Arquivos Informativo Tributário | Página 28 de 39 | Claudio Zalaf Advogados Associados
Notícias

Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

O programa propõe um conjunto de medidas ao contencioso administrativo tributário para aprimorar a atuação do Tribunal de Impostos e Taxas. (mais…)


Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados

A Secretaria da Fazenda está iniciando procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a regularizarem voluntariamente as obrigações tributárias.  (mais…)


O impacto da decisão do STF acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em relação a outras teses tributárias

Apesar do STF ter julgado o Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, os contribuintes ainda devem aguardar futura decisão a respeito da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade para verificar como a decisão será efetivamente aplicada. Confira o artigo da Dra. Cristiane Zalaf, advogada tributarista do CZAA, sobre o assunto. (mais…)


Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

Desde 2011, o governo vinha concedendo o benefício a alguns setores. A medida com as novas políticas deverá valer a partir de julho. (mais…)


STF decide desvincular ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins

Maioria dos ministros da Corte concluiu que ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário nas contas públicas com mudança da regra.
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Reforma tributária será implementada em três etapas

O objetivo do governo é simplificar as regras do PIS e do Cofins, mas sem alterar a carga tributária. (mais…)


Portaria regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT) referente aos débitos de natureza tributária ou não tributária

Confira os destaques no Informe. (mais…)


Receita pode usar dados da CPMF para punir infrações de contribuinte

Entendimento da 8ª Turma do TRF da 1ª Região considerou legítimo o uso de dados bancários para lavratura de auto de infração de contribuinte por omissão de rendimentos. (mais…)


Artigo: Possibilidade de revisão dos juros calculados com base na lei estadual n° 13.918/09.

A discussão acerca do tema se dá em razão do disposto no art. 24 da Constituição Federal, o qual dita que os Estados podem legislar, mas sem ultrapassar os limites estabelecidos pela União.

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Maioria do STF vota pela não incidência de INSS sobre adicionais e gratificações temporárias

Julgamento foi suspenso por polêmico pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

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