Notícias

CARF: Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins

Prevaleceu o entendimento da relatora, conselheira Tatiana Belisario. Para ela, o caso tinha uma peculiaridade por envolver uma prestadora de serviços (mais…)


Para TJ-SP, ICMS sobre software por download é matéria legal e não constitucional

Para os desembargadores, a discussão envolve a legalidade de um decreto estadual, e não a constitucionalidade. Sendo assim, não é de competência do Órgão Especial (mais…)


Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução

A 7ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Ipatinga/MG (mais…)


TRF1: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da Fazenda Nacional contra sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinto o processo de execução fiscal em questão (mais…)


Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Prazo para entrega da declaração vai até o dia 15 deste mês (mais…)


CARF: Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las

Na ocasião, prevaleceu o entendimento do relator, de que o Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las de fonte independente (mais…)


TJSC: Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal

Para o relator do caso no TJ, desembargador Luiz Fernando Boller, a empresa não comprovou o que disse (mais…)


Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a ANTT que pedia a reforma de acórdão do TRF4 (mais…)


Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

A medida traz importantes aperfeiçoamentos ao Decreto nº 6.761/2009, referente à redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre valores pagos a residentes ou domiciliados fora do Brasil (mais…)


Artigo: Como a reforma tributária pode ajudar a nova era industrial no Brasil

A tecnologia tem alterado conceitos, também, em relação aos tributos. No primeiro artigo de uma série, confira uma introdução sobre o tema, e como o sistema tributário tem encarado novidades como criptomoedas e blockchains (mais…)