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Em caso complexo, TRT-15 homologa acordo judicial com o uso do Whatsapp

O reclamante, que não podia comparecer à audiência por residir em outra região, enviou aos advogados da reclamada chamada de vídeo, concordando com os termos

Um caso bastante complexo, com um desfecho bem curioso. Esta é a melhor descrição para um processo iniciado em 2009, impetrado por trabalhador contra uma empresa requerendo indenização por doença ocupacional.

Quando o escritório Claudio Zalaf Advogados Associados assumiu o caso em defesa da reclamada, em 2016, o processo estava em fase de execução provisória, com cálculos de liquidação homologados no valor atualizado de mais de 1 milhão de reais, tendo em vista o reconhecimento do nexo causal e da incapacidade permanente do trabalhador pelo perito médico nomeado pelo juiz, o que redundou na condenação da empresa em primeira e segunda instâncias ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais, dentre outras.

O escritório, então, extraiu da prestação jurisdicional qual seria a data da ciência inequívoca da incapacidade do trabalhador, para, a partir daí aferir qual seria a prescrição aplicável, ressaltando que o Recurso de Revista enfrentou óbice ao prosseguimento em Despacho Denegatório no TRT.

Entrou, então, com Agravo de Instrumento no Tribunal Superior do Trabalho, enfatizando que os direitos relacionados à indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional encontravam-se afetados pelo manto da prescrição trienal prevista no Código Civil, haja vista que a ciência da incapacidade ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 45, o que atraiu a prescrição civilista.

Ao ser julgado no TST, os Ministros da 4ª Turma acolheram a tese, o que refletiu no afastamento da indenização por danos morais e materiais, além de honorários advocatícios, gerando brusca redução no montante, que levou o reclamante a aceitar um acordo.

Um complexo e bem-sucedido caso, que não podia se encerrar de modo mais curioso: por residir atualmente na região Nordeste e não poder comparecer à audiência, a juíza do TRT-15 (Campinas-SP), Dra. Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, consentiu a homologação de acordo judicial após a exibição de chamada de vídeo pelo Whatsapp no telefone do advogado da reclamada, demonstrando que o reclamante estava ciente dos termos do acordo e seus efeitos legais.

Processo: 0011081-12.2017.5.15.0129

Comunicação Zalaf

Postado em: 24 de outubro de 2018