Notícias

Mantida a justa causa aplicada a bancário que concedeu crédito irregular à sua própria irmã

O empréstimo foi liberado mesmo sem apresentação de documentos básicos e comprovação de renda

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Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos

O Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Planos Econômicos tornará mais célere o pagamento de valores aos poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2

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Artigo: A jornada de trabalho durante o carnaval

O Carnaval está se aproximando, e com ele surgem muitas dúvidas quanto à jornada de trabalho durante este período. Afinal, Carnaval é um feriado?

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Direito dos Negócios

Henrique Zalaf, sócio, iniciará em breve Mestrado Profissional na área, na FGV-SP

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Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador

A decisão segue o entendimento do TST de que o período de pernoite nessas condições não caracteriza tempo à disposição do empregador

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Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem

O trabalhador argumentava que a medida teria sido uma punição por ter fornecido informações sobre sua jornada de trabalho ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

Segundo os ministros da 3ª Turma do STJ, a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa hipótese de extinção não pode mais ser aplicada

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Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação

A norma, que tem efeito vinculante para os fiscais do país, foi publicada poucos dias depois de ter sido editada uma outra Solução de Consulta, a de nº 35, que tratava sobre a parcela do benefício que compete ao empregador

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Felipe Zalaf palestra no curso de férias da faculdade ISCA, em Limeira

Dr. Felipe Zalaf dará palestra sobre “Carreiras Jurídicas” na faculdade ISCA

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Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no STF

Dos 27 temas com repercussão geral que foram objeto de sobrestamento nos últimos dois anos, 18 foram de matéria tributária

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Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos

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Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre normas de contribuições previdenciárias

As alterações efetuadas têm por objetivo adequar este ato normativo às inúmeras modificações legislativas ocorridas desde sua última atualização

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TJ de São Paulo vai instalar varas especializadas em crimes tributários

Varas de crimes tributários receberão processos que tramitam no Fórum Criminal da Barra Funda

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Conselho Superior do Carf aplica conceito de insumo definido pelo STJ

Conselho Superior do Carf se alinha ao STJ e define conceito de insumo para créditos de PIS e Cofins

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A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte

Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito

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