Notícias | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período de 3/4/2020 a 3/7/2020 (Decreto Nº 10.305, de 1º de abril de 2020)

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MP estende prazo de incentivo fiscal a novos projetos do setor automotivo

A MP altera a lei que criou incentivos fiscais para a regionalização da indústria automotiva (Lei 9.440/97)

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Nova versão PER/DCOMP – ADE COREC nº 02/2020

Confira Ato Declaratório Executivo Corec nº 2 a respeito da aprovação da versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)

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PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Confira Portaria que dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012

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Prorrogações de atos da Receita e da PGFN – Portaria RFB nº 1.087/2020 e Portaria PGFN nº 15.413/2020

Confira informativo a respeito da Portaria RFB nº 1.087/2020 e Portaria PGFN nº 15.413/2020

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Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

A Receita Federal está trabalhando para facilitar a adesão das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais fácil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada, entretanto, a concessão depende da instituição financeira participante do programa

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ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

As pesquisas de anticorpos IgA, IgG ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos

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Artigo: Os créditos não-cumulativos seriam uma forma de impulsionar a economia durante e após pandemia?

Adianta termos um sistema tributário com um método de apuração tributária chamada de não-cumulatividade, constitucionalmente previsto, se não utilizado em seu potencial máximo? Nesse artigo, os drs. Felipe Zalaf e Carlos Gideon te convidam a uma reflexão a respeito do tema

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Câmara concluirá na próxima semana votação da MP de ajuda a empresas

A MP autoriza a concessão de crédito para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas de salários

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Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

De acordo com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, responsável pela gestão da ferramenta, mais de 800 serviços públicos federais, estaduais e municipais estão disponíveis para acesso com o Login Único

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Webinar: Desafios da gestão corporativa durante a pandemia – Parte II

Confira webinar que acontecerá dia 26/06, às 16h

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Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional

Duas ações que questionavam a permissão foram julgadas improcedentes pelo Plenário do STF, em sessão virtual

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Artigo: Dilemas da vigência da LGPD: temos, finalmente, uma data para início de sua vigência?

O objetivo principal da LGPD é regulamentar como os dados de cidadãos podem ser coletados e tratados, prevendo punições para suas violações, e passou por, ao menos, 3 alterações de vigência. Confira no artigo escrito pelo Dr. Henrique Zalaf e pela Dra. Juliana Cecconi, quais inseguranças jurídicas a Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, trouxe a respeito da vigência da LGPD

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PGFN – Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União

Diferentemente de um Refis, esta modalidade verifica e avalia a capacidade de pagamento do contribuinte, levando-se em consideração impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia

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Portaria nº 245/2020 – prorrogação das contribuições sociais de junho para novembro

Confira informativo tributário a respeito da prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus

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