TST decide nesta quarta-feira pendências da reforma trabalhista

Terceirização de mão de obra e incorporação do tempo gasto em deslocamento na jornada de trabalho devem ser alguns dos temas analisados

Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos

Em seu recurso o ente público sustentou a legalidade e correção do procedimento de reclassificação fiscal

TST considera inválida norma coletiva que prevê escala 4×2

De acordo com o processo, o contrato previa turnos ininterruptos de revezamento

Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país

Editada medida provisória para desburocratizar abertura de empresas

O governo argumenta que o objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas

Imposto sobre robôs pode impulsionar receita dos governos

Um argumento apresentado para a taxação das máquinas é de que os governos precisam de recursos

Liminares derrubam MP de Bolsonaro contra sindicatos

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, Justiça deu parecer favorável aos movimentos sindicais impedindo o fim das contribuições em folha de pagamento dos trabalhadores

Artigo: Indenização em acidentes de trabalho após a Reforma Trabalhista

Com as mudanças ocorridas na legislação, o texto que versa sobre as indenizações aos familiares de funcionários falecidos gera diferentes interpretações, refletindo em insegurança jurídica. 

Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa

Nona Câmara do TRT-15 afasta nexo de causalidade entre transtorno depressivo e ambiente de trabalho e nega pedido de indenização de metalúrgico

“A controvérsia é se esses distúrbios tiveram como causa algum fato relacionado ao meio ambiente laboral ou, ainda, se houve alguma condição laboral que contribuiu para o agravamento da doença ou a antecipação de seus efeitos”

Lei institui o CPF como documento único no âmbito federal

Segundo o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão o prazo de três meses, contado da data de publicação, para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão

STJ: Decisão aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Para o colegiado para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial

Execução pode atingir tomadora de serviço antes de sócios de prestadora

A Justiça condenou a empresa de terceirização a pagar verbas trabalhistas a uma trabalhadora que prestava serviços a uma rede de supermercados

Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Jovens com 16 ou 17 anos ainda podem se casar, mas precisam de autorização dos pais ou responsáveis

Carf: Decisão reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins

O direito creditório da contribuinte não foi reconhecido, por despacho decisório. Com isto, a compensação não foi declarada