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Dr. Henrique Zalaf é reconduzido como membro relator da 17ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Campinas

Participante já no triênio anterior, teve nomeação confirmada por ofício emitido pelo Presidente da OAB São Paulo, dr. Caio Augusto Silva

Por deliberação do Conselho Secional em sua 2.426ª Sessão Ordinária, Dr. Henrique Schimidt Zalaf foi nomeado como membro relator da “Décima Sétima Turma do Tribunal de Ética e Disciplina” da OAB Campinas, no triênio 2019/2021, sob a presidência do dr. George Raymond Zouein.

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é o órgão destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, competindo-lhe, também, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando, nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal.

O TED no Estado de São Paulo é dividido em 26 turmas. Campinas abriga a 17ª Turma, cuja atribuição é a de instaurar procedimentos disciplinares, instruindo-os, e julgar os inscritos nos quadros da OAB, aplicando, quando for o caso, as penas previstas no art. 35 da Lei n.º 8.906/94, com exceção de “exclusão”, cabendo-lhe, no entanto, instruir os respectivos processos. Também é responsável por apreciar e julgar pedidos de revisão, reabilitação e tornar efetiva a medida cautelar consistente em “suspensão preventiva”.

A 17ª Turma do TED, com sede em Campinas, tem jurisdição sobre 26 Subseções.

Fonte: Comunicação Zalaf

 

 

Postado em: 20 de março de 2019