Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
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Serviços Essenciais – COVID-19

Eventualmente serviços e atividades essenciais poderão ser incluídos posteriormente na lista por meio de resolução do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19

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Portaria 7.820 e MP 899 – transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União

A transação extraordinária não exclui a possibilidade de adesão às demais modalidades de transação previstas na Portaria PGFN nº 11.956, de 27 de novembro de 2019

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Artigo: Calamidade Pública – Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1243/2012 – prorrogação de pagamento de tributos e obrigações acessórias

Confira no artigo escrito pelo setor Tributário do nosso escritório as condições para prorrogação de pagamentos de tributos e das obrigações tributárias no caso de pandemia do Covid-19 que estamos vivendo

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Artigo: Responsabilidade civil médica e de hospitais nas hipóteses de pandemia

Na atual situação de pandemia que estamos vivendo poderão ocorrer algumas mudanças na atividade e prestação dos serviços da área da saúde. Confira no artigo escrito pela advogada Kédima Farias quais medidas podem vir a afetar a demanda e a rotina médica e hospitalar

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Portarias emitidas pelas Delegacias da Alfândega da RFB em São Paulo e em Viracopos

A Delegacia da Alfândega da RFB em São Paulo suspendeu as atividades de atendimento presencial do CAC e a Delegacia da Alfândega da RFB em Viracopos disciplinou procedimentos de verificação remota de produtos por meio de imagens

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Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF

Os embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que haviam sido mantidos para análise do colegiado em 1° de abril, acabaram retirados do calendário poucas horas depois

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Artigo: Efeitos da Pandemia nos Contratos Bancários

Diante do cenário de calamidade pública muitos trabalhadores estão afastados de suas atividades, sem saber ao certo como ou se irão receber seus proventos. Sendo assim, muitos bancos estão tomando medidas se mostrando sensíveis ao momento que estamos passando

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Legislação Covid-19

Confira link com todos os atos normativos sobre o Coronavírus

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Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 555, DE 23 de Março de 2020 (DOU de 24/03/2020)

A Portaria dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade por 90 dias das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

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CARF: Portaria suspende prazos para prática de atos processuais

O órgão informa que a medida decorre da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional

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PL que prorroga início da vigência da LGPD tem 0,2% de chance de aprovação

De autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o projeto propõe que o marco inicial para que a norma comece a produzir efeitos seja postergado para agosto de 2022

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Pelos próximos 60 dias a AASP liberará o acesso à sua plataforma para todos os advogados e advogadas

AASP abre a entidade para que todas as advogadas e os advogados possam acessar os serviços on-line gratuitamente por 60 dias

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Receita Federal suspende prazos de atos processuais e administrativos

A medida foi tomada como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus

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Análise da Medida Provisória 927

A MP 927 prevê medidas que poderão ser adotadas pelos Empregadores durante o estado de calamidade pública para fins trabalhistas e constitui hipótese de força maior. Confira análise feita pelo Dr. Guilherme Gut juntamente com equipe trabalhista

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Artigo: As consequências da pandemia do Covid-19 nas relações contratuais

O impacto da proliferação do vírus no país ainda é desconhecido, mas as medidas de cautela e mudanças de comportamento já trazem reflexos no dia-a-dia das pessoas, empresas e no mercado financeiro

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