Notícias

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

A demora no atendimento resultou no agravamento do estado de saúde, que evoluiu para quadro conhecido por “Doença de Kernicterus”, que provoca lesão neurológica permanente

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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

Para o TRT, ficou amplamente provado que os vendedores eram orientados a “enganar” os clientes

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Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário

O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau

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Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho

O colegiado entendeu que a punição foi desproporcional ao ato praticado, o qual não se reveste da gravidade alegada pelo empregador

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Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado errado por vendedor

Para a varejista, como ela não concorreu para a suposta sonegação de ICMS, não haveria a possibilidade da caracterização de responsabilidade solidária ao lado da empresa fornecedora

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Abril deve reintegrar demitidos em massa após julho de 2017

Editora tem um mês para realizar reintegração de demitidos a partir de julho de 2017

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Empregada é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega

A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho constatar que, mesmo após furtar e utilizar o cartão alimentação de um colega de trabalho, ela ajuizou uma ação trabalhista contra a empresa

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Empresa de telefonia é condenada por assédio a empregado com excesso de peso

No dia a dia da loja de telefonia celular, a condição física do empregado era alvo de comentários e gracejos de sua chefe imediata, comportamento que, por vezes, contagiava outros colegas

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Atrasos recorrentes no pagamento salarial geram indenização por dano moral

O relator, adotou jurisprudência no sentido de que a mora salarial durante três meses já configura contumácia ensejadora de lesão à moral do empregado

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Intimações pelo WhatsApp chegam à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios

Conforme a portaria, as intimações mediante a utilização do aplicativo de mensagens apenas serão realizadas com a adesão prévia e voluntária por parte do jurisdicionado

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Dos EUA, reclamante presta depoimento pelo aplicativo de videoconferência Hangouts, do Google

Na ação, o reclamante pleiteou horas extras e adicionais de insalubridade e periculosidade

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Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

O Parecer Normativo esclarece que os valores apurados por estimativa são antecipação do IRPJ e CSLL devidos em 31/12 do respectivo ano-calendário a que se referem

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TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

A tese uniformiza a jurisprudência acerca do assunto e deve agora ser seguida pelas Turmas do TST

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Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida

A dívida tem origem em reclamação trabalhista na qual a empresa foi condenada a pagar diversas parcelas pleiteadas por uma ex-empregada

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Insultos em rede social geram indenização

De acordo com os autos, as partes vivem em cidade pequena e as postagens, que ofendiam a honra da autora, geraram repercussão no meio social

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