TST derruba acordos do Ministério Público

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está começando a anular acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com empresas. A prática deve implicar em mais insegurança e judicialização, dizem especialistas.

Compliance

Os últimos fatos ocorridos no País decorrentes da operação Lava-Jato deverão chamar a atenção dos empresários às denominadas normas de compliance, bem como à legislação nacional já existente (e, infelizmente, pouco conhecida) de Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ironicamente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, talvez não prevendo o mais novo tsunami corruptivo brasileiro que transformou o Mensalão em verdadeiro “juizado de pequenas causas”.

Uma nova marca em nossa trajetória de grandes conquistas

Reformulamos nossa marca baseados em um conceito que reforça nossa tradição, mas também reflete a modernidade e solidez de nossa empresa.

Em palestra na AMCHAM-Campinas, presidente do TRT-15 fala sobre terceirização de mão de obra

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ministrou nesta sexta-feira, 20, uma palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) de Campinas sobre a terceirização de serviços, discutindo ainda os riscos trabalhistas para o empresariado.

Recuperação Judicial: Nova área de atuação Claudio Zalaf Advogados

Recuperação Judicial é a medida jurídica eficaz para empresas endividadas e economicamente viáveis.

Estratégias e Prevenções Tributárias

Observamos ao longo dos anos uma transformação legislativa e comportamental mais a efetiva tanto do fisco quanto dos contribuintes, exigindo dos os profissionais da área jurídica uma análise cada vez mais criteriosa dos assuntos tributários, conciliada a tomada de decisões estratégicas visando prevenir passivos fiscais.

Lucas Malavasi, Novo Sócio

O escritório Claudio Zalaf Advogados tem um novo sócio na área Trabalhista: Lucas Ciarrocchi Malavasi.

Lei Anticorrupção é regulamentada, mas sem novidades, dizem advogados.

Depois de mais de um ano em vigência, a Lei Anticorrupção (12.846/ 2013) foi regulamentada ontem pela presidente Dilma Rousseff. A norma traz detalhes sobre acordos de leniência e cálculo da multa às empresas.

Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda

Prezados Clientes,

Enviamos abaixo a Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda divulgada por meio da Medida Provisória nº 670/2015. A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas neste ano, mas apenas para as prestações de contas que serão realizadas em 2016.