Pandemia e o dever do Estado indenizar empregados demitidos – Uma análise sob a ótica do artigo 486 da CLT e Fato do Príncipe

Diante do cenário de pandemia que estamos vivendo, há uma dicotomia entre a saúde e a economia envolvida de forma latente, e o trabalho acaba sendo diretamente afetado, necessitando de medidas urgentes entre os empregadores e empregados. Saiba quais são as dúvidas mais comuns envolvendo abrangência e aplicação a respeito do artigo 486 da CLT, resgatado pelo Presidente da República em um de seus pronunciamentos e que trata a respeito da possibilidade do Estado ser responsabilizado pelo pagamento da rescisão do empregado

Publicação da MP 932 reduzindo índices de recolhimento ao Sistema S

Confira a Medida Provisória 932 que determina a redução no recolhimento do Sistema S

Artigo: Governo anuncia financiamento de salário de trabalhador de pequenas e médias empresas

O Governo Federal vem anunciando medidas e programas que visam beneficiar as empresas brasileiras, de modo a minimizar as consequências da pandemia do Covid-19. Confira no artigo escrito pelos advogados Guilherme Gut e Franciele Fernandes quais são essas medidas e mudanças

Artigo: O aumento abusivo dos preços de produtos em tempos de pandemia e os cuidados que devem ser tomados pelos empresários

O aumento dos preços de acordo a procura e/ou demanda tornou-se uma prática corriqueira tendo em vista o impacto econômico que a pandemia vem causando. Confira no artigo escrito pela advogada Kédima Farias, quais os diversos fatores que podem implicar no aumento dos preços e dos serviços, sem que se torne uma imposição exagerada

Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE

O imposto deve incidir sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%

Dúvidas legais relacionadas ao Coronavírus

Nosso escritório recebeu algumas perguntas das áreas cível, trabalhista e tributária relacionadas ao momento de pandemia que estamos vivendo, confira quais foram as respostas

Serviços Essenciais – COVID-19

Eventualmente serviços e atividades essenciais poderão ser incluídos posteriormente na lista por meio de resolução do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19

Portaria 7.820 e MP 899 – transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União

A transação extraordinária não exclui a possibilidade de adesão às demais modalidades de transação previstas na Portaria PGFN nº 11.956, de 27 de novembro de 2019

Artigo: Calamidade Pública – Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1243/2012 – prorrogação de pagamento de tributos e obrigações acessórias

Confira no artigo escrito pelo setor Tributário do nosso escritório as condições para prorrogação de pagamentos de tributos e das obrigações tributárias no caso de pandemia do Covid-19 que estamos vivendo

Artigo: Responsabilidade civil médica e de hospitais nas hipóteses de pandemia

Na atual situação de pandemia que estamos vivendo poderão ocorrer algumas mudanças na atividade e prestação dos serviços da área da saúde. Confira no artigo escrito pela advogada Kédima Farias quais medidas podem vir a afetar a demanda e a rotina médica e hospitalar

Portarias emitidas pelas Delegacias da Alfândega da RFB em São Paulo e em Viracopos

A Delegacia da Alfândega da RFB em São Paulo suspendeu as atividades de atendimento presencial do CAC e a Delegacia da Alfândega da RFB em Viracopos disciplinou procedimentos de verificação remota de produtos por meio de imagens

Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF

Os embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que haviam sido mantidos para análise do colegiado em 1° de abril, acabaram retirados do calendário poucas horas depois