Artigo: Como a Ética Profissional pode influenciar o Direito Tributário
20/02/2017 10h20
No artigo do Dr. Felipe Zalaf, acompanhe uma reflexão sobre como, ao manter o papel de bom consultor, assessor e orientador em assuntos jurídicos, o advogado pode deparar-se com dilemas éticos.
Para o cidadão comum, o conceito de ética abrange atitudes corretas, dignas, resultando na prática ou não de atos que proporcionem o bem em sociedade.
Para o advogado, a mesma ética é normatizada, até porque a atividade da advocacia é regulamentada por meio do Estatuto da OAB e seu Código de Ética.
Temos notado o grande desafio dos advogados em serem e em manterem-se éticos em suas atividades rotineiras. Isso porque, como em qualquer profissão, a concorrência é voraz, mas ao mesmo tempo, proporciona a não acomodação na prestação de serviços.
Deste modo, como brasileiro que é, o advogado também é muito criativo, até porque fará de tudo para defender seu papel de consultor, assessor e orientador em assuntos jurídicos em prol de seu cliente. Porém, esta criatividade pode resultar em atos antiéticos, a ponto de manchar a credibilidade do profissional.
Antes de sermos advogados, já tínhamos em nossas vidas os conceitos de ética, moral, justiça, valor, princípios, os quais eram aprendidos desde o berço, nas escolas ou ao longo dos anos na construção de nosso caráter.
Com a incidência das inúmeras situações do cotidiano e com o convívio entre pessoas, o caráter do indivíduo está em constante provação. Para cada ação ou reação, a consequência virá de imediato ou não, mas virá.
O advogado em sua atividade tem enraizado tais conceitos e dilemas em seus atos, os quais irão impedir ou sanar conflitos. E mais, tais conflitos afetam diretamente a vida, saúde, patrimônio ou bens de seus clientes. Este é o impacto resultante de seus atos.
É nesta seara o desafio de aproximar ética ao direito tributário.
Vejamos o advogado que atua no Direito Tributário. Este vive em constante transformação intelectual, porque a própria legislação como um todo está em constante mudança.
Assim, o advogado irá, por sua vez, buscar um equilíbrio na relação jurídica entre Estado e contribuinte, atuando dentro dos princípios constitucionais e legais, bem como nas ferramentas jurídicas permitidas.
Por um lado, o Estado necessita arrecadar para sustentar todo o Sistema Tributário Nacional; por outro, o contribuinte cumprirá sua obrigações tributárias na medida em que estas sejam efetivamente constitucionais e legais; e no meio desta relação jurídica entre as partes, a atuação do advogado, como defensor de uma e de outra parte, tem papel fundamental.
E como o advogado tem de ser ético diante das constantes mudanças legislativas? Como o advogado do contribuinte se manterá ético na defesa de seu cliente, mesmo sabendo que a balança da referida relação jurídica penda ao Estado?
Sabemos que o desafio deste advogado será a constante busca do menor impacto fiscal e econômico para seu cliente, buscando brechas na legislação que estejam sendo utilizadas pelo Estado de forma inconstitucional e ilegal.
Para isso, o chamado planejamento tributário é algo constante na atuação do advogado do cliente, pois há necessidade de frequente atualização e adaptação à normativa.
Este planejamento tributário muitas das vezes é resultante de meras consultas feitas diariamente aos clientes, e às vezes de forma mais estruturada a ponto de alterar substancialmente a operacionalidade de seu cliente.
E é aqui que se deve distinguir este planejamento como sendo uma elisão ou evasão fiscal.
Sabemos que evasão fiscal é a descapitalização e o desfazimento patrimonial intencionais o contribuinte, justamente para que diante dos olhos do Estado aquele seja indetectável. Para tanto, o contribuinte muitas das vezes necessita de um advogado, o qual sabedor das intenções do cliente, deveria se abdicar desta atuação.
Porém, diante daquela concorrência voraz alhures mencionada, muitas vezes este advogado abarca a causa, pactua seus honorários e participa junto com seu cliente desta evasão. É neste ponto que o advogado será antiético, além de enquadrar-se em outras consequências. E se o advogado for antiético nesta situação, muito provavelmente o será em outras.
Por outro lado, o advogado que mesmo sabendo do desequilíbrio da relação jurídica entre Estado e contribuinte, e mesmo sabendo da eventual possibilidade de se praticar a evasão fiscal em prol de seu cliente, buscará alternativas jurídicas legítimas e permissivas para equalizar a balança fiscal, buscando a elisão fiscal, ou seja, o verdadeiro planejamento tributário e seguindo o caminho ético.
Assim, o que se buscou trazer neste artigo é uma reflexão acerca do desafio constante do advogado em ser ético numa concorrência profissional cada vez mais predatória, em relação ao seu cliente que visa um equilíbrio fiscal mais coerente e justo.
Nesse âmbito, o ideal ocorre quando o advogado que preza pela ética atende empresas que possuam o mesmo valor. Assim, teremos uma relação entre cliente e advogado mais duradoura e o cliente mais protegido fiscalmente.
Artigo por: Dr. Felipe Zalaf, sócio, responsável pelo setor Tributário CZAA.