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Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.

No entendimento do juiz, a reforma trabalhista não poder ser aplicada às ações ajuizadas antes de sua vigência (11/11/2017), inclusive em relação aos dispositivos que tratam de matéria processual

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Entendimento da prisão em 2ª instância deve ser estendido à execução trabalhista, decide juíza

Magistrada determinou execução definitiva após confirmação pelo TRT

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TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

Tribunal tem seguido a reforma trabalhista. Dessa vez, a liminar foi favorável a escritório de advocacia

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Lewandowski anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

Decisão torna definitiva a exclusão da parte do verbete, suspensa desde 2008 por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes

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A árdua tarefa de ressarcir ou compensar tributos federais no Brasil

No artigo da dra. Cristiane Zalaf, advogada do departamento tributário, confira uma reflexão sobre como as medidas impostas pela Receita Federal têm restringido o direito do contribuinte.

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41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo após entrada em vigor da nova lei trabalhista

Nova lei trabalhista autoriza empregado a negociar com o patrão sua demissão e receber multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%

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JT/RJ: pontos da reforma trabalhista não valem para ações anteriores a vigência da nova lei

Juíza destacou que norma não dispôs sobre a sua aplicação no tempo, o que tem suscitado inúmeras controvérsias e debates

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Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal

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É possível tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades, diz TST

As medidas foram pedidas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que informava a ocorrência de condições degradantes de trabalho nas empresas de um grupo

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Dr. Claudio Zalaf é convidado para ministrar palestra para advogados da Bahia

A pedido do CESA-BA, falou com sociedades de Advogados sobre a contratação de honorários advocatícios

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Após reforma trabalhista, valores na inicial devem ser especificados mesmo no rito ordinário

Por falta de liquidação, juíz da 1ª vara de Leopoldo/MG julgou extinto o processo sem resolução de mérito

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Reforma trabalhista: Depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo

Após a reforma trabalhista, o depósito recursal não pode mais ser feito em guia GFIP.

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Sorteada rifa de Páscoa Zalaf

Iniciativa do “Programa Atitude!” reverterá todas as contribuições à Casa da Criança de Limeira

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A polêmica da Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista

Diante das dúvidas e da insegurança jurídica enfrentada pelas empresas após a Reforma Trabalhista, o dr. Jano Andrade Freire Filho, sócio e gestor trabalhista do escritório, aborda o atual cenário acerca do tema

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Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho havia negado pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica

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