Notícias

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

Com aprovação, texto segue para sanção de Bolsonaro. Proposta enviada pela Câmara permitia trabalho aos domingos e feriados com regras diferentes da CLT

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Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria

O contrato entre as partes previa que a contratada deveria “designar um técnico capacitado para o bom desempenho das atividades objeto deste contrato, de segunda às sextas-feiras, entre 9 e 18 horas, perfazendo 40 horas semanais de efetivo trabalho”

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Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora

Os representantes da reclamada comprovaram, durante audiências trabalhistas, que a cuidadora havia realizado, a seu favor, inúmeras transferências bancárias da conta da idosa de quem cuidava

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TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente

Por maioria, pleno do Tribunal declarou parcial inconstitucionalidade do artigo 791-A da CLT

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Para TJ-SP, ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional

Para os desembargadores, a discussão envolve a legalidade de um decreto estadual, e não a constitucionalidade. Sendo assim, não é de competência do Órgão Especial

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Artigo: Como a reforma tributária pode ajudar a nova era industrial no Brasil – parte 2

Dando sequência à série de artigos de como o sistema tributário tem encarado novidades como criptomoedas e blockchains, neste segundo confira a publicação da IN a qual institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos

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Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica com regras para trabalho ao domingo

Governo diz que proposta visa reduzir burocracia e dar mais segurança jurídica a atividades econômicas. Deputados analisarão destaques nesta quarta; depois, texto seguirá para o Senado

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Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial

Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas

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Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função

O relator entendeu que a funcionária realmente exercia cargo de confiança, pois admitiu que não tinha controle de jornada desde que foi promovida a subgerente

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TST derruba decisão de Minas Gerais e libera Magazine Luiza para contratar intermitente

Modalidade foi implementada na reforma trabalhista de 2017

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Décima Câmara condena trabalhadora a pagar honorários sucumbenciais

Para o relator do acórdão, a trabalhadora, diante da improcedência das suas pretensões, “é responsável pelo pagamento de honorários advocatícios, em relação ao que restou sucumbente”

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TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia

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Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução

A 7ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG

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TRF1: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional contra sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo de execução fiscal em questão

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Artigo: Risco X Preparo – A blindagem patrimonial como instrumento de segurança

Os empresários brasileiros estão sujeitos a uma série de fatores e riscos que podem resultar em prejuízo financeiro e eventual perda de patrimônio. No artigo do Dr. Cássio Pereira, gestor cível, conheça os principais pontos de observação e a importância da blindagem patrimonial como agente preventivo

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