Notícias

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

No caso, constou de laudo pericial que um operador de máquinas estava exposto, sem proteção adequada, a agentes químicos nocivos à saúde e a ruído

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Empresa de viagens é condenada a indenizar consumidores após antecipação de voo

Para não perder as reservas de hospedagem nos outros destinos, os requerentes precisaram adquirir novas passagens aéreas

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Juiz condena uso de telemarketing por banco para negociar empréstimo a cliente

A mulher disse ter sido convencida pela funcionária do banco que realizava um bom negócio ao contrair empréstimo, uma vez que registrava dívida anterior referente a cartão de crédito

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Zalaf recebe certificado ISO 9001:2015

O escritório foi auditado quanto a atualização da norma, e ampliou o escopo para todas as áreas da empresa

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Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba

Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem

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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

A PEC 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal

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Projeto “Melhor Aluno da Escola Pública” premia estudantes limeirenses

A iniciativa do Rotary visa incentivar o empenho de estudantes da rede pública de ensino; O escritório foi um dos apoiadores

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TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

A 8ª turma do TST reformou acórdão do TRT da 2ª região considerando entendimento firmado pelo STF sobre terceirização de atividade-fim

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Tributário Zalaf esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Evento ocorrido em 06/12 em Limeira foi concebido para auxiliar as empresas quanto as reais implicações da medida

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Negado recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho

Na sentença, a juíza de primeiro grau considerou estarem presentes o nexo de causalidade e a culpa pelo acidente de trabalho ocorrido em construção civil na obra contratada pelo Residencial e realizada pela Construtora

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Supermercado que alegou cargo de confiança vai pagar horas extras a ex-funcionário sem poderes de gestão

O ex-funcionário requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais

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Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

A turma deu provimento ao recurso especial interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra decisão do TJAM tomada no curso de execução de título extrajudicial

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Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

A demora no atendimento resultou no agravamento do estado de saúde, que evoluiu para quadro conhecido por “Doença de Kernicterus”, que provoca lesão neurológica permanente

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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

Para o TRT, ficou amplamente provado que os vendedores eram orientados a “enganar” os clientes

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Mantida reintegração de trabalhador dispensado quando recebia benefício previdenciário

O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau

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