Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Supremo decide que optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação

Trata-se de imunidades relacionadas às receitas decorrentes de exportação e oriundas de operações que destinem ao exterior produtos industrializados

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Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram

A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o fundamento de “amizade íntima com o autor”

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Webinar: Os desafios da gestão corporativa durante a pandemia

Saiba mais informações sobre o webinar que será realizado no dia 28/05, às 17hr

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De forma inédita, o TRT-15 passa a apreciar conflitos individuais relacionados ao coronavírus sem a necessidade de processo trabalhista

Antes restrita aos dissídios coletivos, a mediação pré-processual em conflito individual atende à Recomendação CSJT.GVP N° 1/2020, elaborada pela Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho

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Juízes trabalhistas pedem que audiências telepresenciais sejam facultativas

Segundo o presidente da Associação, as disposições que tratam das audiências telepresenciais, durante a pandemia, em especial as do Ato Conjunto 6, partem da presunção da possibilidade de realização de audiências telepresenciais

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Em dois meses de trabalho remoto, STJ ultrapassa 120 mil decisões proferidas

Até este domingo (17/5), foram proferidas 126.429 decisões e realizadas 44 sessões virtuais para julgamento de agravos e embargos de declaração – os chamados recursos internos

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Resolução nº 155/2020 prorroga excepcionalmente os prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional

Confira informativo tributário sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19

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Portaria prorroga até 31 de maio suspensão de serviços presenciais no TRT-15

Publicada nesta sexta-feira (15/5), a Portaria GP-21/2020 estende até o final do mês as determinações definidas nas Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR 3, 4 e 5, de 2020

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Artigo: Como a revisão de créditos pode ajudar a empresa nesse momento de pandemia

Em momentos delicados como este de pandemia, e a necessidade de uma melhor adequação do custo tributário, o valor investido pelas empresas para a adaptação de trabalho em home office, está se inserindo no conceito de insumos, proporcionando a viabilidade de tomada de crédito dedutível na apuração dos valores a pagar de PIS/COFINS. Confira artigo escrito pelo Dr. Felipe Zalaf, sócio

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Portaria nº 201/2020 prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN

Confira informativo tributário sobre a prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

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Artigo: Coronavírus como doença ocupacional e os impactos da decisão do STF

A MP 927 está vigente durante o estado de calamidade pública, visando a satisfação dos empregos sem exacerbações e que ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional. Confira no artigo escrito pela advogada trabalhista, Carolina Alves como se deu a suspensão do artigo 29 que considerava o coronavírus como doença não ocupacional e quais foram seus impactos

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Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF)

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Webinar: LGPD em época de Covid-19 – impactos nas empresas

Saiba mais informações sobre o webinar que será realizado no dia 14/05, às 17hr

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STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda

A decisão vai em posição oposta à da 2ª Turma, que também julga matéria de Direito Público. Por conta disso, a 1ª Seção já admitiu embargos de divergência no caso

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Artigo: Dilemas sobre a Prorrogação do Início da Vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Ainda não há uma decisão definitiva para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, porém, de certo, haverá a prorrogação para 2021, deixando descoberto o tratamento de todos os dados pessoais coletados para além dos limites do enfrentamento da pandemia. Confira no artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, mais detalhes essa prorrogação

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