Notícias

Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais

Pela lei, as indenizações devem variar de três a cinquenta vezes o último salário do trabalhador, a depender do grau da ofensa, que pode ser desde leve a gravíssima

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eSocial: Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições Previdenciárias – novo cronograma

Em abril, parte das empresas pertencentes ao Grupo 2 iniciam a 4ª fase do eSocial, com a substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias

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eSocial: empresas do Grupo 3 – atenção para a 2ª fase

Desde o dia 10 de Abril, o módulo da 2ª fase de implantação do eSocial está disponível para empresas do grupo 3, obrigadas a informar eventos não periódicos. Saiba quais são estes eventos e os prazos de envio

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TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical

Relatores consideraram presunção de constitucionalidade da MP 873/19

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Proposta simplifica sistema tributário e unifica tributos sobre consumo

Para Rossi, PEC eliminará a “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios

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Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida

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Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor

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TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT

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Mãe consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista

Mulher também conseguiu transferência para um posto de trabalho mais próximo de sua residência

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Gestante que descobriu gravidez após fim de contrato não tem estabilidade

A trabalhadora tomou ciência da gravidez em data posterior à extinção contratual

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CARF: 2ª Turma ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins

A 2ª Turma Ordinária do CARF desconsiderou a jurisprudência do STF que fixou que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento e por isso não pode estar na base de cálculo do PIS e da Cofins

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Subcomissão vai estudar sugestões para reforma tributária

Para deputado que pediu a criação da subcomissão, a dificuldade de uma reforma tributária será aliar os interesses das três partes que compõem a arrecadação: contribuintes, governo federal e os estados e municípios

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STJ decide que ICMS não integra a base de cálculo da CPRB

A decisão ocorreu ao julgar conjunto três recursos especiais

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Artigo: Airbnb versus Condomínios – A locação de imóvel residencial por plataformas

Cada vez mais usual, o emprego de aplicativos para a locação de imóveis tem provocado debates no mundo todo e sido questionado por moradores de condomínios. Confira o que diz a legislação e as tendências para o futuro

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Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST

O acordo foi celebrado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo (Sindimetal-ES)

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