Notícias

SP: Decisão mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria

Na ocasião, discutia-se a respeito da constitucionalidade da tributação do referido imposto na importação de serviços (mais…)


Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte

A Receita Federal promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte (mais…)


CARF: Ausência do termo de início de ação fiscal não gera nulidade de ofício

Segundo o relator, o enunciado da Súmula do Carf 46 estabelece que o lançamento de ofício pode ser realizado sem prévia intimação ao sujeito passivo, nos casos em que o Fisco dispuser de elementos suficientes à constituição do crédito tributário (mais…)


É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, decide STJ

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves que acompanhou integralmente divergência inaugurada pela ministra Regina Helena Costa (mais…)


Confaz: 7 estados e DF estão autorizados a fazer o novo Refis em 2020

A medida permite que empresas com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenham mais prazo para quitá-los, com descontos nas multas (mais…)


Sancionada norma que regulamenta negociação de dívidas de contribuintes

Efetivamente, a transação será possível tanto para dívidas em discussão no Judiciário e no tribunais administrativos quanto para dívidas já inscritas em dívida ativa da União (mais…)


CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS possibilita ao contribuinte abater valores nas operações de arrecadação do imposto (mais…)


Artigo: Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19 emitido pela Receita Federal do Brasil regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS

A Instrução Normativa (IN) nº 1.911/19, publicada em 15 de outubro de 2019, regula e consolida toda a legislação do PIS e da COFINS dispostas em leis e decretos publicados até 19 de julho de 2019. Confira no artigo escrito pelo setor tributário do nosso escritório quais foram as alterações trazidas pela IN (mais…)


STJ: É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS

Na decisão, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria (mais…)


Portaria do Ministério da Economia cria grupo de trabalho para elaborar reforma tributária

Segundo a portaria, o grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado a partir de hoje, para apresentar o relatório final (mais…)