Arquivos Task Force Covid-19 | Página 4 de 6 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Artigo: Alteração de prazos para aprovações de contas e atos societários

Com o intuito de diminuir os impactos negativos na economia do Brasil, o presidente da República editou a MP 931, que ajusta o Código Civil (Direito Societário), Lei das Cooperativas e Lei das Sociedades por Ações para o momento que vivenciamos. No artigo escrito pela advogada Cível, Jéssica Franco, veja quais mudanças essa Medida Provisória trouxe (mais…)


Artigo: CVM edita norma para regulamentar assembleias digitais – Instrução CVM 622

Inclusão de definição das assembleias realizadas de modo parcialmente digital e possibilidade de o presidente da mesa e o secretário registrarem em ata a presença dos acionistas que participarem a distância foram algumas das mudanças trazidas pela Instrução CVM 662 com o intuito de minimizar os impactos causados pela pandemia. Confira no artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, algumas outras mudanças para a realização de assembleias (mais…)


Artigo: Breve Análise da Medida Provisória 931/2020

Diante do cenário que estamos vivendo, o governo precisou adotar medidas a fim de flexibilizar diversas obrigações legais e minimizar os efeitos negativos na economia. Confira na análise escrita pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, quais foram as alterações no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas trazidas pelas MP 931 (mais…)


Artigo: A Resolução 314 e o Retorno dos Prazos Judiciais

Confira artigo escrito pela coordenadora Cível, Juliana Cecconi, a respeito da Resolução 314, que trata do retorno dos prazos dos processos eletrônicos, judiciais e administrativos, e quais foram as modificações das regras de suspensão desses prazos (mais…)


Artigo: A importância da decisão do STF em ADI 6363 para a manutenção dos empregos durante a crise econômica do Covid-19

Nesse momento do país, não restam dúvidas que a MP 936/2020, conquanto discutíveis suas nuances, está exercendo o seu papel constitucional, sendo o instrumento mais importante para enfrentamento da crise econômica em nosso país até o momento. Confira no artigo do advogado trabalhista Fernando Beu, qual foi o entendimento a respeito da ADI 6363
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Artigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta o funcionamento do registro de imóveis pelo sistema de plantão presencial e à distância

O mundo vem se adaptando ao cenário atual que estamos vivendo, por isso dia 28.03.2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu o Provimento nº 94, tratando do funcionamento de Cartórios de registros. Confira no artigo escrito pela advogada cível Renata Botelho, algumas obrigatoriedades de atendimento, recebimento de documentos e prazos (mais…)


Cartilha de Medidas Legais para o enfrentamento da pandemia do Covid-19

Confira material feito pelas equipes trabalhista, cível e tributária do escritório Claudio Zalaf (mais…)


Portaria nº 150/2020 altera o art. 1º da Portaria 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais

Confira informativo tributário a respeito da Portaria nº 150 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (mais…)


Prorrogação do ISS para optantes do Simples Nacional e MEI

Confira informativo tributário referente a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Município de Campinas, para os optantes do Simples Nacional e MEI, em razão da Pandemia da COVID-19 (mais…)


Prorrogado prazo para pagamento do ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, além dos tributos federais

Confira informativo tributário referente a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19 (mais…)