Arquivos Informativo Tributário | Página 3 de 39 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

PGFN publicou portarias que regulam a transação tributária após conversão da Medida Provisória nº 899/19 na Lei nº 13.988/2020 (Lei do Contribuinte Legal)

Confira informativo tributário sobre portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais (mais…)


Prorrogada tomada de subsídio sobre exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins nas tarifas

A Agência defende que a mudança beneficie diretamente os consumidores, seja com relação às cobranças futuras do imposto, seja no que se refere à devolução dos passivos (mais…)


Portaria nº 150/2020 altera o art. 1º da Portaria 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais

Confira informativo tributário a respeito da Portaria nº 150 que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (mais…)


SP: Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas

A medida foi necessária já que o a atendimento ao público nas repartições públicas estaduais está restrito a casos emergenciais, em razão da pandemia por Covid19 (mais…)


Prorrogação do ISS para optantes do Simples Nacional e MEI

Confira informativo tributário referente a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Município de Campinas, para os optantes do Simples Nacional e MEI, em razão da Pandemia da COVID-19 (mais…)


Prorrogado prazo para pagamento do ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, além dos tributos federais

Confira informativo tributário referente a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19 (mais…)


Artigo: Equilíbrio entre arrecadação tributária, saúde pública e economia

Nesse momento que estamos é necessário que exista um equilíbrio entre as frentes de atuação para que a economia e a saúde andem juntas, por isso há um grande dilema: a preservação não só da saúde da sociedade, mas também da economia. Por isso o governo vem estudando e concedendo diversas medidas ficais, a fim de estabelecer um equilíbrio entre a arrecadação e a manutenção das empresas e empregos (mais…)


Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19

Justificativa é que o modelo antecipa a cobrança do ICMS de toda a cadeia produtiva, prejudicando as empresas (mais…)


Prorrogadas contribuições previdenciárias patronais, o PIS e COFINS e DCTF e SPED-Contribuições

Confira informativo tributário em relação a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais segundo a Portaria nº 139 e a Instrução Normativa 1932  que prorroga o prazo para apresentação da DCTF e do SPED-Contribuições (mais…)


Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal

Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas (mais…)