Arquivos Informativo Tributário | Página 5 de 39 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda

‘Acho que todas as medidas necessárias a facilitar a vida nesse momento, devem ser tomadas. Principalmente as [que beneficiam as pessoas] mais idosas’ (mais…)


PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

As medidas permitem que a PGFN promova a adequação das ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país (mais…)


Câmara aprova MP que estimula renegociação de dívidas com a União

A expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade (mais…)


Resolução nº 152/2020 prorroga prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

Por meio da Resolução nº 152/2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional efetuou referida medida com efeitos também para os Microempreendedores Individuais (MEI) (mais…)


Limitação das contribuições de terceiros

A decisão foi da 1ª turma do STJ ao negar unanimemente um agravo interno da Fazenda Nacional que tentava dar sobrevida à cobrança, fazendo incidir o percentual, cuja média é de 5,8% (mais…)


Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas

O Código Tributário Nacional obriga o governo a editar decretos anuais, até o dia 31 de janeiro de cada ano, consolidando em texto único a legislação de cada tributo (mais…)


Artigo: Nova tabela do INSS 2020

A partir de 1º de março de 2020 entram em vigor as novas alíquotas de contribuição do segurado estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Confira no artigo escrito por Edlaine Pontes quais foram as alterações (mais…)


TRF1: Devida a cobrança de IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador

Em sua apelação ao TRF1, a empresa argumentou que houve bitributação porque não estaria configurada a hipótese de incidência prevista no parágrafo único do art. 46 e no art. 51, ambos do CTN (mais…)


STF: Publicado acórdão afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

Na decisão os ministros definiram que são constitucionais os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981/1995, bem como os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065/1995 (mais…)


STJ: Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa

O contribuinte alegou na ação que não teve participação alguma na formação do fato gerador do tributo (mais…)